{"id":5903,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/codigo-de-etica-dos-empresarios-e-gestores\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"codigo-de-etica-dos-empresarios-e-gestores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/codigo-de-etica-dos-empresarios-e-gestores\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica dos Empres\u00e1rios e Gestores"},"content":{"rendered":"<p>Apresentado, hoje, dia 12 de Maio, pela ACEGE <!--more-->  \u00cdndice I \u2013 Pre\u00e2mbulo II \u2013 Princ\u00edpios fundamentais 1. O Homem 2. A Empresa 3. \u00c9tica pessoal e \u00e9tica empresarial 4. Economia social de mercado 5. Rentabilidade e dignidade humana 6. Excel\u00eancia no trabalho e na ac\u00e7\u00e3o empresarial III \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas na ac\u00e7\u00e3o empresarial 1. Defesa da dignidade dos Homens que colaboram nas empresas 2. Defesa da economia social de mercado 2.1. Funcionamento da economia social de mercado 2.2. Transpar\u00eancia da actua\u00e7\u00e3o das empresas 2.3. Qualidade dos bens e servi\u00e7os 2.4. Actua\u00e7\u00e3o no Mercado global 2.5. Sociedade de comunica\u00e7\u00e3o 3. Defesa da excel\u00eancia no trabalho e na ac\u00e7\u00e3o empresarial 4. Defesa de um relacionamento com o Estado baseado na exig\u00eancia, independ\u00eancia e lealdade 5. Defesa de um relacionamento com a sociedade baseado na solidariedade e na responsabilidade 6. Defesa do sentido do compromisso \u00e9tico empresarial     I \u2013 Pre\u00e2mbulo   A. O Homem \u00e9 o fundamento, o sujeito e o fim de todas as institui\u00e7\u00f5es em que se expressa a vida social. Criado por Deus, e salvo por Jesus Cristo, o Homem \u00e9 o princ\u00edpio e o fim da \u00e9tica, de toda a vida social e pol\u00edtica, de toda a economia e de todas as estruturas existentes.  Cada Homem, com as suas caracter\u00edsticas \u00fanicas e irrepet\u00edveis, tem uma miss\u00e3o a desempenhar na constru\u00e7\u00e3o da sociedade e no desenvolvimento da vida econ\u00f3mica, que tem de ser potenciada e desenvolvida para a plena realiza\u00e7\u00e3o da sociedade, para o bem comum.  Essa miss\u00e3o para ser plenamente desempenhada necessita que cada Homem descubra a finalidade da sua exist\u00eancia e encontre, com o seu esfor\u00e7o individual e o apoio dos outros, as bases morais, a forma\u00e7\u00e3o e os meios s\u00f3cio-econ\u00f3micos necess\u00e1rios para potenciar todas as suas caracter\u00edsticas pessoais.  B. Neste processo de crescimento e descoberta pessoal do Homem, a empresa det\u00e9m hoje em dia, como elemento base da economia e por for\u00e7a da sua actua\u00e7\u00e3o no mercado, uma enorme influ\u00eancia e representa um espa\u00e7o fulcral para o desenvolvimento e para a realiza\u00e7\u00e3o dos Homens.  Nesse sentido, os empres\u00e1rios e gestores, enquanto respons\u00e1veis, desempenham com as suas atitudes e ac\u00e7\u00f5es um papel central, n\u00e3o s\u00f3 no desenvolvimento das empresas, mas sobretudo na vida dos seus colaboradores e na sociedade.   C. As decis\u00f5es dos respons\u00e1veis pelas empresas s\u00e3o muitas vezes tomadas em circunst\u00e2ncias de grande complexidade e de conflito de interesses ou de valores, sob fortes press\u00f5es, em condi\u00e7\u00f5es de incerteza e na solid\u00e3o das suas consci\u00eancias.  Nesses momentos, s\u00e3o essenciais crit\u00e9rios e valores claros que ajudem a decidir de acordo com os princ\u00edpios de uma recta consci\u00eancia, baseados na Doutrina Social da Igreja. \u00c9 essencial existirem respons\u00e1veis que tenham tal atributo, partilhando crit\u00e9rios e valores, que afirmam, defendem e n\u00e3o renegam por nenhuma raz\u00e3o. II \u2013 Princ\u00edpios fundamentais  1. O Homem . Acreditamos no Homem criado por Deus com caracter\u00edsticas \u00fanicas e irrepet\u00edveis, com capacidade para criar e trabalhar em prol de um mundo mais justo e mais humano. 