Dentro de meses – depois de cumpridas as formalidades pol\u00edtico-diplom\u00e1ticas e jur\u00eddico-constitucionais – deixar\u00e1 de vigorar a Concordata de 1940, tal como o Acordo Mission\u00e1rio, que passar\u00e3o \u00e0 categoria de documentos e marcos hist\u00f3ricos. Aquela ser\u00e1 substitu\u00edda pela nova, a assinar em 18 de Maio corrente, ap\u00f3s uma vig\u00eancia de mais de 64 anos. Atravessou, quase inc\u00f3lume, as vicissitudes s\u00f3cio-pol\u00edticas ocorridas em Portugal, ou no mundo com reflexos no nosso pa\u00eds. Pensemos na Segunda guerra mundial e na colonial, – com esta o termo do colonialismo e consequente independ\u00eancia dos novos Estados, ent\u00e3o surgidos – no colapso do imp\u00e9rio comunista e, de modo especial, na Revolu\u00e7\u00e3o de Abril de 1974 e a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tico-partid\u00e1ria a que deu lugar. N\u00e3o vou referir-me \u00e0 nova Con-cordata, cujos contornos e termos exactos desconhe\u00e7o – escrevo na primeira semana de Maio – a n\u00e3o ser aquilo que a grande imprensa vai revelando, aparentemente nem sempre com clareza e exactid\u00e3o. Limito-me a uma reflex\u00e3o sucinta da ainda vigente por mais alguns meses, acedendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da ECCLESIA. A Concordata de 1940 \u00e9 um elo de uma tradi\u00e7\u00e3o, vinda dos prim\u00f3rdios da nacionalidade na primeira Dinastia e corres-pondeu a uma exig\u00eancia de ordem p\u00fablica: pretendeu eliminar ou corrigir as principais injusti\u00e7as trazidas pela Lei de Separa\u00e7\u00e3o, de 21 de Abril de 1911, imposta \u00e0 Igreja e \u00e0 Na\u00e7\u00e3o pela Rep\u00fablica turbulenta e jacobina, contra o sentir e a vontade da generosidade do Povo portugu\u00eas, cat\u00f3lico por tradi\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e convic\u00e7\u00e3o. \u00c9 certo que j\u00e1 se tinham dado alguns passos – modestos e t\u00edmidos, mas significativos – no sentido de se corrigirem as injusti\u00e7as mais chocantes daquele Diploma legislativo, a come\u00e7ar pelo reconhecimento da personalidade jur\u00eddica de algumas entidades eclesi\u00e1sticas. Tal ocorreu, na Rep\u00fablica Nova de Sid\u00f3nio Pais (08-12-1917), com o ministro Moura Pinto (dec. 3856, de 22-02-1918), e tamb\u00e9m Rodri-gues Gaspar (dec. 6322, de 26-08-1922). Mas impunha-se um documento mais abrangente e negociado entre as duas Altas Partes em causa, regido pelo Direito Internacional P\u00fablico, como \u00e9 apan\u00e1gio das Concordatas. Aquelas iam-se convencendo dessa conveni\u00eancia e necessidade. Foi o que sucedeu com a assinada em 7 de Maio de 1940, nas v\u00e9speras das festivas Comemora\u00e7\u00f5es do Duplo Centen\u00e1rio. Dotado do mesmo valor jur\u00eddico, associou-se-lhe um Acordo Mission\u00e1rio, pe\u00e7a totalmente in\u00e9dita neste tipo de Diplomas ou Tratados internacionais. Pode sintetizar-se deste modo a Concordata de 1940: – p\u00f4s termo a uma perniciosa, inc\u00f3moda e permanente situa\u00e7\u00e3o de conflito institucional entre o Estado e a Igreja; – n\u00e3o retomou a f\u00f3rmula, tradicional mas inadequada, da religi\u00e3o do Estado, preferindo consagrar um regime de separa\u00e7\u00e3o concertada e amig\u00e1vel entre este e a Igreja, introduzindo, por\u00e9m, a pr\u00e9-notifica\u00e7\u00e3o oficiosa na nomea\u00e7\u00e3o dos bispos diocesanos; – assinalou o facto de o catolicismo ser a religi\u00e3o professada pela generalidade dos portugueses, extraindo da\u00ed algumas consequ\u00eancias l\u00f3gicas, mas nada radicais; – corrigiu as injusti\u00e7as mais flagrantes da Lei de 1911, sem a revogar expressamente, mantendo o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o, conden\u00e1vel t\u00e3o somente porque imposto por um acto unilateral, acintoso e vexat\u00f3rio; – introduziu a inova\u00e7\u00e3o de Concordata de Separa\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o, considerada por canonistas e civilistas, nacionais e estrangeiros, documento de vanguarda para a \u00e9poca; – incluiu, em anexo, a novidade do Acordo Mission\u00e1rio, de igual valor jur\u00eddico e pol\u00edtico, portador de efeitos altamente ben\u00e9ficos para as miss\u00f5es do ent\u00e3o Ultramar Portugu\u00eas. A Concordata n\u00e3o trouxe privil\u00e9gios \u00e0 Igreja. As disposi\u00e7\u00f5es assim designadas por alguns cr\u00edticos – especialmente as apregoadas isen\u00e7\u00f5es fiscais – justificam-se pela natureza dos bens em causa, como os templos e semin\u00e1rios, ou em compensa\u00e7\u00e3o modesta dos usurpados pela Lei da Separa\u00e7\u00e3o, jamais restitu\u00eddos ou compensados. Quanto \u00e0 propalada isen\u00e7\u00e3o do IRS para actividades exercidas por padres como titulares de aulas de moral e religi\u00e3o ou capelanias, a cargo do er\u00e1rio p\u00fablico, acentua-se que elas n\u00e3o constam da Concordata – nem era poss\u00edvel, dado aquele imposto n\u00e3o existir a quando da sua assinatura – mas a uma interpreta\u00e7\u00e3o defeituosa do art. VIII, pelos Servi\u00e7os, sem qualquer consulta \u00e0 Igreja. Quando de tal me apercebi, chamei a aten\u00e7\u00e3o da CEP para o erro e propus que esta tomasse a iniciativa de chamar a aten\u00e7\u00e3o do Governo para ele, mas sem \u00eaxito. Foi pena! A oportunidade e bom senso da Concordata permitiram uma vig\u00eancia de 64 anos, mantendo ainda pleno vigor, com excep\u00e7\u00e3o do art. XXIV – que proibia o div\u00f3rcio civil para os matrim\u00f3nios can\u00f3nico – alterado pelo Protocolo adicional, acordado pela santa S\u00e9 e Portugal, em 15 de Fevereiro de 1975. O Acordo trouxe ben\u00e9ficos efeitos aos territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es por ele abrangidos: n\u00e3o apenas na evangeliza\u00e7\u00e3o, mas na eleva\u00e7\u00e3o e qualidade de vida daquelas, sobretudo na instru\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia materno-infantil, \u00e1reas primordialmente acarinhadas pelas miss\u00f5es. Aqueles podem apreciar-se pela compara\u00e7\u00e3o de alguns dados, respigados em 1940 e 1975, per\u00edodo correspondente aos 35 anos da sua vig\u00eancia em pleno. As Dioceses passaram de quatro para 24 – desenvolvendo-se condi\u00e7\u00f5es para as mais 12 posteriormente criadas, estando duas outras para breve em Angola e Timor – e os cat\u00f3licos de menos de um milh\u00e3o, representando 10% da popula\u00e7\u00e3o, para cinco, correspondentes a 33% da actual. Os sacerdotes passaram de 274 para 1216, os irm\u00e3os religiosos de 26 para 381 e as irm\u00e3s mission\u00e1rias de 283 para 2115. No ensino e sa\u00fade os resultados n\u00e3o foram menos espectaculares. No conjunto do Continente africano a popula\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica ronda 15%. A implanta\u00e7\u00e3o da l\u00edngua portuguesa, como um valor adquirido nos novos Pa\u00edses sa\u00eddos da descoloniza\u00e7\u00e3o, deve-se mais \u00e0 Igreja do que ao Estado; mais \u00e0s miss\u00f5es e escolas mission\u00e1rias rurais e mesmo urbanas, do que ao funcionalismo p\u00fablico de qualquer \u00e1rea, inclu\u00edda a classe docente quase confinada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o europeia dos grandes centros. Acordo Mission\u00e1rio – tal como os correspondentes artigos XXVI-XXIX da Concordata – n\u00e3o foi renegociado: findou a sua raz\u00e3o de ser com a independ\u00eancia, ou equivalente, das antigas Possess\u00f5es ultramarinas: Goa em 1961; Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9, em 1975; Macau em 1999; Timor em 2002. Mas seria oportuno incluir no novo texto concordat\u00e1rio uma disposi\u00e7\u00e3o program\u00e1tica, mais ou menos do teor seguinte: \u201cProsseguindo uma tradi\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria multissecular de Portugal, o Governo apoiar\u00e1 iniciativas dos seus nacionais em actividades educativas, culturais e caritativas, em favor das popula\u00e7\u00f5es carenciadas, no \u00e2mbito das miss\u00f5es religiosas, em Pa\u00edses de express\u00e3o portuguesa\u201d. Fiz a sugest\u00e3o em v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es orais e escritas. Ter\u00e1 merecido aten\u00e7\u00e3o? (Desenvolvi este tema em cap\u00edtulos espec\u00edficos de tr\u00eas valiosas obras sobre o momentoso assunto, recentemente publi-cadas: \u201cA Concordata de 1940\u201d, Lisboa, Didask\u00e1lia, 1993, p. 307-323; \u201cConcordata entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa\u201d, Coimbra, Almedina, 2000, p. 240-254; \u201cRela\u00e7\u00f5es Igreja-Estado em Portugal\u201d Lisboa, UCP, 202, p-245-266). + Eurico Dias Nogueira Arcebispo Em\u00e9rito de Braga <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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