Ju\u00edza respons\u00e1vel real\u00e7a que este processo \u00abpode prejudicar milhares de pessoas\u00bb e \u00abgerar inseguran\u00e7a e descr\u00e9dito\u00bb para o pa\u00eds <\/p>\n
Rio de Janeiro, Brasil, 12 jul 2013 (Ecclesia) – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, em primeira instância, uma ação civil interposta pelo Ministério Público local que coloca em causa a prestação de serviços de saúde aos participantes das Jornadas Mundiais da Juventude.<\/p>\n
De acordo com informações avançadas hoje na página das JMJ na internet, “a decisão foi tomada quinta-feira pela juíza titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Roseli Nalin”, sendo que ainda está sujeita a recurso.<\/p>\n
Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, o encontro juvenil católico que vai ser promovido na cidade entre 23 e 28 de julho, é um evento privado e, por isso, não deve contar com qualquer tipo de investimento público, em nenhuma área.<\/p>\n
Um entendimento que difere daquele que já foi veiculado pelo Comité Organizador Local (COL) das JMJ2013, que recorda o apoio prestado pelo poder público brasileiro, nomeadamente o anterior presidente Lula da Silva e a atual responsável pelo Governo, Dilma Roussef, para a receção e promoção do evento<\/p>\n
Em termos dos serviços de saúde, a assistência aos peregrinos já estava garantida através de um edital do Município do Rio de Janeiro, que previa a contratação de apoios a prestar ao longo das JMJ, onde vão estar mais de dois milhões de jovens, 600 dos quais portugueses, e também o Papa Francisco, nos atos conclusivos.<\/p>\n
Colocado perante esta disputa, o Tribunal de Justiça sublinhou que “a separação entre religião e Estado não pode impedir o Administrador”, neste caso a autarquia do Rio de Janeiro, de “fundado em razões de interesse público, custear determinados serviços que serão prestados aos participantes do evento, ainda que haja conotação religiosa”.<\/p>\n
No acórdão do referido órgão judicial, está também expresso que a atuação do Município do Rio de Janeiro não envolve “qualquer desvio de finalidade” ou “confusão entre Estado e Igreja”, nem implica o recurso a dinheiros públicos “para beneficiar esta ou aquela religião”.<\/p>\n
A juíza responsável pelo processo sublinhou que a posição assumida pelo Ministério Público “pode prejudicar milhares de pessoas que virão ao Rio de Janeiro para participar nas jornadas” e ao mesmo tempo “gerar um cenário de absoluta insegurança e descrédito” para o país.<\/p>\n
Para a diretora do setor jurídico ligado à organização das jornadas, Claudine Dutra, “a decisão do tribunal “era previsível” e foi “sem dúvida” a mais “acertada”.<\/p>\n