{"id":69055,"date":"2014-09-29T12:52:00","date_gmt":"2014-09-29T12:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2014\/09\/29\/igreja-sociedade-tratado-sobre-o-comercio-de-armas-das-nacoes-unidas-vai-entrar-em-vigor-no-natal\/"},"modified":"2014-09-29T12:52:00","modified_gmt":"2014-09-29T12:52:00","slug":"igreja-sociedade-tratado-sobre-o-comercio-de-armas-das-nacoes-unidas-vai-entrar-em-vigor-no-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-sociedade-tratado-sobre-o-comercio-de-armas-das-nacoes-unidas-vai-entrar-em-vigor-no-natal\/","title":{"rendered":"Igreja\/Sociedade: Tratado sobre o Com\u00e9rcio de Armas das Na\u00e7\u00f5es Unidas vai entrar em vigor no Natal"},"content":{"rendered":"

Portugal entre os mais de 50 pa\u00edses que j\u00e1 ratificaram o documento <\/p>\n

\tLisboa, 29 set 2014 (Ecclesia) – O Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras afirmou hoje que a entrada em vigor do Tratado sobre o Comércio de Armas das Nações Unidas, no final deste ano, pode “controlar com mais eficácia” os “fluxos de armas”.<\/p>\n

\tO Tratado sobre o Comércio de Armas das Nações Unidas foi assinado a 2 de abril de 2013 por 121 países e vai entrar em vigor na véspera de Natal desde ano, 90 dias após ter sido ratificado por mais de 50 países, o que aconteceu no dia 25 de setembro quando Portugal e mais sete países entregaram os seus documentos de ratificação.<\/p>\n

\t“Oxalá esta data seja um bom prenúncio para os resultados da sua aplicação neste mundo em que a violência pelas armas de fogo causa tantas vítimas, mesmo em situações fora de conflitos generalizados”, refere o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, ligado à Conferência Episcopal Portuguesa, em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.<\/p>\n

\tDe acordo o documento, Portugal encontrava-se autorizado pela União Europeia (UE) a ratificar o Tratado sobre o Comércio de Armas desde a sessão de 3 a 6 de fevereiro de 2014 do Parlamento Europeu, mas não conseguiu apresentar os documentos de ratificação com os primeiros países da EU, a 2 de abril de 2014, devido a um processo interno “pouco expedito”.<\/p>\n

\tO Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras entende que a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas das Nações Unidas culmina um “longo processo de regulamentação” a nível internacional de “um comércio estratégico até agora desprovido de qualquer enquadramento jurídico”.<\/p>\n

\t“A aplicação das regras deste Tratado servirão para controlar com mais eficácia os fluxos de armas entre os estados e, assim, minorar a quantidade de armas que chegam a mãos indesejáveis”, sustenta o Observatório.<\/p>\n

\tNo comunicado, o organismo criado pela Comissão Nacional Justiça e Paz em finais de 2004 refere que os países que “mais pugnaram” pela entrada em vigor do Tratado da ONU são membros da União Europeia e valoriza o “estímulo” dado pelas intervenções do representante do Vaticano que, embora na sua qualidade de Observador, “sempre pugnou por um Tratado forte e abrangente”.<\/p>\n

\t“Resta agora esperar pelos efeitos da sua aplicação num mundo a assistir ao reacender de conflitos de âmbito regional que, rapidamente, assumem dimensões de elevadíssima violência”, sublinha o Observatório<\/a> português, recordando que os Estados Unidos da América, a Rússia e a China ainda “não são signatários” do documento.<\/p>\n

\t“À partida as perspetivas não são as melhores pois não se sabe quando os Estados Unido da América irão ratificar o Tratado, dando-lhe redobrada robustez, e, por outro lado, convirá não esquecer que países como a Federação Russa e a República Popular da China não são seus signatários assim como a Indonésia, o Paquistão, a Índia e a generalidade dos países da Rota da Seda”, adverte o documento.<\/p>\n

\tPR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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