2. A Empresa . Vemos a empresa como uma comunidade humana, fundada em interesses n\u00e3o coincidentes, mas orientada para finalidades comuns, estruturada segundo o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o do conflito, vocacionada para a produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os num mercado global, concorrencial e incerto e, por isso, sujeita a princ\u00edpios racionais de gest\u00e3o, de organiza\u00e7\u00e3o e de perman\u00eancia no mercado. . Reconhecemos na empresa um bem social inestim\u00e1vel que tem origem na iniciativa, no risco e na riqueza do indiv\u00edduo, mas que s\u00f3 ganha sentido nos fins sociais que prossegue, designadamente na produ\u00e7\u00e3o de riqueza, na cria\u00e7\u00e3o de oportunidades de trabalho, na realiza\u00e7\u00e3o dos que nela trabalham e no desenvolvimento social no seu todo.  3. \u00c9tica pessoal e \u00e9tica empresarial . S\u00e3o as pessoas que s\u00e3o \u00e9ticas e, nesse sentido, as empresas ganham o seu car\u00e1cter \u00e9tico atrav\u00e9s das pessoas que as comp\u00f5em e representam. . A \u00e9tica dentro da empresa \u00e9 a mesma \u00e9tica da vida privada. N\u00e3o existem v\u00e1rias \u00e9ticas, mas apenas uma \u00e9tica, que n\u00e3o depende dos locais, pa\u00edses ou momentos, mas \u00e9 caminho para a afirma\u00e7\u00e3o da dignidade e realiza\u00e7\u00e3o do Homem. 4. Economia social de mercado . Reconhecemos as potencialidades da economia de mercado, correctamente entendida, e na empresa, gerida de forma \u00e9tica e eficiente, como factor essencial para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social. . Pretendemos uma regulamenta\u00e7\u00e3o da actividade econ\u00f3mica que defenda o direito de iniciativa econ\u00f3mica e o direito de propriedade, e crie mecanismos que assegurem a inclus\u00e3o de todos aqueles que se vejam exclu\u00eddos do mercado de trabalho e da sociedade. . Procuramos a maximiza\u00e7\u00e3o do aproveitamento dos recursos dispon\u00edveis (humanos e materiais) em favor da rentabilidade da empresa, da riqueza e desenvolvimento da comunidade e da realiza\u00e7\u00e3o daqueles que colaboram com a empresa. 5. Rentabilidade e dignidade humana . \u00c9tica empresarial significa confrontar permanentemente a procura de uma maior rentabilidade com a defesa do Homem \u2013 seja trabalhador, cliente ou de qualquer forma influenciado pela ac\u00e7\u00e3o empresarial \u2013 procurando a sabedoria de fazer da valoriza\u00e7\u00e3o do Homem um factor de competitividade e, no limite, garantindo que a l\u00f3gica do lucro se submeta aos direitos fundamentais da pessoa humana. 6. Excel\u00eancia no trabalho e na ac\u00e7\u00e3o empresarial  . A procura da excel\u00eancia no trabalho quotidiano e na ac\u00e7\u00e3o empresarial constitui um imperativo \u00e9tico para os empres\u00e1rios e gestores.  III \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas na ac\u00e7\u00e3o empresarial  1. Defesa da dignidade dos Homens que colaboram nas empresas \u00a7 Dar \u00e0 empresa uma orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica clara, de modo a n\u00e3o violar ou restringir as leg\u00edtimas expectativas dos colaboradores e de todos os que com ela interagem. \u00a7 Informar os colaboradores de forma adequada e honesta sobre a vida da empresa, estimulando a sua participa\u00e7\u00e3o de acordo com as suas capacidades, e manter uma rela\u00e7\u00e3o leal com os \u00f3rg\u00e3os representativos dos