Coment\u00e1rio de Manuel Saturino Gomes, Director da Faculdade de Teologia N\u00e3o podemos ficar indiferentes a v\u00e1rios acontecimentos que passaram no palco desde 1940 at\u00e9 hoje: muta\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas de v\u00e1ria ordem, lei da liberdade religiosa (1971), mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa, desactualiza\u00e7\u00e3o de alguns artigos da Concordata, n\u00e3o cumprimento total de alguns, novo projecto de lei de liberdade religiosa, etc. \u00c9 natural que se defenda a revis\u00e3o da Concordata mas n\u00e3o a sua revoga\u00e7\u00e3o como pretendem algumas for\u00e7as pol\u00edticas. N\u00e3o \u00e9 um drama, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que deve ser encarada dentro do processo normal das institui\u00e7\u00f5es humanas. A Concordata de 1940 \u00e9 celebrada num contexto hist\u00f3rico e cultural que n\u00e3o podemos esquecer, estando ainda vivas as consequ\u00eancias anti-religiosas da I Rep\u00fablica. O conhecido J. Maritain, defensor da liberdade religiosa, numa obra publicada em 1942, elogiava esta Concordata, n\u00e3o por simpatia com o regime pol\u00edtico de ent\u00e3o, mas porque achava que o Estado portugu\u00eas abdicava de fazer do catolicismo religi\u00e3o oficial e porque, ao mesmo tempo, recusava o laicismo e o agnosticismo. Devemos encarar estes tratados numa linha de servi\u00e7o \u00e0 pessoa humana, pois a Igreja e a comunidade pol\u00edtica trabalham unidas para essa finalidade, como ensina o Conc\u00edlio Vaticano II: “A comunidade pol\u00edtica e a Igreja, embora por t\u00edtulos diversos, ambas servem a voca\u00e7\u00e3o pessoal e social dos mesmos homens. E tanto mais eficazmente exercitar\u00e3o este servi\u00e7o para bem de todos, quanto melhor cultivarem entre si uma s\u00e3 coopera\u00e7\u00e3o” (Gaudium et Spes, n\u00ba 76). E a Santa S\u00e9 continua a assinar Concordatas, Acordos e outros documentos de car\u00e1cter internacional com Estados e Organiza\u00e7\u00f5es. O conhecido constitucionalista Vital Moreira tem-se pronunciado v\u00e1rias vezes contra a Concordata e temas decorrentes; h\u00e1 dias esplanava num jornal di\u00e1rio algumas ideias com as quais n\u00e3o podemos concordar: “…para conferir \u00e0 mesma Igreja um conjunto de regalias e de privil\u00e9gios que, al\u00e9m de n\u00e3o serem reconhecidos a mais nenhuma outra, transformavam o Estado Portugu\u00eas numa esp\u00e9cie de Estado cat\u00f3lico, contra o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o…”. N\u00e3o se pode considerar privil\u00e9gio aquilo que \u00e9 concedido por justi\u00e7a, em virtude da actua\u00e7\u00e3o da Igreja no campo social, cultural e religioso; al\u00e9m disso, a Igreja foi espoliada dos seus bens por altura da implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o estava assegurado te\u00f3rica e doutrinalmente e \u00e9 err\u00f3neo declarar que n\u00e3o se verificava a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado ou, ent\u00e3o, que o Estado portugu\u00eas era um Estado confessional. Se as express\u00f5es sociais e culturais de uma sociedade n\u00e3o podem ser marginalizadas pelo Estado, seja qual for o regime vigente, por que raz\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es religiosas, fruto de viv\u00eancias e convic\u00e7\u00f5es pessoais, identificadas com a hist\u00f3ria de um povo, ter\u00e3o de ser remetidas para a esfera privada s\u00f3 para justificar o laicismo e as posi\u00e7\u00f5es de ataque \u00e0 Igreja e \u00e0s confiss\u00f5es religiosas por parte de sectores que a pretexto da “igualdade” querem diminuir a visibilidade e “enfraquecer” a miss\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica? Algumas ideologias gostariam tamb\u00e9m que a \u00e9tica se