Universi Dominici gregis<\/a>’ promulgada no dia 22 de fevereiro de 1996 pelo meu Predecessor o Beato João Paulo II, restabeleceram a norma, sancionada pela tradição, segundo a qual, para a eleição válida do Romano Pontífice, é sempre exigida a maioria dos dois terços de votos dos Cardeais eleitores presentes.<\/p>\n <\/p>\n
Considerando a importância de assegurar a melhor realização de quanto concerne, embora com desigual relevância, à eleição do Romano Pontífice, em particular uma interpretação e atuação mais seguras de algumas disposições, estabeleço e determino que algumas normas da Constituição apostólica Universi Dominici gregis e aquilo que eu mesmo dispus na mencionada Carta apostólica sejam substituídas pelas normas seguintes:<\/p>\n
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Nº 35. «Nenhum Cardeal eleitor poderá ser excluído da eleição, quer ativa quer passiva, por nenhum motivo ou pretexto, mantendo-se, porém, quanto está estabelecido nos nnos 40 e 75 desta Constituição».<\/p>\n
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Nº 37. «Determino, ainda, que, desde o momento em que a Sé Apostólica ficar legitimamente vacante, se esperem, durante quinze dias completos, pelos ausentes antes de iniciar o Conclave; deixo, ademais, ao Colégio dos Cardeais a faculdade de antecipar o início do Conclave se constar a presença de todos os Cardeais eleitores, bem como a faculdade de adiar, se houver motivos graves, o início da eleição por mais alguns dias. Transcorridos porém, no máximo, vinte dias desde o início da Sé vacante, todos os Cardeais eleitores presentes são obrigados a proceder à eleição».<\/p>\n
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Nº 43. «Desde o momento em que foi disposto o início das operações da eleição até ao anúncio público da eleição concretizada do Sumo Pontífice, ou, de qualquer modo, até quando assim tiver determinado o novo Pontífice, os espaços da Domus Sanctae Marthae, bem como, e de modo especial, a Capela Sistina e os lugares destinados às celebrações litúrgicas, deverão, sob a autoridade do Cardeal Camerlengo e com a colaboração externa do Vice-Camerlengo e do Substituto da Secretaria de Estado, ser fechados às pessoas não autorizadas, conforme se estabelece nos números seguintes.<\/p>\n
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Todo o território da Cidade do Vaticano e ainda a atividade ordinária das Repartições, que têm a sede dentro do mesmo, deverão ser regulados, durante o referido período, de modo que fiquem assegurados a reserva e o livre exercício de todas as operações conexas com a eleição do Sumo Pontífice. De forma particular, dever-se-á tomar providências, inclusive com a ajuda dos Prelados Clérigos de Câmara, para que os Cardeais eleitores não sejam abordados por ninguém durante o percurso da Domus Sanctae Marthae ao Palácio Apostólico do Vaticano».<\/p>\n
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Nº 46 (1º parágrafo). «Para acudirem às exigências pessoais e de serviço, conexas com a realização da eleição, deverão estar disponíveis, e, consequentemente, alojados em lugares convenientes dentro dos confins apontados no nº 43 da presente Constituição, o Secretário do Colégio Cardinalício, que desempenha as funções de Secretário da assembleia eleitoral; o Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, com oito Cerimoniários e dois Religiosos adscritos à Sacristia Pontifícia; um eclesiástico escolhido pelo Cardeal Decano ou pelo Cardeal que o substitua, para lhe servir de assistente».<\/p>\n
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Nº 47. «Todas as pessoas elencadas no nn.os 46 e 55 (2º parágrafo) da presente Constituição apostólica, que, por qualquer motivo e a qualquer momento, chegassem a ter conhecimento, por quem quer que fosse, daquilo que, direta ou indiretamente, concerne aos atos próprios da eleição e, de modo especial, de algo atinente aos próprios escrutínios havidos para a eleição, estão obrigadas a guardar estrito segredo com qualquer pessoa estranha ao Colégio dos Cardeais eleitores; com tal objetivo, antes do início das operações para a eleição, deverão prestar juramento segundo as modalidades e a fórmula indicadas no número seguinte».<\/p>\n