colaboradores, sempre que existentes. \u00a7 Respeitar e promover o projecto de vida dos colaboradores, dando particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua felicidade familiar, procurando que a empresa seja um elemento promotor desse n\u00facleo fundamental da sociedade e ao seu desenvolvimento pessoal \u2013 formativo e humano. \u00a7 Oferecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho que respeitem a dignidade e a sa\u00fade dos colaboradores e possibilitar oportunidades de forma\u00e7\u00e3o que desenvolvam as suas compet\u00eancias e capacidades. \u00a7 Fazer a selec\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos colaboradores com base na sua compet\u00eancia para o projecto da empresa, evitando todas as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. \u00a7 Estabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o justa, ponderada pela realidade do sector econ\u00f3mico, pelas possibilidades reais da empresa e pelo m\u00e9rito e especificidade dos colaboradores.   2. Defesa da economia social de mercado 2.1. Funcionamento da economia de mercado \u00a7 Cumprir com respeito as leis do pa\u00eds onde a empresa opera. \u00a7 Respeitar os crit\u00e9rios do mercado, tanto na compra ou venda de produtos, como nos investimentos a realizar, evitando todas as pr\u00e1ticas que tendam a falsear o processo econ\u00f3mico, como, por exemplo, a economia paralela, ou fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e acordos de partilha de mercado &#8220;informais&#8221;. \u00a7 Promover uma concorr\u00eancia leal e honrada, numa atitude de boa f\u00e9 em toda a actua\u00e7\u00e3o no mercado. \u00a7 N\u00e3o abusar de uma posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado, nem praticar qualquer pol\u00edtica de pre\u00e7os abaixo de custo com o intuito de eliminar a concorr\u00eancia, mas procurando sempre encontrar o pre\u00e7o justo. \u00a7 Lutar activamente contra todas as formas de corrup\u00e7\u00e3o, activa ou passiva, eliminando qualquer forma de pagamentos, favores ou cumplicidades no sentido de obter vantagens il\u00edcitas, tendo particular aten\u00e7\u00e3o, nomeadamente, a todas as formas subtis de corrup\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, as ofertas, dadas ou recebidas, de clientes e ou fornecedores. \u00a7 Respeitar os direitos de propriedade, tanto materiais como intelectuais (marca, patentes, copyrights) e rejeitar c\u00f3pias de produtos, falsifica\u00e7\u00f5es e outras burlas produtivas. \u00a7 Optar nas decis\u00f5es de investimento, ou em situa\u00e7\u00f5es equivalentes, pelas solu\u00e7\u00f5es que, de imediato e a prazo, salvaguardam a justi\u00e7a social.  2.2. Transpar\u00eancia da actua\u00e7\u00e3o das empresas \u00a7 Procurar que a Miss\u00e3o da empresa seja clara e prosseguida eficazmente, n\u00e3o utilizando a empresa como \u201cfachada\u201d para outros neg\u00f3cios, objectivos ou miss\u00f5es.  \u00a7 Evitar todas as formas de abuso do poder, bem como o seu aproveitamento para benef\u00edcio pessoal, de familiares ou de outras entidades exteriores \u00e0 empresa. \u00a7 Procurar proteger as pessoas mais fr\u00e1geis, econ\u00f3mica ou psicologicamente, n\u00e3o explorando a sua situa\u00e7\u00e3o nem as utilizando como modo de obter vantagens comparativas. \u00a7 Desenvolver uma publicidade que seja verdadeira nas inten\u00e7\u00f5es, nas mensagens transmitidas e nos meios utilizados. \u00a7 Rejeitar toda a publicidade degradante, indigna, manipuladora ou abusiva, nomeadamente n\u00e3o associando a publicidade e o nome da empresa a contextos e programas de car\u00e1cter eticamente conden\u00e1vel.  2.3. Qualidade dos bens e servi\u00e7os  \u00a7 Definir