exilasse no uso privado e n\u00e3o tivesse incid\u00eancia na cultura, na fam\u00edlia, na pol\u00edtica! Posi\u00e7\u00f5es deste g\u00e9nero j\u00e1 n\u00e3o se coadunam com o sistema democr\u00e1tico e pluralista, com a cultura moderna, com a compreens\u00e3o verdadeira da religi\u00e3o, com um sadio respeito pela ac\u00e7\u00e3o do Cristianismo e de outras confiss\u00f5es religiosas, pela considera\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es religiosas que inevitavelmente interferem no dom\u00ednio p\u00fablico. Se h\u00e1 algum fen\u00f3meno que \u00e9 ao mesmo tempo privado e p\u00fablico \u00e9 o da rela\u00e7\u00e3o do homem com Deus. O Dr. Jo\u00e3o Soares, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, em declara\u00e7\u00f5es ao Seman\u00e1rio Expresso (19.2.2000), reconhece o papel excepcional e incontorn\u00e1vel da Igreja Cat\u00f3lica na sociedade portuguesa e n\u00e3o est\u00e1 de acordo com aqueles que querem p\u00f4r a Igreja em p\u00e9 de igualdade com as outras confiss\u00f5es religiosas. Segundo o mesmo autarca, a revis\u00e3o da Concordata (e n\u00e3o a sua revoga\u00e7\u00e3o) n\u00e3o dever perturbar as excelentes rela\u00e7\u00f5es entre o Estado portugu\u00eas e a Santa S\u00e9. E \u00e9 verdade. H\u00e1 que contar com a boa vontade e a sinceridade do poder pol\u00edtico para levar a termo uma revis\u00e3o que dignifique o nosso pa\u00eds cat\u00f3lico e as boas rela\u00e7\u00f5es com a Santa S\u00e9, independentemente do credo ou do gr\u00e9mio a que cada um perten\u00e7a. Cada Concordata \u00e9 fruto do seu tempo e das circunst\u00e2ncias adjacentes, como tamb\u00e9m o \u00e9 qualquer documento jur\u00eddico ou de outra \u00edndole. Indicarei brevemente alguns pontos que, segundo o meu ponto de vista pessoal, poder\u00e3o ser objecto de altera\u00e7\u00e3o, sem qualquer pretens\u00e3o de ser exaustivo neste assunto. 1. Artigos 26,27,28,29 e Acordo Mission\u00e1rio – Estes Artigos e o Acordo Mission\u00e1rio tiveram a sua vig\u00eancia no tempo das col\u00f3nias. Foi perdendo a sua actualidade mas n\u00e3o foram denunciados por nenhuma das partes. Ultimamente podia ser aplicado ainda a Macau e a Timor. Deixar\u00e3o de existir no futuro documento. 2. Artigo 6\u00ba – Refere-se \u00e0 propriedade dos bens da Igreja, aos im\u00f3veis classificados como “monumentos nacionais” e como “de interesse p\u00fablico”, com a consequente manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o por parte do Estado, a utiliza\u00e7\u00e3o dos objectos de culto que foram da Igreja e que se encontram na posse dos museus, etc. Esta \u00e9 uma \u00e1rea muito sens\u00edvel e que ter\u00e1 de ser resolvida e equacionada com os direitos das institui\u00e7\u00f5es, a sua leg\u00edtima perten\u00e7a, as evolu\u00e7\u00f5es havidas, a legisla\u00e7\u00e3o publicada, a futura Lei do Patrim\u00f3nio Cultural, a celebra\u00e7\u00e3o de Protocolos parciais… 3. Artigo 8\u00ba – Est\u00e3o isentos de impostos ou contribui\u00e7\u00e3o: os templos e objectos nele contidos, os semin\u00e1rios e casas de forma\u00e7\u00e3o para o clero, os eclesi\u00e1sticos no exerc\u00edcio do seu m\u00fanus espiritual. \u00c9 este um artigo que tem gerado alguma controv\u00e9rsia, pois ataca-se a Igreja dizendo que ela goza de privil\u00e9gios e que n\u00e3o \u00e9 capaz de se desfazer dos mesmos. A Igreja Cat\u00f3lica pode beneficiar de outras normas favor\u00e1veis, o mesmo se aplicando \u00e0s institui\u00e7\u00f5es religiosas de outras confiss\u00f5es. No \u00e2mbito do imposto municipal de sisa e do imposto sobre sucess\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es, existe uma isen\u00e7\u00e3o para as aquisi\u00e7\u00f5es de bens efectuados por institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter