Jos\u00e9 Manuel Pureza, membro da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz O cen\u00e1rio de guerra no Iraque colocou em quest\u00e3o, desde logo, o presente e o futuro de uma estrutura que sirva de suporte ao cumprimento da legalidade internacional. Jos\u00e9 Manuel Pureza, membro da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz e especialista em Rela\u00e7\u00f5es internacionais perspectiva, para a ag\u00eancia ECCLESIA, o futuro da ONU ap\u00f3s o ultimato norte-americano. Ag\u00eancia ECCLESIA \u2013 O conceito de interdepend\u00eancia entre os Estados, a que Jo\u00e3o Paulo II fez refer\u00eancia no seu discurso de 13 de Janeiro ao corpo diplom\u00e1tico foi colocado em causa pelo conflito iraquiano? Jos\u00e9 Manuel Pureza – A minha reflex\u00e3o \u00e9 de que a forma de entender o relacionamento entre os Estados foi posta em causa com os cen\u00e1rios que se tra\u00e7am nesta crise. Um dos riscos maiores \u00e9 o de se acentuar um princ\u00edpio de hierarquia em detrimento de um principio de interdepend\u00eancia. N\u00e3o me parece que a interdepend\u00eancia v\u00e1, de facto, ser abandonada, porque ela existe, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o do nosso tempo: do ponto de vista ambiental, econ\u00f3mico, pol\u00edtico e social. A quest\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 uma tend\u00eancia clara para, nos cen\u00e1rios de governa\u00e7\u00e3o e nos cen\u00e1rios de decis\u00e3o, haver uma supremacia de uma l\u00f3gica hier\u00e1rquica, de uma l\u00f3gica de mando e de sobreposi\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um dos cen\u00e1rios mais inquietantes. AE \u2013 Havia quem recusasse a guerra, mesmo com o aval do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU. Qual \u00e9 o limite \u00e0 interven\u00e7\u00e3o internacional em assuntos internos? JMP – Esta guerra que se anuncia, al\u00e9m de ilegal, ser\u00e1 ileg\u00edtima. Ilegal se for feita h\u00e1 margem dos procedimentos que a carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas consagram e ileg\u00edtima porque se trata de uma guerra que vem com r\u00f3tulo e com o conte\u00fado de uma \u201cguerra preventiva\u201d, que inaugura uma justifica\u00e7\u00e3o da guerra que \u00e9, do ponto de vista da doutrina da Igreja, algo completamente inaceit\u00e1vel. Em rela\u00e7\u00e3o a saber quais s\u00e3o os limites da inger\u00eancia em assuntos internos, a resposta parece simples: esses limites s\u00e3o os limites da sua condu\u00e7\u00e3o dentro de um quadro multilateral, sob pena de se abrir uma caixa de pandora, que \u00e9 a daqui para a frente a interven\u00e7\u00e3o – em ultima an\u00e1lise, a guerra – ficarem dependentes estritamente da \u201cdecis\u00e3o\/apetite\u201d de um Estado poderoso. AE \u2013 Assim sendo, quem garante a legalidade internacional? JMP – Quem garante a legalidade internacional s\u00e3o, em primeiro linha, os Estados, ou seja, o cumprimento e at\u00e9 o desenho das normas internacionais \u00e9 uma compet\u00eancia e um dever dos Estados soberanos. S\u00f3 em segunda linha s\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, sejam universais ou regionais, a garantir o cumprimento dessa legalidade. As organiza\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o muito pouco mais do que associa\u00e7\u00f5es de Estados, pelo que os Estados s\u00e3o a garantia primeira e \u00faltima da legalidade internacional. Os fundamentos dessa legalidade s\u00e3o, do meu ponto de vista os seguintes: o estabelecimento de regras de coexist\u00eancia, ou seja, um dos prop\u00f3sitos primeiros do direito internacional \u00e9 a garantia de que os Estados coexistem uns com os outros sem recorrerem ao uso, ou a amea\u00e7a de uso da for\u00e7a. Mais no nosso tempo, nomeadamente a partir da II guerra mundial, h\u00e1 um outro fundamento que se torna claro no direito internacional, e isso foi sublinhado vivamente por Jo\u00e3o XXIII, Paulo VI e Jo\u00e3o Paulo II: \u00e9 o sentido de comunidade internacional. A comunidade \u00e9 mais do que uma justaposi\u00e7\u00e3o de Estados e, nesse sentido, creio poder afirmar que h\u00e1 um conjunto de \u00e1reas no direito internacional cujo fundamento \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de comum-humanidade. AE \u2013 Que mudan\u00e7as se podem prever para o funcionamento das Na\u00e7\u00f5es Unidas no futuro? JMP – Nesta altura acho que se podem desenhar pelo menos dois cen\u00e1rios: um cen\u00e1rio que eu considero negativo \u00e9 o de que se acentue no pr\u00f3prio sistema de funcionamento das Na\u00e7\u00f5es Unidas a sua depend\u00eancia do conjunto cada vez mais restrito de pot\u00eancias – o que eu chamaria o modelo de \u201cdirect\u00f3rio das pot\u00eancias\u201d. Esse \u00e9 o modelo que est\u00e1 dentro das Na\u00e7\u00f5es Unidas desde o princ\u00edpio, tem no Conselho de Seguran\u00e7a a sua express\u00e3o m\u00e1xima, com cinco estados a terem o direito de veto e, portanto, a comandarem os destinos do mundo nas quest\u00f5es mais sens\u00edveis. O outro cen\u00e1rio, que eu consideraria como optimista, \u00e9 o de uma reforma das Na\u00e7\u00f5es Unidas que aponte para um funcionamento da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o internacional mais participado, mais equilibrado, mais regulado, que n\u00e3o lhe roube efic\u00e1cia, mas que acrescente participa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma exig\u00eancia que n\u00e3o se traduz apenas em juntar meia-d\u00fazia de Estados ao Conselho de Seguran\u00e7a, mas em encontrar um novo conjunto de procedimentos em todos os \u00f3rg\u00e3os e mesmo na cria\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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