claramente e com lealdade as condi\u00e7\u00f5es contratuais, n\u00e3o relegando intencionalmente qualquer cl\u00e1usula \u00e0 obscuridade ou d\u00favida de interpreta\u00e7\u00e3o, com o intuito de vir a beneficiar desse facto. \u00a7 Respeitar as condi\u00e7\u00f5es acordadas quanto \u00e0 qualidade do bem ou servi\u00e7o e, caso as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam bem definidas, assumir as melhores pr\u00e1ticas de actua\u00e7\u00e3o do mercado. \u00a7 Seguir o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel nas mat\u00e9rias relativas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de novos produtos, nomeadamente analisando todos os poss\u00edveis riscos. \u00a7 Avaliar responsavelmente as consequ\u00eancias derivadas de falhas em bens ou servi\u00e7os, actuando activamente para eliminar os preju\u00edzos provocados \u00e0queles que confiaram na empresa.  2.4. Actua\u00e7\u00e3o no Mercado global \u00a7 Na actua\u00e7\u00e3o em mercados em que os direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o respeitados, n\u00e3o pactuar com esses procedimentos, mas pelo contr\u00e1rio promover, respeitar e cumprir esses direitos.  \u00a7 Em pa\u00edses com culturas diferentes respeitar essas culturas e as suas respectivas leis, mas sem transigir perante leis ou regras de conduta, nomeadamente a corrup\u00e7\u00e3o, que violam os deveres de uma recta consci\u00eancia. \u00a7 Ponderar os impactos sociais e humanos em todas as decis\u00f5es de deslocaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, n\u00e3o absolutizando como crit\u00e9rio de decis\u00e3o a optimiza\u00e7\u00e3o dos investimentos. \u00a7 N\u00e3o explorar as situa\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia e atraso econ\u00f3mico e social de um determinado mercado, antes ter o seu desenvolvimento como preocupa\u00e7\u00e3o integrada na ac\u00e7\u00e3o empresarial.  2.5 Sociedade da comunica\u00e7\u00e3o \u00a7 Os titulares e respons\u00e1veis de meios de comunica\u00e7\u00e3o social devem fazer um uso equilibrado do poder de que disp\u00f5em, tomando, por um lado, o respeito pela dignidade e pelo direito ao bom nome de cada pessoa ou entidade como o crit\u00e9rio basilar do exerc\u00edcio da sua actividade e, por outro, concedendo efectivo direito de repara\u00e7\u00e3o \u00e0queles cuja dignidade ou bom nome haja sido posto em causa ou ofendido. \u00a7 Os titulares e respons\u00e1veis por meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o dever\u00e3o fazer uso de informa\u00e7\u00e3o sob segredo de justi\u00e7a. \u00a7 Os titulares e respons\u00e1veis por meios de comunica\u00e7\u00e3o social dever\u00e3o, em qualquer circunst\u00e2ncia, abster-se de divulgar not\u00edcias sobre pessoas ou entidades, com o objectivo de promo\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio de comunica\u00e7\u00e3o, sem um escrupuloso cuidado de descoberta da verdade e de uso proporcional do meio de que disp\u00f5em, tendo em considera\u00e7\u00e3o o sofrimento moral que poder\u00e3o causar a terceiros.  3. Defesa da excel\u00eancia no trabalho e na ac\u00e7\u00e3o empresarial \u00a7 Procurar ao longo de toda a vida formar a consci\u00eancia segundo crit\u00e9rios e valores \u00e9ticos claros. \u00a7 Desempenhar o trabalho quotidiano procurando sempre a excel\u00eancia, atrav\u00e9s da compet\u00eancia, t\u00e9cnica e humana, da dedica\u00e7\u00e3o e do empenho em tudo o que se realizar, sabendo que dessa forma se est\u00e1 a ser co-criador do mundo com Deus. \u00a7 Promover a excel\u00eancia nas organiza\u00e7\u00f5es e das organiza\u00e7\u00f5es, a excel\u00eancia em todos e em tudo, como crit\u00e9rio de responsabilidade de cada um dentro da empresa e como corol\u00e1rio moral do talento de cada um e das oportunidades a todos concedidas pela sociedade de que fazemos parte. \u00a7 Conjugar a busca da excel\u00eancia com crit\u00e9rios de humanidade, visando evitar o esgotamento do ser humano na sua dimens\u00e3o produtiva.   