\u00abFam\u00edlias n\u00e3o podem servir de objeto de experi\u00eancias de pol\u00edtica econ\u00f3mica de sucesso altamente duvidoso\u00bb, diz Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/p>\n
Lisboa, 13 fev 2013 (Ecclesia) – A Igreja Católica alerta para a possibilidade de ocorrer “um problema social de vastas proporções” se os bancos não ajudarem os agregados familiares que estão na iminência de ficar sem habitação por incumprimento dos pagamentos.<\/p>\n
Na “Reflexão para a Quaresma”, enviada à Agência ECCLESIA, a Comissão Nacional Justiça e Paz pede ao Governo e à Assembleia da República para procurarem “junto dos bancos soluções para as famílias que, sem culpa própria, estejam com dificuldades para pagarem as prestações decorrentes do crédito à habitação e em risco de perderem a casa”.<\/p>\n
O texto sublinha que Portugal é “o país mais desigual da União Europeia” e observa que a evolução recente das condições de vida da população é acompanhada “persistentemente por taxas negativas de crescimento do PIB, que permitem falar numa ‘espiral recessiva’”.<\/p>\n
“O flagrante insucesso do modelo de política seguido em 2012, a insistência de idêntico modelo, nalguns aspetos agravado, em 2013, pode ser eticamente inaceitável”, aponta a reflexão, frisando que “o povo, as pessoas e as famílias não podem servir de objeto de experiências de política económica de sucesso altamente duvidoso”.<\/p>\n
O documento, intitulado “Ética nas Finanças – Uma questão de Justiça e Paz”, acentua que “a situação de crise pode justificar que se modifiquem algumas formas concretas de assistência, mas não pode prejudicar os direitos indissociáveis” da “dignidade humana do beneficiário, a que estão associados direitos indeclináveis”.<\/p>\n
“O alargamento do prazo de amortização da dívida junto das entidades representadas pela Troika e o abaixamento dos respetivos juros também são fatores que poderão permitir honrar os compromissos do âmbito do programa de ajustamento com menos sacrifícios para o povo. Algo neste sentido acaba de ser conseguido”, refere o texto, salientando que as medidas são positivas mas não chegam.<\/p>\n
A nota subscrita pela Comissão Nacional Justiça e Paz e por 10 comissões diocesanas homónimas pede ao Governo e aos deputados que apoiem a criação de uma autoridade internacional de regulação independente que dê prioridade à “eliminação dos paraísos fiscais”.<\/p>\n
“As políticas financeiras e monetárias não devem prejudicar os países mais fracos, antes devem contribuir para a distribuição equitativa da riqueza mundial, através de formas inéditas de solidariedade fiscal e global”, lê-se no texto.<\/p>\n
Os signatários acentuam que “a tarefa de reformar as principais instituições da sociedade pode parecer arrojada” mas a doutrina social da Igreja sustenta que “as reformas são realizáveis” porque resultam de “escolhas e decisões humanas”.<\/p>\n
As Comissões pedem a continuação do apoio à introdução de uma taxa sobre as transações financeiras e ao aumento da participação nacional na Ajuda ao Desenvolvimento, de modo a atingir os 0,7% do PIB a que Portugal se comprometeu e de que não se deve desvincular, “mesmo em situação de crise”.<\/p>\n