Entendimento entre a Santa S\u00e9 e o Governo previa suspens\u00e3o das celebra\u00e7\u00f5es do Corpo de Deus e de Todos os Santos durante cinco anos <\/p>\n
Lisboa, 20 jun 2012 (Ecclesia) – O decreto da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho fala na “eliminação” de duas festividades católicas como feriados do calendário nacional, sem perspetivar o seu eventual regresso ao mesmo.<\/p>\n
De acordo com o documento, que o presidente da República promulgou como lei esta segunda-feira, “são feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 15 de agosto, 8 e 25 de dezembro”.<\/p>\n
“A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração efetuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013”, acrescenta o decreto n.º 50\/XII.<\/p>\n
Esta alteração é resultado do “entendimento excecional” entre a Santa Sé e o Governo português, que previa a suspensão dos feriados do Corpo de Deus e de Todos os Santos “durante os próximos cinco anos”.<\/p>\n
O acordo foi anunciado, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA pela Nunciatura Apostólica [embaixada da Santa Sé] em Portugal, a 8 de maio.<\/p>\n
O texto refere que a celebração da solenidade do Corpo de Deus (assinalada até agora numa quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa) vai ser “transferida para o domingo seguinte” e a de Todos os Santos “manter-se-á no dia 1 de novembro, mas sem o caráter de dia feriado civil”.<\/p>\n
A Santa Sé sublinhava que o acordo vai ao “encontro dos desejos do Governo português na procura de uma solução para a grave crise económico-financeira em que se encontra o país”.<\/p>\n
A eliminação de feriados foi decidida pelo Executivo de coligação PSD\/CDS-PP e inclui, por parte do Estado, os dias 5 de outubro (implantação da República) e 1 de dezembro (restauração da independência).<\/p>\n
O artigo 3.ºda Concordata de 2004, assinada entre Portugal e a Santa Sé, indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, “são definidos por acordo nos termos do artigo 28.º”. <\/p>\n
Este, por seu lado, prevê que o conteúdo do acordo diplomático “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.<\/p>\n
Ainda no âmbito da Concordata de 2004, o governo português nomeou o antigo embaixador junto da Santa Sé, Manuel Tomás Fernandes Pereira, para integrar a comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português, prevista no artigo 23.º do documento.<\/p>\n
O diplomata susbtitui o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte, que apresentou pedido de exoneração.<\/p>\n
OC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entendimento entre a Santa S\u00e9 e o Governo previa suspens\u00e3o das celebra\u00e7\u00f5es do Corpo de Deus e de Todos os Santos durante cinco anos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[92,146,297],"class_list":["post-57074","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-25-de-abril","tag-concordata","tag-santa-se"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57074\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}