Vera Jardim, advogado, deputado e co-autor da Lei da Liberdade Religiosa de 2001, fala com a Ag\u00eancia ECCLESIA a respeito da nova Concordata e do seu lugar no enquadramento jur\u00eddico das confiss\u00f5es religiosas em Portugal Ag\u00eancia ECCLESIA – Porqu\u00ea uma Concordata quando existe j\u00e1 a Lei de Liberdade Religiosa? Este processo poderia ter sido feito de outra maneira? Vera Jardim \u2013 Eu pessoalmente penso que poderia ter sido feito de maneira diferente, ali\u00e1s, v\u00e1rios dignat\u00e1rios da Igreja Cat\u00f3lica defenderam a mesma posi\u00e7\u00e3o: poder-se-ia ter encarado um acordo entre a Santa S\u00e9 e a Igreja Cat\u00f3lica para regular certos aspectos espec\u00edficos da mesma, visto que a Lei de Liberdade Religiosa \u00e9 uma lei recente, moderna, que cobre os aspectos que interessam \u00e0s diversas religi\u00f5es e a pr\u00f3pria Lei prev\u00ea que as confiss\u00f5es religiosas possam celebrar acordos com o Estado portugu\u00eas. \u00c9 evidente que a Igreja Cat\u00f3lica teria interesse em celebrar um acordo entre a Santa S\u00e9 e o Estado portugu\u00eas para regular uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias importantes para os cat\u00f3licos e tamb\u00e9m para a Rep\u00fablica Portuguesa. AE \u2013 Quais s\u00e3o essas mat\u00e9rias? VJ \u2013 S\u00e3o mat\u00e9rias que dizem respeito \u00e0 especificidade da Igreja Cat\u00f3lica, por um lado, e ao peso que ela tem no pa\u00eds, por outro. Dou-lhe o exemplo dos feriados religiosos. Est\u00e1 previsto na Lei de Liberdade Religiosa que haver\u00e1 determinados tipos de toler\u00e2ncia que deve haver nas empresas, no Estado, etc., que permitam aos crentes das v\u00e1rias confiss\u00f5es praticar a sua religi\u00e3o, porque, como \u00e9 sabido, em muitas religi\u00f5es o dia de pr\u00e1tica religiosa por excel\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o Domingo. Dado o peso que tem em Portugal a religi\u00e3o cat\u00f3lica, a Igreja Cat\u00f3lica teria interesse em regular por acordo com o Estado portugu\u00eas os chamados feriados cat\u00f3licos, que s\u00e3o em muitos casos tamb\u00e9m feriados crist\u00e3os. Outro exemplo \u00e9 o do patrim\u00f3nio da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal, que \u00e9 importante e muitas vezes se confunde com o patrim\u00f3nio hist\u00f3rico do pr\u00f3prio Estado: basta olhar para as igrejas, para os seus tesouros, pe\u00e7as que est\u00e3o em museus, que sendo perten\u00e7a da Igreja Cat\u00f3lica, nuns casos, e noutros do Estado, teria que ser regulado o seu uso. Um outro caso \u00e9 o do casamento. A Igreja Cat\u00f3lica, dada a especificidade da sua doutrina sobre a indissolubilidade do casamento, e dado o peso que tem na sociedade portuguesa, teria interesse, e o Estado tamb\u00e9m, em regular os efeitos do casamento cat\u00f3lico na ordem jur\u00eddica portuguesa, como sempre esteve regulado na antiga Concordata e nas altera\u00e7\u00f5es imediatamente posteriores ao 25 de Abril no que diz respeito \u00e0 possibilidade do div\u00f3rcio na ordem jur\u00eddica civil, mas que n\u00e3o afecta a ordem can\u00f3nica. Estes s\u00e3o tr\u00eas exemplos em que a Igreja Cat\u00f3lica teria interesse em regular este conjunto de quest\u00f5es, e o Estado tamb\u00e9m o tem, porque s\u00e3o quest\u00f5es que pela sua import\u00e2ncia merecem um tratamento especial. AE \u2013Era necess\u00e1ria, ent\u00e3o, a revis\u00e3o concordat\u00e1ria? VJ \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 generalidade das quest\u00f5es que v\u00eam reguladas na Con-cordata, como o reconhecimento da Igreja como entidade com personalidade jur\u00eddica, o ensino religioso, a liberdade de pr\u00e1tica de culto, e a sua protec\u00e7\u00e3o pelo Estado, o estatutos dos sacerdotes, tudo isso est\u00e1 regulado na Lei de Liberdade Religiosa em termos em que caberia perfeitamente que a Igreja Cat\u00f3lica tamb\u00e9m por essa lei se regulasse. Entendeu-se, no entanto, que deveria ser feita uma Concordata; eu acho que n\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tenho propriamente uma posi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio contra a Concordata. Acho que teria sido melhor haver uma lei base aplicada a todas as Igrejas e depois a Igreja Cat\u00f3lica celebrar um acordo com o Estado portugu\u00eas para regular certas mat\u00e9rias. Eu percebo que a Igreja Cat\u00f3lica, dada