Ac\u00e1cio F. Catarino, Vogal da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/p>\n
A história do Estado Social (ES) está marcada por revoluções, lutas políticas e defesa de princípios éticos; pode afirmar-se que o esforço multissecular e solidário, para a melhoria das condições de vida, tendia para ele. Em Portugal, o ES teve um primeiro esboço no final da Monarquia, prolongou-se na I República, teve continuidade no Estado Novo, apesar das suas orientações políticas, e recebeu um impulso extraordinário depois de 1974.<\/p>\n
São muito próximos do conceito «Estado Social», os de «Estado de Bem-Estar» e «Estado-Providência», cuja abordagem ultrapassaria o âmbito desta reflexão (cf. António da Silva Leal, «Temas de Segurança Social», coordenação e prefácio de Ilídio das Neves, União das Mutualidades Portuguesas, 1998). Em qualquer deles, o Estado, em cooperação com a sociedade civil solidária, integra, na sua essência e objetivos, a garantia de condições de vida condignas para todos\/as os cidadãos\/ãs, sem discriminações; ele visa, em maior ou menor grau, a atenuação das desigualdades sociais e uma repartição mais justa dos rendimentos (cf. «Compêndio da Doutrina Social da Igreja», nn. 356-357). No âmbito da União Europeia, com base nos seus Tratados, consagrou-se a expressão «modelo social europeu»; e, embora não exista uma política social comum, defende-se a convergência das que existem nos diferentes Estados; nestes registam-se, nomeadamente, quatro modelos: o «nórdico», o «anglo-saxónico», o «continental» e o «mediterrânico». Normalmente, entende-se que o ES abrange especificamente alguns domínios tais como a saúde, a segurança social, a família, a educação, a habitação e o emprego (cf. art. 63º. a 79º., 58º. e 90º. da Constituição da República Portuguesa). Entende-se também que ele implica a reconfiguração do sistema económico, designada ou não por «economia social de mercado» ou «democracia económica».<\/p>\n
Pode afirmar-se que a história do ES foi marcada por crises e respetivas superações. Desde, pelo menos, os anos 60, difundiram-se estudos vários denunciando o risco de o ES não ter viabilidade; e, hoje em dia, as denúncias vêm surgindo com mais frequência e virulência. As crises resultam de causas diversas, tais como: os constrangimentos económico-financeiros, agudizados nos últimos anos; o envelhecimento da população; o contraste entre idealismos irrealistas, que abstraem dos custos financeiros, e realismos pragmáticos, sem respeito pelos valores em causa; o contágio do ES pelos sistemas económicos (sobretudo o capitalista e o de economia de planificação central – vulgo «comunista»); a defesa, por cada força, política e social, do seu ES, em prejuízo de uma conceção comum; a própria conceção de democracia que, nos países menos amadurecidos politicamente, sacrifica o bem comum à luta pelo poder e à oposição sistemática; a insuficiência da cultura de corresponsabilidade na construção do ES; a conceção meramente estatizante deste… É deveras animador que, apesar de tantos anticorpos, o ES se tenha mantido e atualizado.<\/p>\n
Na atual crise económico-financeira envolvente, o ES e o povo, que vai empobrecendo, são as principais vítimas. Apesar disso o ES, com a sua experiência e saber, pode ser decisivo na superação da crise; para tanto, basta que não perca as suas origens – anteriores ao próprio Estado, na sociedade solidária – e que saiba viver o presente com lucidez, sempre orientado para o futuro. Mais concretamente, importa que: adapte a proteção social às condicionantes atuais, sem perder de vista a evolução desejável; promova a corresponsabilidade geral; e desenvolva a ação social direta, de proximidade. A concretização destas linhas de rumo justifica uma abordagem autónoma; afirme-se no entanto, desde já, que a acão do ES pode contribuir não só para a garantia da proteção social mas também para o desanuviamento do clima político-social e para a promoção de atividades económicas geradoras de emprego.<\/p>\n
Acácio F. Catarino <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ac\u00e1cio F. Catarino, Vogal da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[191],"class_list":["post-58728","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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