Respons\u00e1veis cat\u00f3licos abordaram temas como o aborto e o consumo de drogas, cuja moldura penal vai ser revista pelo Governo <\/p>\n
Lisboa, 07 nov 2012 (Ecclesia) – A Igreja Católica de Moçambique está a colaborar com o Governo na revisão do código penal daquele país, no que diz respeito a temas como o aborto, o consumo de drogas, a bigamia e o crime violento.<\/p>\n
Numa nota veiculada pela Rádio Vaticano, os bispos daquele país lusófono rejeitam a despenalização e legalização do aborto provocado, considerando que a interrupção voluntária da gravidez “é um atentado contra a preciosidade da vida”.<\/p>\n
No centro desta questão está também “o drama social dos abortos clandestinos”, que segundo a Conferência Episcopal Moçambicana, “justificaria, para alguns, a despenalização do aborto”.<\/p>\n
Exortando os cristãos a “não se deixarem guiar por doutrinas incertas e estranhas”, os prelados referem que “nenhuma forma de lei deve permitir a assunção de normas adversas ao bem comum e à integridade do ser humano”.<\/p>\n
Os responsáveis católicos convidam o Estado a “salvaguardar e a proteger a vida”, através de “um planeamento equilibrado da fecundidade, de um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, e da dissuasão de todos os que intervêm lateralmente, muitas vezes com meros fins lucrativos”.<\/p>\n
No que diz respeito ao debate à volta da despenalização ou não das “drogas ligeiras”, os bispos salientam “que a Igreja condena, em princípio, todo o uso de drogas, por causa dos efeitos catastróficos que produzem no indivíduo”.<\/p>\n
Contudo, antes de qualquer decisão, a “Assembleia da República, através da Comissão dos Assuntos Constitucionais, deveria identificar, clarificar e catalogar as ditas drogas ligeiras, identificar e inventariar os tipos de usos e costumes ligados com as drogas ligeiras, e indicar quais as consequências médicas a longo prazo”, acrescentam.<\/p>\n
A nota do episcopado moçambicano contesta ainda a prática da bigamia, “ato pelo qual um homem ou uma mulher contrai um segundo ou ulterior matrimónio sem que se ache legitimamente dissolvido o anterior”.<\/p>\n
Permitir a existência deste fenómeno na sociedade só abrirá espaço à formação de “famílias depravadas, incongruentes, absurdas e doentias”, alertam os bispos lusófonos, defendendo a criação de “condições favoráveis à manutenção da unidade e da estabilidade conjugal e familiar”.<\/p>\n
O crescimento da criminalidade, sobretudo dos “crimes considerados hediondos”, também mereceu uma análise atenta da Igreja Católica moçambicana.<\/p>\n
Para a hierarquia católica local, é urgente estabelecer sistemas judiciais e prisionais independentes, para restabelecer a justiça e educar os culpados”, especialmente aqueles que “ofendem a sociedade de forma grave e a colocam em risco”.<\/p>\n
Por outro lado, o Governo deve procurar “banir os casos de erro da justiça, os maus tratos dos prisioneiros, as numerosas ocasiões de não aplicação da lei e as detenções que só tardiamente ou nunca chegam a um processo”, complementam.<\/p>\n