a sua import\u00e2ncia e implanta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, como noutros pa\u00edses (Espanha, It\u00e1lia, Alemanha, etc.) tenha interesse em regular as suas rela\u00e7\u00f5es com os Estados atrav\u00e9s de um instrumento internacional, porque assim mant\u00e9m uma estabilidade diferente das leis internas do pa\u00eds: as leis internas do pa\u00eds s\u00e3o alter\u00e1veis, o Parlamento pode mudar a lei; j\u00e1 um tratado internacional \u00e9 um instrumento com mais estabilidade, normalmente os Estados n\u00e3o denunciam tratados internacionais, a n\u00e3o ser em circunst\u00e2ncias muito especiais. Acho que a\u00ed a Igreja Cat\u00f3lica tem interesse e penso que o Estado teria tamb\u00e9m interesse em conceder \u00e0 Igreja um estatuto especial. Isso n\u00e3o afecta o princ\u00edpio da igualdade, mas vai no sentido de celebrar um acordo com a Santa S\u00e9 como \u00e9 o caso da Concordata. A Concordata \u00e9 um acordo com a Santa S\u00e9, que tem esse nome, \u00e9 celebrado, digamos, ao abrigo tamb\u00e9m da ordem can\u00f3nica da Igreja. AE – O que espera do novo texto da concordata? VJ – Ultimamente a Igreja Cat\u00f3lica tem celebrado Concordatas com alguns pa\u00edses e acordos com outros. Os pa\u00edses da nossa tradi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mais chegados \u00e0 nossa cultura, como \u00e9 o caso da Espanha e da It\u00e1lia, n\u00e3o t\u00eam Concordatas com a Igreja, neste momento, t\u00eam acordos internacionais com a Santa S\u00e9. Eu preferia que assim tivesse sido em Portugal, mas o Governo e a Igreja Cat\u00f3lica entenderam que era ajustado celebrar uma Concordata e, naturalmente, a Concor-data que t\u00ednhamos era de 1940, que estava ultrapassada, como \u00e9 \u00f3bvio. Os tempos s\u00e3o bem diferentes, o antigo Estado Novo, a ditadura, tinha perante estes problemas uma perspectiva diferente da que h\u00e1 hoje num Estado laico e com separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado, o que n\u00e3o significa que a Igreja n\u00e3o coopere com o Estado e o Estado n\u00e3o coopere com a Igreja – como deve cooperar com a generalidade das religi\u00f5es que reconhece, para que possam desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es em inteira liberdade \u2013, salvaguardadas, naturalmente, as leis do pa\u00eds, pois acho que \u00e9 do interesse do Estado que n\u00e3o haja problemas com as v\u00e1rias confiss\u00f5es religiosas. Infelizmente, n\u00f3s vemos no mundo de hoje que a religi\u00e3o, em muitos casos numa interpreta\u00e7\u00e3o fundamentalista, cria climas, ambiente, movimentos e ac\u00e7\u00f5es totalmente conden\u00e1veis. N\u00f3s em Portugal n\u00e3o temos uma quest\u00e3o religiosa, temos um relacionamento do Estado com a generalidade das confiss\u00f5es que \u00e9 positivo, mas \u00e9 importante que as religi\u00f5es tenham o seu estatuto jur\u00eddico, de liberdade, um estatuto constitucional de separa\u00e7\u00e3o entre as religi\u00f5es e o Estado, mas tamb\u00e9m de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre o Estado e as diversas confiss\u00f5es. A Concordata tamb\u00e9m traduz isso, um princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja Cat\u00f3lica e o Estado, reconhecimento da identidade pr\u00f3pria da Igreja, n\u00e3o s\u00f3 da Santa S\u00e9, como da entidade m\u00e1xima da Igreja portuguesa, que \u00e9 a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, e traduz o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e o da liberdade da Igreja em se organizar, de lan\u00e7ar aquilo que entende \u2013 semin\u00e1rios, obras, escolas, movimentos sociais, presen\u00e7a cultural \u2013 que \u00e9 um factor naturalmente importante na sociedade portuguesa. AE \u2013 Como classifica a nova Con-cordata? VJ \u2013 A Concordata, a meu ver, \u00e9 um documento equilibrado, que se aproxima em muitos casos, dos princ\u00edpios da Lei de Liberdade Religiosa, aproxima-se e respeita-os, tendo o princ\u00edpio de coopera\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado, o reconhecimento da Igreja Cat\u00f3lica e da sua identidade, a obriga\u00e7\u00e3o de o Estado facilitar o exerc\u00edcio da f\u00e9, da plena liberdade religiosa, n\u00e3o s\u00f3 dos crentes como da Igreja no seu todo. Est\u00e1 tamb\u00e9m presente o estatuto dos eclesi\u00e1sticos, que muda para bastante melhor porque entre os privil\u00e9gios