Encontro nacional dedicado ao tema dos Direitos Humanos <\/p>\n
Fátima, Santarém, 25 jan 2013 (Ecclesia) – A Igreja Católica promove entre hoje e amanhã um encontro nacional da Pastoral Penitenciária, dedicado ao tema ‘Direitos Humanos e sistema prisional’, para reforçar a sua aposta na recuperação dos reclusos.<\/p>\n
“O homem vale mais do que o crime cometido, e está para além de todo o mal, qualquer que seja a gravidade de que se reveste”, refere o coordenador nacional do setor, padre João Gonçalves, em declarações à Agência ECCLESIA.<\/p>\n
O encontro tem lugar em Fátima e reúne aos capelães\/assistentes espirituais, colaboradores e voluntários dos estabelecimentos prisionais, e os membros dos departamentos diocesanos da pastoral penitenciária<\/p>\n
“A Igreja, sempre atenta ao mundo do sofrimento, e sempre presente no mundo prisional, quer assumir a sua responsabilidade e manifestar a sua solidariedade responsável, dando o seu melhor e o seu possível, para minimizar o sofrimento do tempo da reclusão, e participar no esforço ingente para que a reinserção seja real, duradoura, estável, definitiva”, assinala o responsável pela organização do evento.<\/p>\n
O tema escolhido parte do artigo 7.º da Lei 115\/2009, sobre os “Direitos do Recluso”, legislação que vem aprovar o “Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade”.<\/p>\n
O padre João Gonçalves recorda que, segundo este Código, “a execução das penas e medidas de segurança privativas da liberdade visa a reinserção do agente na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, a proteção de bens jurídicos e a defesa da sociedade”.<\/p>\n
“O que temos observado é que estas medidas nem sempre se atingem, só pelo facto de um indivíduo ser privado do uso da sua liberdade. Terá de haver outras medidas, concomitantes, que complementem estas, para que o efeito resulte, para bem do próprio e bem da sociedade”, alerta.<\/p>\n
Segundo o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, a legislação prevê que “o recluso, usando os direitos que estão consignados na Lei, e ao cumprir os deveres que lhe são atribuídos, e também previstos na Lei, poderá reunir modos de se reencontrar, no íntimo da sua consciência, de reencontrar e refazer o seu lugar na família, no campo laboral e da convivência social”.<\/p>\n
“Todo esse trabalho, sempre muito, diversificado e englobante, tem de contar com a mediação das instituições estatais, mas a sociedade em geral não pode alienar-se das suas indispensáveis tarefas e responsabilidades”, precisa.<\/p>\n
O padre João Gonçalves sustenta, por isso, que há “um necessário e indispensável dar de mãos, de que ninguém se pode escusar”.<\/p>\n
“Os cristãos querem envolver-se na reconstrução das pessoas que cometem ilícitos, condenáveis pela vida em sociedade, e querem dar-lhes razões fortes e ajudas realistas, para que o delinquente se recomponha, a vida reencontre futuros possíveis e todos sintam que, mesmo tendo cometido um crime”, explica.<\/p>\n
Para o sacerdote que coordena a ação da Igreja Católica no mundo das prisões, este é um compromisso “muito realista” de quem acredita “na pessoa humana e nas suas capacidades de mudança”.<\/p>\n
“Acreditamos que é possível passar da reclusão à reinserção, verdadeira e total”, conclui.<\/p>\n