A Ag\u00eancia ECCLESIA recorda uma das \u00faltimas entrevistas do falecido pol\u00edtico, um dos membros da Comiss\u00e3o que, em nome da Santa S\u00e9, negociou o texto concordat\u00e1rio com a Rep\u00fablica Portuguesa ECCLESIA \u2013 Como decorreram as negocia\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 assinatura desta Concordata?<\/i> Sousa Franco \u2013 Foi realmente um trabalho de 4 anos, que correspondeu a exig\u00eancias de tranquilidade e algum secretismo e di\u00e1logo, n\u00e3o s\u00f3 entre as duas comiss\u00f5es negociadores, mas tamb\u00e9m entre o Governo e a Santa S\u00e9, com participa\u00e7\u00e3o activa do presidente da CEP. Esses anos foram uma experi\u00eancia muito gratificante, quer na fase em que o primeiro projecto foi elaborado pela comiss\u00e3o, quer na fase subsequente em que os contactos directos entre o Governo e a Santa S\u00e9 n\u00e3o dispensaram o recurso consultivo \u00e0s comiss\u00f5es negociadoras. O meu ju\u00edzo \u00e9 que sempre houve um esp\u00edrito de trabalho comum. A Concordata de 1940 foi um marco hist\u00f3rico, mas estava manifestamente desactualizada. Em 64 anos mudou muito o mundo, a Igreja, a sociedade portuguesa e, por isso, a necessidade de um Tratado internacional que estabelecesse as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de exerc\u00edcio da actividade da Igreja que \u00e9 universal, num territ\u00f3rio portugu\u00eas. A Constitui\u00e7\u00e3o afirma a Liberdade Religiosa, h\u00e1 uma Lei de Liberdade Religiosa que n\u00e3o se aplica \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, regida pela Concordata de 1940. Esta tinha numerosas disposi\u00e7\u00f5es inconstitucionais e outras de constitucionalidade duvidosa, pelo que o Tratado em vigor n\u00e3o servia e s\u00f3 enfraquecia a clareza das regras de conviv\u00eancia. Come\u00e7ou-se a pensar em rever a Concordata de 1940, mas rapidamente se percebeu a necessidade de fazer um novo texto, uma Concordata para o s\u00e9culo XXI, que tem um sentido mais positivo, criando quadros de coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de uma sociedade onde os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o, da laicidade e do pluralismo se mant\u00eam. A ideia de uma nova Concordata imp\u00f4s-se e hoje temos um documento que concretiza o princ\u00edpio constitucional da Liberdade Religiosa no que se refere \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica e \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es. E \u2013 Quando \u00e9 que se percebeu essa necessidade?<\/i> SF \u2013 Desde as primeiras reuni\u00f5es. O mandato partia da ideia de rever a antiga, mas pareceu claro para os dois lados que era necess\u00e1rio uma nova Concordata que n\u00e3o s\u00f3 resolvesse os problemas do s\u00e9culo XX, mas lan\u00e7asse as bases para um texto do s\u00e9culo XXI. E \u2013 Quais foram as maiores dificuldades sentidas ao longo do processo?<\/i> SF \u2013 Prefiro come\u00e7ar pelos pontos mais f\u00e1ceis, que foram o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o, o qual n\u00e3o significa o esbatimento das diferen\u00e7as, mas que a Igreja e o Estado visam servir o homem. Por outro lado, o princ\u00edpio da Liberdade Religiosa. H\u00e1 mat\u00e9rias onde o que se negociou era mais ou menos evidente, e o que se produziu \u00e9 uma revis\u00e3o \u00e0 luz destes dois princ\u00edpios com uma transposi\u00e7\u00e3o quase autom\u00e1tica, como no caso do regime do casamento \u2013 com excep\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o das senten\u00e7as que declaram a nulidade de casamentos can\u00f3nicos por imposi\u00e7\u00e3o do direito comunit\u00e1rio. Noutros casos houve necessidade de elaborar regimes novos, que s\u00e3o muitos, mas sublinho o do patrim\u00f3nio cultural \u2013 campo privilegiado de coopera\u00e7\u00e3o. O problema da propriedade foi lan\u00e7ado pelas expropria\u00e7\u00f5es de 1911 e foi resolvido pela Concordata de 1940. O que acontece \u00e9 haver muitos conflitos na gest\u00e3o do Estado, que quer que o Patrim\u00f3nio esteja bem inventariado, conservado, segurado, ao servi\u00e7o da comunidade e, ao mesmo tempo, que a Igreja assegure que esse patrim\u00f3nio exerce a sua fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 servir a voca\u00e7\u00e3o religiosa da comunidade que o fez nascer. A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o vai ser resolvida com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista permanente, para eliminar focos de conflito e criar pontes de coopera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 dom\u00ednios em que n\u00e3o foi dif\u00edcil encontrar