Privatiza\u00e7\u00e3o da RTP lan\u00e7a o debate sobre a presen\u00e7a das Igrejas no servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e televis\u00e3o <\/p>\n
Fátima, Santarém, 29 set 2012 (Ecclesia) – O tempo de emissão das confissões religiosas no serviço público de rádio e televisão “pode e dever manter-se” segundo o conselheiro de Estado, Luís Marques Mendes.<\/p>\n
À margem das Jornadas Nacionais de Comunicação Social que ontem terminaram em Fátima, onde se debateu o tema «Silêncio e Silenciamentos», e numa altura em que se discute a reestruturação deste serviço, o antigo líder social-democrata considerou à Agência ECCLESIA ser ainda “cedo” para fazer esse debate.<\/p>\n
“Esse debate ainda não foi iniciado, mas tem que ser feito e, na altura própria, essa componente de serviço público das confissões religiosas, tem de ser salvaguardado”.<\/p>\n
Segunda a Lei da Liberdade Religiosa os canais públicos de televisão e de rádio garantem às confissões religiosas um tempo de emissão diária.<\/p>\n
Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) adiantou à Agência ECCLESIA não ter ainda recebido qualquer proposta sobre a privatização da RTP.<\/p>\n
“Quando aparecer uma proposta sobre o futuro da RTP, eu em consciência decidirei. Até porque a posição da ERC será decisiva, para o sim ou para o não”<\/p>\n
Sobre esta matéria o presidente da ERC disse que “o tempo é muito importante”.<\/p>\n
“Muita coisa vai acontecer”, adiantou Carlos Magno, sendo por isso necessário “estar atento” e “decidir com serenidade”.<\/p>\n
Segundo o diretor do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais da Igreja Católica (SNCSIC), a privatização da RTP “não tem de ter consequências diretas” no tempo de emissão das confissões religiosas, porque “qualquer acordo que se faça com uma empresa, naturalmente que isto estaria contemplado”.<\/p>\n
O padre João Aguiar diz-se “atento” mas não “apreensivo”, pois não prevê “dificuldades insuperáveis”.<\/p>\n
“A dimensão religiosa faz parte do património cultural do país”, refere à Agência ECCLESIA, adiantando que “um serviço público de televisão ou de rádio não pode legitimamente esquecer esta dimensão protegida ao abrigo da lei de liberdade religiosa”.<\/p>\n
De acordo com o padre António Rego, representante católico na Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas (CTECR), as 13 Igrejas acompanham com “um pouco de perplexidade” e “expetativa” a evolução do debate em torno da privatização da RTP e sobre se esta privatização terá “consequências no tempo de emissão conferido”.<\/p>\n
A Comissão considera que o espaço religioso não está presente no serviço público “por simpatia histórica”, referiu o padre Rego à Agência ECCLESIA, mas por uma lei regulamentada que prevê a presença diária até duas horas na RTP e na rádio difusão e por isso “a lei tem de ser cumprida”.<\/p>\n
Segundo o sacerdote e antigo diretor da SNCSIC “não há razão para alterar a lei, seja qual for o novo estatuto que a RTP venha a ter”.<\/p>\n
As 13 confissões religiosas têm uma “presença histórica”, com mais de 10 anos na televisão portuguesa, por isso “faz todo o sentido continuarem, não como um tempo de antena mas como produção da própria estação de televisão ou rádio”.<\/p>\n
O padre António Rego afirmou que a CTECR aguarda que a presença do religioso “seja vista com serenidade” uma vez que é um “elemento integrante e indispensável” no serviço público.<\/p>\n
A Igreja Católica está presente na televisão através do programa Ecclesia, transmitido de segunda a sexta-feira na RTP2, às 18h00 e ao domingo, às 09h00 com o 70×7.<\/p>\n