4. Defesa de um relacionamento com o Estado baseado na exig\u00eancia, independ\u00eancia e lealdade \u00a7 Lutar, individualmente ou em associa\u00e7\u00e3o com outros, contra toda a iniquidade e desperd\u00edcio por parte do Estado, tendo por imperativo moral a obriga\u00e7\u00e3o de sempre e em todas as circunst\u00e2ncias denunciar e combater o desperd\u00edcio de recursos ou a sua errada utiliza\u00e7\u00e3o. \u00a7 Participar na actividade econ\u00f3mica com independ\u00eancia relativamente ao Estado, n\u00e3o reclamando deste aux\u00edlio, excepto em situa\u00e7\u00f5es de justificada excep\u00e7\u00e3o, ou fazendo depender a viabilidade da empresa e dos seus postos de trabalho de factores alheios \u00e0 sua capacidade competitiva. \u00a7 Lutar activamente contra todas as situa\u00e7\u00f5es de fraude fiscal, designadamente cumprindo todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, sejam da empresa ou individuais, e lutar contra todas as situa\u00e7\u00f5es duvidosas. \u00a7 N\u00e3o praticar qualquer acto econ\u00f3mico \u00e0 margem da lei, no \u00e2mbito da economia paralela que falseia o mercado e mina o estado de direito. \u00a7 N\u00e3o influenciar de modo ileg\u00edtimo a decis\u00e3o pol\u00edtica, nomeadamente n\u00e3o financiando \u00e0 margem da lei os partidos pol\u00edticos ou participando em actos de corrup\u00e7\u00e3o de decisores p\u00fablicos.  5. Defesa de um relacionamento com a Sociedade baseada na solidariedade e na responsabilidade \u00a7 Ter em conta, durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia da empresa, os interesses da comunidade em que se exerce a actividade, numa l\u00f3gica de n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o aos deveres do Estado, mas procurando sempre o harmonioso desenvolvimento da sociedade. \u00a7 Ser solid\u00e1rio na prossecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, disponibilizando, sempre que poss\u00edvel e na justa medida, recursos extraordin\u00e1rios para o apoio a iniciativas humanit\u00e1rias, sociais, ambientais ou culturais, procurando, com sentido de exig\u00eancia, a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, preferencialmente dos mais pobres e dos exclu\u00eddos da vida em sociedade. \u00a7 Privilegiar uma cultura de valoriza\u00e7\u00e3o e respeito pela natureza, nomeadamente renovando os recursos utilizados, evitando o desperd\u00edcio e a polui\u00e7\u00e3o e tendo em conta as consequ\u00eancias ambientais e sociais da sua actividade, salvaguardando a cria\u00e7\u00e3o e o futuro.  6. Defesa do sentido do compromisso \u00e9tico empresarial \u00a7 Os empres\u00e1rios e gestores que aderem aos valores contidos neste C\u00f3digo, comprometem-se a defend\u00ea-los, como obriga\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, na sua ac\u00e7\u00e3o profissional e pessoal. \u00a7 O compromisso \u00e9tico empresarial inclui a defesa da import\u00e2ncia social dos empres\u00e1rios e gestores e a promo\u00e7\u00e3o, sempre que a oportunidade o justifique, de novos empres\u00e1rios. \u00a7 As empresas devem ser incentivadas a produzir os seus pr\u00f3prios c\u00f3digos de \u00e9tica, de forma a aplicar \u00e0 realidade da empresa os princ\u00edpios definidos neste C\u00f3digo.   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apresentado, hoje, dia 12 de Maio, pela 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