A JOC e a LOC\/MTC, sendo movimentos da Igreja com visões concretas inerentes ao trabalho, apesar de já terem tomado posição anteriormente sobre o Orçamento de Estado para 2013 (OE), consideram agora que devem denunciar, conjuntamente, as injustiças deste OE, sem perder de vista algumas convicções que sustentam a esperança.<\/p>\n
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As incongruências do Orçamento de Estado<\/p>\n
Constatamos que existe neste OE um enorme retrocesso social que afeta de maneira especial as pessoas mais desprotegidas, com menor capacidade de defesa, levando a um aumento da pobreza, da precariedade, da violência e de outros problemas sociais. São exemplos disto a diminuição dos escalões do IRS, que põem no mesmo patamar rendimentos muito díspares, assim como a diminuição, sem quaisquer exceções, dos subsídios de desemprego e de doença, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção. Sendo evidente a clara desvalorização do trabalho humano e do desprezo pelos direitos laborais, há um completo vazio no que concerne ao investimento na criação de emprego e em medidas de crescimento, que se tenta colmatar, de forma errada, através do assistencialismo. A este propósito é muito clara a encíclica social Populorum Progressio: “a solidariedade sem subsidiariedade pode, de facto, degenerar facilmente em assistencialismo, ao passo que a subsidiariedade sem a solidariedade se expõe ao risco de alimentar formas de localismo e egoísmo.” <\/p>\n
Estas opções atacam violentamente os rendimentos do trabalho e os cidadãos mais pobres; mostram incapacidade para combater a corrupção, a fraude fiscal e a promiscuidade entre interesses privados e serviços públicos; revelam irresponsabilidade no financiamento tendencioso da banca e na impunidade da economia especulativa; confirmam incapacidade de reduzir em despesas vistas como imorais pela maioria dos cidadãos, designadamente as mordomias a titulares de mandatos e de cargos políticos, a gestores públicos, uns e outros com as suas reformas antecipadas enquanto as dos outros se tornam adiadas; seguem o caminho da injustiça quando aumentam a verba de alguns Ministérios em detrimento de outros considerados basilares da coesão social como o da Saúde, da Educação, da Solidariedade e Segurança Social e da Cultura.<\/p>\n
Assistimos ainda a um Estado incapaz de “ guardar” as contribuições dos trabalhadores para mais tarde garantir as suas pensões e insensível perante a necessidade de sustentabilidade da Segurança Social. Consideramos que pagar impostos é um dever de todos mas é imperioso que aqueles sejam cobrados com justiça e utilizados de forma honesta, justa e transparente.<\/p>\n
Tudo isto, tantas vezes apresentado de forma confusa para que muitos não entendam, leva-nos a pensar que há uma tentativa de desacreditar a Democracia, o Estado e a Europa sociais, promovendo a desconfiança e o individualismo e incentivando a especulação financeira, que é sempre favorável a uma elite que detém um certo poder.<\/p>\n
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Onde sustentar a esperança?<\/p>\n
A Constituição da República Portuguesa no artº 9, sobre as “tarefas fundamentais do Estado”, é muito clara: «ao Estado compete garantir os direitos e deveres dos cidadãos, promovendo o seu “bem-estar” e a “igualdade real entre os portugueses”; “defender a democracia política” e “incentivar à participação dos cidadãos”».<\/p>\n
É neste sentido que a JOC e a LOC\/MTC apelam a uma democracia mais participativa; ao desenvolvimento de uma ‘Economia Verde’, assumindo modelos que coloquem a tónica na dignidade humana e no desenvolvimento sustentável. Para isto, tal como defendem os Bispos Europeus, é necessário que nos libertemos da sujeição do PIB (Produto Interno Bruto) – dado meramente económico – e que o desenvolvimento humano passe a ser avaliado mediante indicadores mais humanos, como a “taxa de escolaridade, a esperança de vida” e a “ecologia”. É também fundamental investir na economia social, solidária e cooperativa, que privilegie as pessoas, ou seja, uma economia ao serviço das comunidades e das suas necessidades, criadora de oportunidades de integração dos jovens e dos seus conhecimentos\/talentos no mercado de trabalho, para que estes não sejam obrigados a emigrar.<\/p>\n
Por último, apelamos a uma maior preocupação com o BEM-COMUM, em detrimento dos interesses pessoais ou elitistas. Por um lado, todos aqueles que são eleitos pelo povo devem dedicar-se em exclusivo a esta missão de representação. Por outro lado e de acordo com o Ensino Social da Igreja (Populorum Progressio, nº 14), a conduta da governação deve ter como objetivo a promoção de “finanças públicas capazes de se proporem como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade”, distribuindo a riqueza segundo os princípios “da igualdade, da valorização dos talentos, e prestar grande atenção ao amparo das famílias, destinando a tal fim uma adequada quantidade de recursos”.<\/p>\n
Os casos positivos que temos na Europa, nomeadamente na Islândia, mostram que foi o povo quem conseguiu marcar a diferença e recuperar a dignidade ameaçada. É, por isso, essencial criar união, propor alternativas credíveis mesmo com visões partidárias diferentes.<\/p>\n
A todos nós, jovens, adultos, idosos e crianças cabe-nos, pois, estar atentos à realidade, repensar os valores com os quais queremos construir a sociedade e agir coerentemente! Que o bem de todos seja mais forte que o interesse de alguns!<\/p>\n
Lisboa, 29 de outubro de 2012<\/p>\n
As equipas executivas da JOC e da LOC\/MTC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A JOC e a LOC\/MTC, sendo movimentos da Igreja com visões concretas inerentes ao trabalho, apesar de já terem tomado posição anteriormente sobre o Orçamento de Estado para 2013 (OE), consideram agora que devem denunciar, conjuntamente, as injustiças deste OE, sem perder de vista algumas convicções que sustentam a esperança. As incongruências do Orçamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[168,191,203,247,314],"class_list":["post-58643","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-diocese-da-guarda","tag-economia","tag-europa","tag-loc-mtc","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}