Coment\u00e1rio de D. Eurico Dias Nogueira, Arcebispo Primaz Em\u00e9rito 1. A Concordata vigente em Portugal tem estado no pelourinho, nos \u00faltimos tempos. Como geralmente sucede em torno de qualquer tema controverso, tamb\u00e9m aqui surgem tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es: aboli\u00e7\u00e3o, por inconstitucional e anacr\u00f3nica; manuten\u00e7\u00e3o integral, por inteiramente leg\u00edtima e actual, mesmo que alguma disposi\u00e7\u00e3o se torne inaplic\u00e1vel; aceita\u00e7\u00e3o, com as altera\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias ou convenientes. A primeira n\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o, pelo seu radicalismo, de \u00edndole jacobina, desrespeitador da cultura e identidade do Pa\u00eds, bem como da pr\u00f3pria liberdade dos cidad\u00e3os. A segunda situa-se na linha de um conservadorismo imobilista, sempre desconfiado de qualquer mudan\u00e7a e arejamento de pessoas e institui\u00e7\u00f5es. Resta a terceira op\u00e7\u00e3o, como a mais realista e sensata. 2. Uma concordata \u00e9 o meio normal e mais adequado para definir o relacionamento de um Estado com a Igreja Cat\u00f3lica, quando esta ocupa, na popula\u00e7\u00e3o que aquele representa, uma posi\u00e7\u00e3o de relevo, tornando-se bem vis\u00edvel. \u00c9 que o catolicismo assumiu, ao longo da sua hist\u00f3ria iniciada no primeiro Pentecostes crist\u00e3o, uma forma institucional, com organiza\u00e7\u00e3o social, clara e estruturada. Da\u00ed que tenha surgido um relacionamento com os Estados, regido pelo Direito Internacional P\u00fablico, quando este come\u00e7ou a ser formulado. As Concordatas e rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas constituem disso a melhor prova. Isto n\u00e3o pode ser ignorado, pese embora aos ide\u00f3logos do ate\u00edsmo e aos al\u00e9rgicos a qualquer factor religioso. Se \u00e9 certo que nunca faltaram, mostram-se particularmente activos nos tempos actuais, embora com reduzida repercuss\u00e3o na generalidade da popula\u00e7\u00e3o: o seu objectivo \u00e9 sobretudo amesquinhar a imagem e apoucar o papel da Igreja. 3. A Concordata define-se como uma conven\u00e7\u00e3o firmada em pacto p\u00fablico, entre a Igreja e a sociedade civil, para ordenar as m\u00fatuas rela\u00e7\u00f5es, fixando normas relativas a mat\u00e9rias que interessam a ambas as Partes contratantes. Ao longo dos s\u00e9culos, tais documentos, regidos pelo Direito Internacional, aparecem com variadas designa\u00e7\u00f5es: Conven\u00e7\u00e3o, Tratado, Conc\u00f3rdia, Pacto, Acordo, mas sobretudo Concordata. Equivalem-se, sendo irrelevante a sua diversidade. \u00c9 bem conhecida a Concordata de Worms, depois da famosa “Quest\u00e3o das Investiduras”, em 1122, entre o Papa Calisto II e o Imperador Henrique V. Tornaram-se frequentes nos tempos modernos, por serem consideradas instrumentos adequados ao bom entendimento, prevenindo atritos, e melhor coopera\u00e7\u00e3o entre as duas Entidades, assegurando a liberdade e independ\u00eancia m\u00fatuas, nas respectivas esferas de actua\u00e7\u00e3o. S\u00f3 no pontificado de Pio XI (1922-39), foram conclu\u00eddas duas dezenas de Concordatas. No ano findo (1999) foram assinados tr\u00eas Acordos desta \u00edndole, entre a Santa S\u00e9 e outros tantos Estados. Nestes dias (15-02) concluiu-se outro com o ainda embrion\u00e1rio Estado da Palestina. Os sujeitos da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concordat\u00e1ria s\u00e3o, por um lado, o Chefe de Estado em representa\u00e7\u00e3o deste e, pelo outro, o Sumo Pont\u00edfice, na qualidade de representante supremo da Igreja Cat\u00f3lica, e n\u00e3o como soberano da Cidade do Vaticano. Normalmente \u00e9 apenas a Igreja Cat\u00f3lica que celebra Pactos deste g\u00e9nero; mas nada impede que o Estado fa\u00e7a o mesmo com outras confiss\u00f5es religiosas, se elas assumirem uma organiza\u00e7\u00e3o constitucional p\u00fablica, que lhes d\u00ea visibilidade e fixe \u00f3rg\u00e3os de poder adequados. 