Conselho de Ministros<\/a>.<\/p>\nO novo estatuto, com cerca de 70 artigos, vai abranger pontos relacionados com o financiamento, a formação, os professores, a liberdade de escolha dos pais para além da liberdade de oferta de ensino e uma maior autonomia das escolas, “necessária e urgente para que os projetos possam cada vez mais responder às necessidades das comunidades educativas locais”, clarificou João Muñoz.<\/p>\n
“O projeto educativo é que é o grande diferenciador entre escolas e é esse que deve ser conhecido, apresentado e deve haver a liberdade para o poder fazer”, explica.<\/p>\n
João Muñoz acrescenta que na Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não acreditam em “escolas neutras” mas em “escolas com projetos com muitos anos, datados no tempo, com sucesso na formação e com carisma”.<\/p>\n
Por isso, desejam que todas as escolas, não só as do EPC, tenham liberdade de ser autónomas na oferta educativa que fazem à comunidade onde estão inseridas respondendo às suas necessidades.<\/p>\n
Uma vez aprovada a liberdade de criação de um programa educativo próprio, as escolas devem ter “imaginação” para apresentarem propostas ao Ministério da Educação e da Ciência.<\/p>\n
Segundo João Muñoz, quanto ao financiamento “fica regulamentado e completamente transparente” o género de contratos que o Ensino Particular e Cooperativo poderá fazer com o Estado, tanto nos seus benefícios como nas suas obrigações.<\/p>\n
“Do nosso lado iremos fazer todos os possíveis para usar esses contratos que beneficiam os alunos e as famílias e por outro lado esperemos que do Estado haja um maior acompanhamento”, acrescenta.<\/p>\n
O futuro estatuto, por agora, apenas prevê modelos de contrato e financiamento não especificando qual será a sua forma – cheque-ensino; entrega direta à escola; contrato de associação ou simples.<\/p>\n
Neste momento, vigoram os contratos de associação e a AEEPC está a refletir sobre a forma de atualizar esta “geração de contratos para, depois, com o Ministério da Educação e Ciência escolher o mais transparente mas também o mais operacional”, adianta o vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.<\/p>\n
Para João Muñoz, as escolas devem “assimilar internamente o que o estatuto significa e o que lhes permitirá fazer”, para que possa existir um trabalho conjunto entre as duas comunidades educativas, escola e encarregados de educação.<\/p>\n
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