as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao tempo: o dom\u00ednio da assist\u00eancia religiosa, da personalidades jur\u00eddicas eclesi\u00e1sticas onde h\u00e1 uma aproxima\u00e7\u00e3o do regime do registo que \u00e9 estabelecido para as outras religi\u00f5es na Lei da Liberdade Religiosa. \u00c9 evidente que h\u00e1 mat\u00e9rias em que \u00e9 mais dif\u00edcil encontra solu\u00e7\u00f5es: o dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o religiosa \u00e9 um deles. Penso que ficou uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada, quanto \u00e0 EMR porque a disciplina \u00e9 obrigat\u00f3ria em termos curriculares, integra-se no sistema escolar e \u00e9 livre, resultando da op\u00e7\u00e3o quer dos estudantes, quer das suas fam\u00edlias. O que se clarifica \u00e9 que os professores tem de ser acreditados e de confian\u00e7a da Igreja e que o conte\u00fado dos programas \u00e9 apenas desta. Depois temos a liberdade de forma\u00e7\u00e3o de estabelecimento com reconhecimento de grau, que se aplica de maneira diferente da Concordata de 1940. Aplica-se o princ\u00edpio de Liberdade de ensino a todos os graus e isso tamb\u00e9m se aplica \u00e0 Universidade Cat\u00f3lica. Para resolver eventuais dificuldades, criou-se uma solu\u00e7\u00e3o que \u00e9 original, mesmo no direito concordat\u00e1rio moderno. Cria-se uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, isto \u00e9, sempre que houver d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Concordata a Igreja e o Estado t\u00eam um \u00f3rg\u00e3o permanente com dois representantes de cada um, que far\u00e1 propostas necess\u00e1rias para a elimina\u00e7\u00e3o dessas d\u00favidas e analisar\u00e1 o que \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da Concordata, que vai implicar numerosos acordos. A ideia de que h\u00e1 acordos entre a Igreja e o Estado \u00e9 tamb\u00e9m nova. Esses acordos podem ser internacionais, mas tamb\u00e9m podem ser de direito interno, ao abrigo da concordata e com uma natureza subordinada a esta. Apenas h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o devido \u00e0 natureza da Igreja Cat\u00f3lica \u00e9 diferente, devido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na sociedade portuguesa e devido aos regimes do direito can\u00f3nico que t\u00eam de ser conjugados com o direito civil. O Tratado prevalece sobre a lie interna, mas tem o mesmo esp\u00edrito e ambos obedecem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. E \u2013 Que leitura pol\u00edtica faz deste acontecimento?<\/i> SF \u2013 Esta \u00e9 um Concordata de separa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o cria depend\u00eancias da Igreja relativamente ao Estado ou vice-versa, de coopera\u00e7\u00e3o, criando mecanismos para que ambos colaborem para o bem comum, e que n\u00e3o cont\u00e9m privil\u00e9gios, n\u00e3o cria excep\u00e7\u00f5es de benef\u00edcio para a Igreja Cat\u00f3lica, adapta os princ\u00edpios gerais da Lei da Liberdade Religiosa, do direito estatal e do direito can\u00f3nico. Haver\u00e1 sempre quem pergunte se \u00e9 necess\u00e1ria uma Concordata. H\u00e1 pa\u00edses onde a Liberdade Religiosa se efectiva bem sem a Concordata, como nos EUA, mas aqueles cuja tradi\u00e7\u00e3o implica a exist\u00eancia de Tratados Internacionais, s s\u00e3o v\u00e1rias dezenas de pa\u00edses, s\u00f3 podem actualizar essa tradi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o destrui-la. Por outro lado, seria negativo que se criassem privil\u00e9gios. Dou como exemplo o regime fiscal, que \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade das institui\u00e7\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica do regime fiscal que consta da Lei da Liberdade Religiosa. N\u00e3o h\u00e1 nenhum privil\u00e9gio, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma excep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tratamento de favor e, por tudo isto, parece-me que a \u00fanica leitura pol\u00edtica poss\u00edvel \u00e9 que a democracia portuguesa s\u00f3 tem ganho com a exist\u00eancia de paz religiosa, pluralismo, ao servi\u00e7o da liberdade, percebendo que a religi\u00e3o faz parte do sentido da vida para muitos portugueses, cuja maioria merece tanto respeito como os outros, de uma ordem jur\u00eddica que \u00e9 livre, \u00e9 pluralista, dado que a Concordata n\u00e3o imp\u00f5e nada a ningu\u00e9m, mas faculta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica a liberdade que merecem e que \u00e9 a dos cidad\u00e3os que nelas se rev\u00eaem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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