4. Em Portugal as concordatas contam-se j\u00e1 por uma dezena, desde a primeira, negociada entre o Rei D. Dinis e a Igreja, de in\u00edcio representada pelos Bispos, mas logo aprovada pelo Papa Nicolau IV, em 1288. Tal como frequentemente sucede – surgindo uma concordata ap\u00f3s uma grave crise institucional entre as duas Entidades contratantes, com a finalidade prim\u00e1ria de lhe p\u00f4r ermo – assim ocorreu com a de 7 de Maio de 1940. Teve em vista encerrar a profunda crise desencadeada, trinta anos antes, pela acintosa Lei de Separa\u00e7\u00e3o de 20 de Abril de 1911. Vigora h\u00e1 quase 60 anos; mas n\u00e3o de todo inalterada. Em 15 de Fevereiro de 1975 – j\u00e1 em pleno Estado democr\u00e1tico, fruto da revolu\u00e7\u00e3o de Abril – foi assinado em Roma um Protocolo Adicional, pelo ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a Dr. Salgado Zenha e o Secret\u00e1rio de Estado Cardeal Villot, representando respectivamente o Presidente da Rep\u00fablica e o Sumo Pont\u00edfice. Alterando substancialmente o art. 24, que subtra\u00eda o casamento can\u00f3nico ao div\u00f3rcio civil, afirma expressamente, no n\u00ba II: “mant\u00eam-se em vigor os outros artigos da Concordata de 7 de Maio de 1940”. Desse modo, creio poder dizer-se que a concordata vigente, embora materialmente mantenha o texto acordado h\u00e1 60 anos – com a altera\u00e7\u00e3o do citado art. 24 – formalmente reporta-se a 9175, j\u00e1 no actual regime democr\u00e1tico. Causa estranheza que os mass media, ao referirem-se a ela, apenas falem do Estado Novo, com fotografias do Dr. Salazar e Cardeal Cerejeira, e n\u00e3o do Dr. Zenha e Cardeal Ribeiro e a nova Democracia. Parece leg\u00edtimo fazer do facto uma leitura pouco favor\u00e1vel \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e objectividade dos homens da pol\u00edtica e da comunica\u00e7\u00e3o social… 5. \u00c9 de esperar que se iniciem brevemente negocia\u00e7\u00f5es bilaterais para a revis\u00e3o da Concordata. H\u00e1 mais de dois anos – muito antes das arremetidas do Bloco de Esquerda – os Bispos mostraram-se dispon\u00edveis para colaborarem naquela, embora o assunto seja da exclusiva compet\u00eancia do Estado e da Santa S\u00e9, naturalmente atrav\u00e9s do Governo e da Secretaria de Estado. Eu mesmo j\u00e1 tenho apontado alguns temas que, na minha \u00f3ptica, podem ou devem ser alterados. Tais como: supress\u00e3o dos arts. 26-29 sobre as miss\u00f5es (e Acordo Mission\u00e1rio que o complementou) e o Padroado, por altera\u00e7\u00e3o radical dos pressupostos, embora dando lugar a um outro \u00fanico, com afirma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios; expurgar os arts. 6, 15, 20 e 21, de pormenores ultrapassados; esclarecer, se n\u00e3o mesmo alterar, as isen\u00e7\u00f5es consignadas no art. 8; abrogar, ou modificar substancialmente, o sistema de pr\u00e9-notifica\u00e7\u00e3o oficiosa na nomea\u00e7\u00e3o dos Bispos, a que se referem os arts. 9 e 10. Aos dois sujeitos da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concordat\u00e1ria compete constituir, para o efeito, uma comiss\u00e3o mista. Qualquer cidad\u00e3o, no entanto – leigo ou cl\u00e9rigo, pol\u00edtico ou jornalista – pode sugerir o que lhe parecer bem, contribuindo assim para o bom desempenho do encargo daquela, ao servi\u00e7o das Altas Partes contratantes. + Eurico Dias Nogueira Arcebispo Primaz Em\u00e9rito <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Coment\u00e1rio de D. Eurico Dias Nogueira, Arcebispo Primaz Em\u00e9rito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[146,261,297],"class_list":["post-5873","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-concordata","tag-missoes","tag-santa-se"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5873\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}