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Nº 48. «As pessoas apontadas nos nn.os 46 e 55 (2º parágrafo) da presente Constituição, devidamente advertidas sobre o significado e a extensão do juramento a prestar, antes do início das operações para a eleição, perante o Cardeal Camerlengo ou outro Cardeal por ele delegado, na presença de dois Protonotários Apostólicos de Número Participantes, deverão no tempo devido pronunciar e assinar o juramento segundo a fórmula seguinte:<\/p>\n
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Eu, N. N., prometo e juro observar o segredo absoluto com toda a pessoa que não fizer parte do Colégio dos Cardeais eleitores, e isto perpetuamente, a não ser que receba especial faculdade dada expressamente pelo novo Pontífice eleito ou pelos seus sucessores, acerca de tudo aquilo que concerne direta ou indiretamente às votações e aos escrutínios para a eleição do Sumo Pontífice.<\/p>\n
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De igual modo, prometo e juro de me abster de fazer uso de qualquer instrumento de gravação, de audição, ou de visão daquilo que, durante o período da eleição, se realizar dentro dos confins da Cidade do Vaticano, e particularmente de quanto, direta ou indiretamente, tiver a ver, de qualquer modo, com as operações ligadas à própria eleição.<\/p>\n
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Declaro proferir este juramento, consciente de que uma infração ao mesmo comportará para a minha pessoa a pena da excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica.<\/p>\n
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Assim Deus me ajude e estes Santos Evangelhos, que toco com a minha mão».<\/p>\n
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Nº 49. «Celebradas, segundo os ritos prescritos, as exéquias do Pontífice falecido, e preparado tudo aquilo que é necessário para o regular exercício da eleição, no dia estabelecido, nos termos do nº 37 da presente Constituição, para o início do Conclave, todos os Cardeais reunir-se-ão na Basílica de S. Pedro no Vaticano, ou noutro sítio segundo a oportunidade e as necessidades do tempo e do lugar, para tomarem parte numa solene celebração eucarística com a Missa votiva pro eligendo Papa [19]. Isto dever-se-á realizar, se possível, em hora conveniente da parte da manhã, de modo que, na parte da tarde, se possa realizar o que está prescrito nos números seguintes da presente Constituição».<\/p>\n
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Nº 50. «Saindo da Capela Paulina no Palácio Apostólico, onde se congregarão em hora conveniente da parte da tarde, os Cardeais eleitores com vestes corais dirigir-se-ão, em procissão solene e invocando com o cântico do Veni Creator a assistência do Espírito Santo, para a Capela Sistina do Palácio Apostólico, lugar e sede da realização da eleição. Participarão na procissão o Vice-Camerlengo, o Auditor Geral da Câmara Apostólica e dois membros de cada um dos Colégios dos Protonotários Apostólicos de Número Participantes, dos Prelados Auditores da Rota Romana e dos Prelados Clérigos de Câmara».<\/p>\n
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Nº 51 (2º parágrafo). «Por isso, será preocupação do Colégio Cardinalício, atuando sob a autoridade e responsabilidade do Camerlengo coadjuvado pela Congregação particular, como se diz no nº 7 da presente Constituição, que, no interior da referida Capela e dos lugares adjacentes, tudo seja previamente disposto, também com a ajuda do Vice-Camerlengo e do Substituto da Secretaria de Estado pelo que diz respeito ao exterior, de forma que sejam tuteladas a regular eleição e a reserva da mesma».<\/p>\n
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Nº 55 (3º parágrafo). «Se for realizada qualquer infração contra esta norma, saibam os seus autores que incorrerão na pena da excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica».<\/p>\n
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Nº 62. «Abolidos os modos de eleição designados per acclamationem seu inspirationem e per compromissum, doravante a forma de eleição do Romano Pontífice será unicamente per scrutinium.<\/p>\n
