Convite da Rede F\u00e9 e Justi\u00e7a \u00c1frica-Europa No pr\u00f3ximo dia 21 de Junho, realizar-se-\u00e1, em Maputo (Mo\u00e7ambique) a Cimeira dos Chefes de Estado dos pa\u00edses ACP (\u00c1frica, Cara\u00edbas e Pac\u00edfico). A AEFJN (Rede F\u00e9 e Justi\u00e7a \u00c1frica-Europa) em parceria com v\u00e1rias outras ONGs, africanas e europeias, convida-vos a juntar-se \u00e0 campanha de assinaturas para parar com os acordos de livre com\u00e9rcio entre a Uni\u00e3o Europeia e os pa\u00edses ACP (\u00c1frica, Cara\u00edbas e Pac\u00edfico). PAREM COM OS ACORDOS DE LIVRE COM\u00c9RCIO ACP-UE! Os 25 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e o grupo dos pa\u00edses ACP (\u00c1frica, Cara\u00edbas e Pac\u00edfico), tendo firmado em 2000 a Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Objectivos do Mil\u00e9nio para o Desenvolvimento, comprometeram-se a trabalhar para a elimina\u00e7\u00e3o de 50% da pobreza no mundo at\u00e9 2015 e igualmente com pol\u00edticas visando um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Em fins de Abril de 2004, o Grupo de Trabalho, Cotonou, da Confedera\u00e7\u00e3o das ONGs Europeias de Ajuda e Desenvolvimento (CONCORD) , do qual a AEFJN faz parte, chegaram a acordo sobre um documento de informa\u00e7\u00e3o intitulado: \u201cPorque \u00e9 que as Negocia\u00e7\u00f5es Comerciais Regionais pretendida pela UE \u00e9 M\u00e1 para o Desenvolvimento\u201d . Este documento, endere\u00e7ado e enviado \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e aos governos dos pa\u00edses membros da UE, coloca s\u00e9rias reservas sobre o rumo que est\u00e3o tomando as negocia\u00e7\u00f5es para os Acordos de Parceria Econ\u00f3mica (APE) entre os pa\u00edses ACP e UE. At\u00e9 agora, as vozes que se fizeram ouvir na UE e nos pa\u00edses ACP, pedindo \u00e0 Comiss\u00e3o para ter em considera\u00e7\u00e3o op\u00e7\u00f5es alternativas, foram ignoradas. Em Maio de 2004, um pequeno grupo de representantes de ONGs que trabalham no campo da justi\u00e7a econ\u00f3mica, oriundas da Europa, de \u00c1frica, das Cara\u00edbas e do Pac\u00edfico, reuniram-se em Bruxelas para estudar o processo das negocia\u00e7\u00f5es dos APE e chamar a aten\u00e7\u00e3o para o que nestas negocia\u00e7\u00f5es est\u00e1 em jogo para os pa\u00edses ACP nestas negocia\u00e7\u00f5es. A presente campanha de assinaturas foi iniciada pela ONG \u00ab African Trade Network \u00bb e neste momento um grande n\u00famero de grupos da sociedade civil, entre os quais a AEFJN, se juntou ao projecto inicial. Podereis encontrar o texto em v\u00e1rias l\u00ednguas da Declara\u00e7\u00e3o rejeitando o rumo das negocia\u00e7\u00f5es para os Acordos de Parceria Econ\u00f3mica no seguinte endere\u00e7o: www.stopepa.org A declara\u00e7\u00e3o sobre o \u00ab N\u00e3o aos Acordos de Livre Com\u00e9rcio entre a UE e os pa\u00edses ACP, ser\u00e1 lan\u00e7ada durante a Cimeira dos Chefes de Estado dos pa\u00edses ACP que ter\u00e1 lugar no Maputo (Mo\u00e7ambique) no dia 21 de Junho. A data limite para assinar a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o dia 20 de Junho. A mesma Declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada para um debate p\u00fablico sobre as negocia\u00e7\u00f5es tanto em \u00c1frica como na Europa. DECLARA\u00c7\u00c3O \u201cPAREM COM OS ACORDOS DE LIVRE COM\u00c9RCIO ACP-UE\u201d Desde 2002, que a Uni\u00e3o Europeia (UE) e os pa\u00edses de \u00c1frica, Cara\u00edbas e Pac\u00edfico (ACP) est\u00e3o negociando Acordos de Parceria Econ\u00f3mica (APE) no \u00e2mbito do Acordo de Cotonou. Estes APE tem por finalidade chegar-se a \u201cnovos acordos comerciais compat\u00edveis com as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) eliminando progressivamente os obst\u00e1culos ao livre com\u00e9rcio\u201d entre a UE e os pa\u00edses ACP, baseados nas \u201ciniciativas de integra\u00e7\u00e3o regional dos Estados ACP\u201d para estimular \u201co desenvolvimento sustent\u00e1vel e contribuir para erradica\u00e7\u00e3o da pobreza nos pa\u00edses ACP\u201d. Os Acordos de Parceria Econ\u00f3mica (APE) na sua forma actual, s\u00e3o essencialmente acordos de com\u00e9rcio livre. A UE insiste sempre para que os APE sejam fundados na interpreta\u00e7\u00e3o restrita das regras da OMC tendo em vista a supress\u00e3o de todas as barreiras para mais de 90% das trocas comerciais entre a UE e os pa\u00edses ACP, e isto num prazo de transi\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel. A