que a Igreja tinha at\u00e9 agora – e at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo unicamente, visto que as outras confiss\u00f5es n\u00e3o o tinham -, estava o facto de os eclesi\u00e1sticos estarem libertados do pagamento de imposto e isso acaba, no sentido da igualdade entre a igreja Cat\u00f3lica e as outras confiss\u00f5es religiosas. A nova Concordata reconhece o direito da Igreja ao ensino livre, reconhece tamb\u00e9m o direito a ensinar a Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3lica nas escolas p\u00fablicas, sempre que os alunos o queiram, cumprindo a Lei do Estado portugu\u00eas. Isso j\u00e1 sucede em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras confiss\u00f5es. Portanto, h\u00e1 aqui uma aproxima\u00e7\u00e3o entre o estatuto da Igreja Cat\u00f3lica e o das outras religi\u00f5es. AE \u2013 Apesar dessa aproxima\u00e7\u00e3o, estamos perante a salvaguarda de privil\u00e9gios para a Igreja Cat\u00f3lica em Portugal? VJ \u2013 Aproxima\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exactamente igualdade, na medida em que h\u00e1 determinados aspectos da Igreja Cat\u00f3lica que assumem uma import\u00e2ncia muito grande em Portugal. N\u00f3s n\u00e3o podemos pensar, por exemplo, que num pa\u00eds com a nossa tradi\u00e7\u00e3o, na Europa, n\u00f3s f\u00f4ssemos agora dizer que o Domingo n\u00e3o era um dia de descanso, isso faz parte da tradi\u00e7\u00e3o da Igreja, mas tamb\u00e9m j\u00e1 faz parte da tradi\u00e7\u00e3o europeia. Os feriados s\u00e3o um caso especial: dado que a grande maioria do povo portugu\u00eas se declara de filia\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica, o facto de estarem fixados na Concordata os feriados que devem ser observados, e que s\u00e3o dias festivos para a Igreja Cat\u00f3lica, n\u00e3o viola o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o. Naturalmente que o Estado n\u00e3o poderia ter como feriados todos os dias festivos de todas as confiss\u00f5es, toda a gente compreende que n\u00e3o seria poss\u00edvel. N\u00e3o afecta o princ\u00edpio da igualdade que haja normas especiais para os feriados cat\u00f3licos e para os outros haver um princ\u00edpio de toler\u00e2ncia, um princ\u00edpio b\u00e1sico do direito religioso: devemos respeitar as convic\u00e7\u00f5es de cada um desde que elas n\u00e3o impliquem com as nossas. Este problema tem sido muito discutido na Europa, como \u00e9 sabido, a prop\u00f3sito do problema do v\u00e9u em Fran\u00e7a, e o princ\u00edpio da toler\u00e2ncia deve reger a presen\u00e7a das religi\u00f5es numa sociedade moderna que \u00e9 uma sociedade pluralista, democr\u00e1tica e onde se confrontam as mais diversas confiss\u00f5es religiosas. AE – Com os dois instrumentos jur\u00eddicos de que fal\u00e1mos (Lei de Liberdade Religiosa e Concordata) resolvem-se os problemas de enquadramento jur\u00eddico das confiss\u00f5es religiosas em Portugal? VJ \u2013 Eu penso que sim. Ali\u00e1s, a Lei da Liberdade Religiosa tem sido uma lei muito comentada e debatida no estrangeiro, em v\u00e1rios pa\u00edses, como um modelo a seguir. Essa \u00e9 uma lei que eu acho muito positiva, porque cobre todos os aspectos da religi\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 os aspectos que dizem respeito aos indiv\u00edduos, mas os aspectos colectivos do exerc\u00edcio da religi\u00e3o das v\u00e1rias confiss\u00f5es religiosas e penso que, com a Lei da Liberdade Religiosa e com a Con-cordata, n\u00f3s ficamos com um estatuto jur\u00eddico das religi\u00f5es muito adequado, muito moderno e que contribui decisivamente para que, na democracia portuguesa, o pluralismo religioso e a toler\u00e2ncia perante os outros tenha um apoio jur\u00eddico que \u00e9, ali\u00e1s, um apoio constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa j\u00e1 enumera o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o, da liberdade de cada um de ter ou n\u00e3o religi\u00e3o e de praticar a sua religi\u00e3o, mas era importante que determinados aspectos do ensino, da pr\u00e1tica religiosa, do casamento, do patrim\u00f3nio, etc., fossem regulados, quer para a Igreja Cat\u00f3lica, quer para as outras religi\u00f5es. A partir da Concordata, modernizada, pr\u00f3pria de um Estado democr\u00e1tico, ficamos com um bom Direito das religi\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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