Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 2 a 27 de julho ser\u00e1 decisiva para a cria\u00e7\u00e3o de um tratado internacional que regule aquele tipo de transa\u00e7\u00f5es <\/p>\n
Lisboa, 16 jun 2012 (Ecclesia) – A Pax Christi e o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras da Conferência Episcopal Portuguesa, querem que o Governo assuma uma posição mais firme no combate ao comércio ilegal de armamento.<\/p>\n
Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, os dois organismos católicos revelam que já enviaram “uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português”, no sentido de garantir o apoio nacional à implementação de um tratado eficaz contra a transação incontrolada das armas.<\/p>\n
Esta questão, que tem vindo a ser debatida em sede das Nações Unidas desde 2006, vai ter agora uma resposta decisiva durante a próxima conferência diplomática que terá lugar entre 2 e 27 de julho.<\/p>\n
Na carta endereçada a Paulo Portas, o presidente da Pax Christi Portugal, D. Januário Torgal Ferreira, e o presidente do Observatório Permanente, Fernando Manuel Roque de Oliveira, recordam que “o comércio internacional de armas convencionais e das suas munições atinge todos os anos direta ou indiretamente milhões de pessoas, em todo o mundo”. <\/p>\n
Por isso mesmo, solicitam junto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros “o envolvimento de Portugal na obtenção de um tratado tão forte e abrangente quanto possível”.<\/p>\n
No mesmo documento, enviado ao Governo português no contexto da Semana Mundial de Ação contra a Violência Armada, os representantes católicos sublinham que o acordo só será “eficaz” se impedir a comercialização de armas e munições passíveis de serem “usadas para cometer ou permitir violações sérias dos direitos humanos”.<\/p>\n
“Por outro lado”, apontam para a necessidade de assegurar que a “transferência” de armamento não afete “negativamente” os países de destino, quer ao nível dos esforços a favor da “redução de pobreza”, quer no campo do “desenvolvimento socioeconómico” dos territórios em questão.<\/p>\n
A Pax Christi Portugal e o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras da Conferência Episcopal Portuguesa salientam ainda que “a qualidade deste Tratado será aferida pela forma como for aplicado”.<\/p>\n
Por isso mesmo, pedem ao Governo que “ratifique com rapidez” o acordo – assim que ele seja aprovado e posto em prática pela ONU – e “transponha para o ordenamento jurídico nacional todas as normas que, eventualmente, não estejam contempladas pela Lei portuguesa”. <\/p>\n
Fundada em França no ano de 1945, a Pax Christi<\/a> (Paz de Cristo, em latim) é um movimento católico internacional que tem como objetivo encorajar a reconciliação e a paz no seio das nações afetadas pela II Guerra Mundial.<\/p>\n