UE exige al\u00e9m disso negocia\u00e7\u00f5es sobre o investimento, a concorr\u00eancia, a facilidade do com\u00e9rcio, os mercados p\u00fablicos, a protec\u00e7\u00e3o de dados e de servi\u00e7os. Os pa\u00edses ACP rejeitaram estas negocia\u00e7\u00f5es junto da OMC conscientes de que elas trar\u00e3o consequ\u00eancias negativas para o desenvolvimento. Sob o pretexto de uma \u201cparceria para o desenvolvimento\u201d, a UE est\u00e1 em vias de reintroduzir atrav\u00e9s dos APE, o programa de com\u00e9rcio livre da OMC. Apesar das fortes retic\u00eancias dos pa\u00edses ACP, a Comiss\u00e3o europeia est\u00e1 fazendo press\u00e3o econ\u00f3mica e pol\u00edtica para que eles avancem mesmo sem prepara\u00e7\u00e3o adequada, para as negocia\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio livre dos APE. As vozes que se fizeram ouvir na Europa e nos pa\u00edses ACP, tentando fazer com que a Comiss\u00e3o europeia procurasse outras op\u00e7\u00f5es, foram simplesmente ignoradas. Por causa da grande depend\u00eancia das ajudas ao desenvolvimento, os governos ACP n\u00e3o tiveram outra escolha sen\u00e3o ceder perante as exig\u00eancias da UE de abrir os seus mercados aos produtos e aos servi\u00e7os europeus. A forte insist\u00eancia colocada nas negocia\u00e7\u00f5es dos APE sobre a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, prova que as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o procuram sen\u00e3o facilitar o acesso da Europa aos mercados dos pa\u00edses ACP em vez de lhes assegurar o desenvolvimento. Os esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o regional est\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de desenvolvimento dos pa\u00edses ACP. Os APE v\u00e3o colocar em perigo o fr\u00e1gil processo de integra\u00e7\u00e3o regional e expor\u00e3o os produtores dos pa\u00edses ACP \u00e0 concorr\u00eancia desleal da Europa nos mercados internos e regionais. Ter\u00e3o por resultado o aumento do desemprego, a perda de meios de subsist\u00eancia, a inseguran\u00e7a alimentar e a desigualdade social. Os governos ACP ir\u00e3o ficar sujeitos a perdas substanciais de entradas por causa da supress\u00e3o dos direitos aduaneiros e continuar\u00e3o a sofrer os problemas da fuga de capitais associada \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o. Apesar da Comiss\u00e3o europeia tentar fazer acreditar que os APE s\u00e3o \u201cinstrumentos de desenvolvimento\u201d, todas as avalia\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 agora indicam que o fardo do ajustamento aos APE ser\u00e1 exclusivamente suportado pelos pa\u00edses ACP e at\u00e9 pelos Pa\u00edses Menos Desenvolvidos (PMD). A UE reduziu de tal maneira os objectivos de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e do desenvolvimento sustent\u00e1vel do Acordo de Cotonou, que eles n\u00e3o servem sen\u00e3o os seus pr\u00f3prios interesses de liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e de investimento. Os APE far\u00e3o crescer a domina\u00e7\u00e3o e a concentra\u00e7\u00e3o de empresas, bens e servi\u00e7os europeus. Por consequ\u00eancia, os APE agravar\u00e3o \u2013 e prolongar\u00e3o \u2013 o decl\u00ednio s\u00f3cio-econ\u00f3mico e a fragilidade pol\u00edtica que caracteriza a maior parte dos pa\u00edses ACP. Para os pa\u00edses ACP, os APE fundados sobre acordos comerciais rec\u00edprocos n\u00e3o fazem nenhum sentido no plano econ\u00f3mico e de desenvolvimento. Por consequ\u00eancia, rejeitamos estes \u00ab Acordos de Parceria Econ\u00f3mica\u201d na forma como actualmente est\u00e3o concebidos. Apelamos para uma revis\u00e3o completa das pol\u00edticas neo-liberais do com\u00e9rcio exterior por parte da UE, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses em desenvolvimento. Exigimos que a coopera\u00e7\u00e3o comercial ACP-UE seja baseada: \u00b7\tno princ\u00edpio da n\u00e3o reciprocidade, tal como previsto no Sistema Geral das Prefer\u00eancias (SGP) e sobre o tratamento especial e diferenciado da OMC \u00b7\tproteja os mercados nacionais e regionais dos pa\u00edses ACP \u00b7\tacabe com a press\u00e3o visando a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e do investimento \u00b7\ttorne poss\u00edvel um indispens\u00e1vel espa\u00e7o de manobra pol\u00edtica e apoie os pa\u00edses ACP na procura do seu pr\u00f3prio programa de desenvolvimento. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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