religioso, quando destinados \u00e0 directa e imediata realiza\u00e7\u00e3o dos seus fins (cf. C\u00f3digo do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucess\u00f5es e Doa\u00e7\u00f5es, art\u00ba 13\u00ba n\u00ba 14). Tamb\u00e9m ser\u00e1 aplic\u00e1vel o artigo 50\u00ba n\u00ba 1, al\u00ednea c) do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, segundo o qual est\u00e3o isentas de contribui\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica “as associa\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es de qualquer religi\u00e3o ou culto \u00e0s quais seja reconhecida personalidade jur\u00eddica, quanto aos templos ou edif\u00edcios exclusivamente destinados ao culto ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de fins n\u00e3o econ\u00f3micos com este directamente relacionados”. Ver tamb\u00e9m algumas isen\u00e7\u00f5es do IVA (por exemplo, artigo 9\u00ba do respectivo C\u00f3digo); do mesmo modo, o artigo 56\u00ba n\u00ba 2, al\u00ednea a) do C\u00f3digo do IRS e o regime das institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social e das pessoas colectivas de utilidade p\u00fablica ou de utilidade p\u00fablica administrativa. H\u00e1 tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para as institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social, sejam elas cat\u00f3licas ou n\u00e3o (artigo 9\u00ba n\u00ba1, al\u00ednea b) do C\u00f3digo do IRC). A Igreja, atrav\u00e9s do Sr. Patriarca de Lisboa e Presidente da Confer\u00eancia Episcopal, j\u00e1 fez saber que esta mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 intoc\u00e1vel e que pode ser reformulada: “O cap\u00edtulo dos benef\u00edcios fiscais n\u00e3o \u00e9 intoc\u00e1vel: somos o mais abertos poss\u00edveis. N\u00e3o queremos privil\u00e9gios, mas queremos justi\u00e7a: que a Igreja Cat\u00f3lica seja tratada de acordo com aquilo que fazemos e com aquilo que realmente significa par o povo portugu\u00eas”. A Igreja exige que se considere o papel relevante que exerce na sociedade e que n\u00e3o pode ser ignorado nesta \u00e1rea das isen\u00e7\u00f5es fiscais. \u00c9 dif\u00edcil desde j\u00e1 antever qual a solu\u00e7\u00e3o a seguir. Manter a situa\u00e7\u00e3o actual? Isen\u00e7\u00e3o alargada unicamente \u00e0s Dioceses e aos Institutos de Vida Consagrada? Possibilidade dos fi\u00e9is destinarem uma percentagem dos seus impostos em benef\u00edcio da Igreja? Na hip\u00f3tese da Igreja (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) n\u00e3o ser contemplada com a isen\u00e7\u00e3o total de certos impostos, porque n\u00e3o prever a cria\u00e7\u00e3o de um Instituto ou Fundo para onde revertesse anualmente uma soma atribu\u00edda pelo Estado \u00e0 Igreja? 4. Artigo 10\u00ba – A Santa S\u00e9, antes de proceder \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de um Arcebispo ou bispo residencial ou de um bispo coadjutor comunicar\u00e1 o nome dessa pessoa ao Governo a fim de saber se contra ela h\u00e1 objec\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter pol\u00edtico geral. \u00c9 o direito de pr\u00e9-notifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem nada a ver com o privil\u00e9gio antigo de que Portugal, como outros pa\u00edses cat\u00f3licos, gozava, de o Governo designar ou apresentar os candidatos ao episcopado, a que a Igreja conferia depois a institui\u00e7\u00e3o can\u00f3nica. Ao contr\u00e1rio do que muitos insinuam, o Governo n\u00e3o tinha e n\u00e3o tem direito de veto sobre as nomea\u00e7\u00f5es episcopais, a Igreja n\u00e3o se sente condicionada com a opini\u00e3o manifestada, podendo nomear a pessoa que achar mais id\u00f3nea. Refere-se unicamente a “objec\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter pol\u00edtico geral”, o \u00fanico sobre o qual o Governo se pode pronunciar. Esta mat\u00e9ria dever\u00e1 ser reformulada, pois o Governo n\u00e3o tem de ser consultado sobre a escolha dos Bispos, tem de haver distin\u00e7\u00e3o e liberdade na jurisdi\u00e7\u00e3o civil e eclesi\u00e1stica. Atendendo, por\u00e9m, \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre as duas partes a Igreja poder\u00e1 optar por informar simplesmente o Governo acerca da pessoa escolhida para Bispo diocesano, m\u00e9todo seguido noutros pa\u00edses. 