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Estabeleço, portanto, que, para a eleição válida do Romano Pontífice, se requerem pelo menos dois terços dos sufrágios, calculados com base nos eleitores presentes e votantes».<\/p>\n
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Nº 64. «O processo do escrutínio desenrola-se em três fases, a primeira das quais – que se pode chamar pré-escrutínio – compreende: 1) a preparação e a distribuição das fichas pelos Cerimoniários, – entretanto chamados para dentro do lugar da eleição juntamente com o Secretário do Colégio dos Cardeais e com o Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias – que entregarão ao menos duas ou três a cada um dos Cardeais eleitores; 2) a extração à sorte entre todos os Cardeais eleitores de três Escrutinadores, três encarregados de ir recolher os votos dos doentes – aqui designados por razões de brevidade Infirmarii – e três Revisores; esse sorteio é feito em público pelo último Cardeal Diácono, o qual extrairá sucessivamente os nove nomes daqueles que deverão desempenhar tais funções; 3) se, na extração dos Escrutinadores, Infirmarii e Revisores, saírem nomes de Cardeais eleitores que, por doença ou outro motivo, se achem impedidos de desempenhar tais funções, sejam extraídos para o seu lugar os nomes de outros não impedidos. Os primeiros três extraídos farão o papel de Escrutinadores, os três seguintes de Infirmarii, e os outros três de Revisores».<\/p>\n
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Nº 70 (2º parágrafo). «Os Escrutinadores fazem a soma de todos os votos que cada um obteve, e se ninguém tiver conseguido pelo menos dois terços dos votos nessa votação, o Papa não foi eleito; se, pelo contrário, resultar que alguém obteve pelo menos os dois terços, verificou-se a eleição do Romano Pontífice canonicamente válida».<\/p>\n
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Nº 75. «Se as votações de que se fala nos nn.os 72, 73 e 74 da mencionada Constituição não tiverem êxito, seja dedicado um dia à oração, à reflexão e ao diálogo; nas votações sucessivas, observada a ordem estabelecida no nº 74 da mesma Constituição, terão voz passiva apenas os dois nomes que no escrutínio anterior tiverem obtido o maior número de votos; mas não se poderá renunciar à exigência de que para a eleição válida, também nestes escrutínios, se requer a maioria qualificada de pelo menos dois terços de sufrágios dos Cardeais presentes e votantes. Nestas votações, os dois nomes que têm voz passiva não têm voz ativa».<\/p>\n
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Nº 87. «Uma vez efetuada canonicamente a eleição, o último dos Cardeais Diáconos chama para dentro do local da eleição o Secretário do Colégio dos Cardeais, o Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias e dois Cerimoniários; em seguida, o Cardeal Decano, ou o primeiro dos Cardeais segundo a ordem e os anos de cardinalato, em nome de todo o Colégio dos eleitores, pede o consenso do eleito com as seguintes palavras: Aceitas a tua eleição canónica para Sumo Pontífice? E, uma vez recebido o consenso, pergunta-lhe: Como queres ser chamado? Então o Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, na função de Notário e tendo por testemunhas dois Cerimoniários, redige um documento com a aceitação do novo Pontífice e o nome por ele assumido».<\/p>\n
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Este documento entrará em vigor imediatamente depois da sua publicação no jornal L’Osservatore Romano.<\/p>\n
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Decido e estabeleço isto, não obstante qualquer disposição em contrário.<\/p>\n
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Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 22 do mês de fevereiro de 2013, oitavo ano do meu Pontificado.<\/p>\n
BENEDICTUS PP. XVI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Carta Apost\u00f3lica dada \u00abMotu Proprio\u00bb Normas Nonnullas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[120,145,168],"class_list":["post-60204","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-bento-xvi","tag-conclave","tag-diocese-da-guarda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60204\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}