estatuto<\/a>, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, consagra o “direito constitucional” do “Estado apoiar os pais na educação dos filhos sem dirigir a educação” e permite que o Ensino Particular e Cooperativo esteja em “igualdade” com o ensino estatal.<\/p>\nPara o responsável, este “princípio fundamental” estabelece a liberdade de escolha dos encarregados de educação em optarem pelo projeto educativo que considerem ser mais adequado para os seus educandos.<\/p>\n
Os estabelecimentos de ensino entram assim “numa competitividade sadia e mais aberta, mais livre, que se espera que ajude a aprimorar a oferta educativa”, assinala o diretor da Associação de Escolas Católicas.<\/p>\n
Será a qualidade da oferta educativa que vai permitir que escolas particulares e as do ensino público tenham mais ou menos alunos.<\/p>\n
Para o padre Querubim Silva o documento final, que ainda não foi promolgado, apresentará aspetos práticos como: a consagração de um contrato de associação, “não como um remendo do sistema educativo mas uma forma prática e normal”; contratos de apoio às famílias “segundo o nível de capacidade financeira de cada uma”.<\/p>\n
Em perspetiva estava também mais autonomia pedagógica e curricular onde “os projetos educativos respeitem uma percentagem do tronco nacional de ensino” e depois apresentem propostas complementares.<\/p>\n
O atual estatuto do Ensino Particular e Cooperativo já autoriza determinadas autonomias pedagógicas e administrativas.<\/p>\n
Esta aprovação por parte do Governo revela-se “uma afirmação de democracia e a consagração de uma proposta de caminho democrático relativo à educação”, acrescenta o sacerdote.<\/p>\n
O novo estatuto substitui uma lei com mais de 30 anos, o diploma de 1980, que “já se impunha há muito tempo” porque segundo o padre Querubim Silva existiam princípios constitucionais, “relacionados com liberdades individuais que não estavam a ser respeitadas”.<\/p>\n
O diretor da Associação de Escolas Católicas concorda com Nuno Crato, Ministro da Educação, e defende que o novo estatuto é uma oportunidade para a escola pública e não a sua “destruição”.<\/p>\n
Lamenta ainda que existam estruturas que não tenham a mesma opinião e que advogam a existência de “portugueses e de instituições de ensino de primeira e segunda”, mas defende a “liberdade de aprender e de ensinar”.<\/p>\n
Na opinião do também diretor do Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação, na diocese de Aveiro, os professores “definem-se pela sua competência”, estejam no ensino particular ou no público e “não pela sua marca de ensino”.<\/p>\n
O repto que faz é de união e a favor do sistema de ensino e da educação: “vamos para a rua não digladiar mas estimularmo-nos a fazer o melhor como contributo para a elevação do nível de cidadania dos nossos portugueses”.<\/p>\n
Segundo o padre Querubim Silva, o diploma consagra princípios constitucionais e espera que o Presidente da República, quando o receber, “não tenha reservas e o promulgue”.<\/p>\n
CB\/JCP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00abProfessores definem-se pela sua compet\u00eancia e n\u00e3o pela sua marca de ensino\u00bb diz diretor da Associa\u00e7\u00e3o de Escolas Cat\u00f3licas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[170,193],"class_list":["post-62433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-diocese-de-aveiro","tag-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62433\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}