5. Artigo 21\u00ba – “O ensino ministrado pelo Estado nas escolas p\u00fablicas ser\u00e1 orientado pelos princ\u00edpios da doutrina e moral crist\u00e3s, tradicionais do Pa\u00eds…” O Estado queria que a juventude fosse educada numa perspectiva crist\u00e3 da vida, dentro dos princ\u00edpios da doutrina e da moral cat\u00f3licas, devido ao papel preponderante da Igreja Cat\u00f3lica na vida da na\u00e7\u00e3o. O Estado n\u00e3o declarava a religi\u00e3o cat\u00f3lica como oficial, mas por outro lado n\u00e3o queria ser agn\u00f3stico nem indiferente ao fen\u00f3meno religioso. A Igreja entende que deve providenciar para que os princ\u00edpios cat\u00f3licos da educa\u00e7\u00e3o sejam proporcionados aos seus fi\u00e9is, tanto nas escolas p\u00fablicas como privadas. \u00c9 indubit\u00e1vel que a religiosidade \u00e9 parte integrante do ser humano, querer ignorar essa dimens\u00e3o e bani-la das escolas \u00e9 prova categ\u00f3rica que se quer impor uma cultura laica \u00e0 sociedade quando ela \u00e9 crente e receptiva a uma educa\u00e7\u00e3o baseada nos valores da sua religi\u00e3o. O estudo e o conhecimento das religi\u00f5es projecta o homem para um horizonte n\u00e3o confinado com o aspecto meramente material. Este artigo merece uma reformula\u00e7\u00e3o no contexto da exist\u00eancia de outras Religi\u00f5es e confiss\u00f5es religiosas no nosso pa\u00eds, tendo elas tamb\u00e9m o direito de proporcionar aos seus membros o ensino religioso. Isto \u00e9, n\u00e3o se poder\u00e1 impor que seja esta ou aquela moral a vigorar num certo pa\u00eds. Desde h\u00e1 alguns anos que vem sendo publicada legisla\u00e7\u00e3o sobre a Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica nas escolas bem como da viabilidade para outras religi\u00f5es, dentro de certas condi\u00e7\u00f5es. Pergunta-se se o Governo, nas altera\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es que fez, consultou a Santa S\u00e9 em conson\u00e2ncia com o artigo 30\u00ba da Concordata: no caso de haver d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Concordata, a Santa S\u00e9 e o Governo portugu\u00eas procurar\u00e3o de comum acordo uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. 6. Artigo 22\u00ba – “O Estado Portugu\u00eas reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis can\u00f3nicas, desde que a acta do casamento seja transcrita nos competentes registos do estado civil”. O Estado pode continuar a reconhecer efeitos civis aos casamentos cat\u00f3licos, conferindo tamb\u00e9m a mesma oportunidade aos casamentos de outras confiss\u00f5es religiosas. 7. Artigo 24\u00ba – Este artigo sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos cat\u00f3licos recorrerem ao div\u00f3rcio foi j\u00e1 alterado pelo protocolo adicional de 15 Fevereiro 1975. As pessoas que contra\u00edram matrim\u00f3nio can\u00f3nico poder\u00e3o solicitar o div\u00f3rcio, recomendando a Igreja o grave dever dos c\u00f4njuges em respeitarem as propriedades essenciais do matrim\u00f3nio. A Igreja cedeu contra sua pr\u00f3pria vontade, pois ela nunca poder\u00e1 aprovar esse recurso extremo. Manuel Saturino Gomes Director da Faculdade de Teologia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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