Manifesto da Rede Europeia Anti-Pobreza para as elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu. Manifesto para as elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu 2004 Solidariedade Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza: Uma vis\u00e3o para uma Uni\u00e3o Europeia em alargamento Introdu\u00e7\u00e3o As elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu 2004 oferecem uma excelente oportunidade para um debate democr\u00e1tico sobre o tipo de Uni\u00e3o Europeia que queremos. Uma uni\u00e3o Europeia que deseja estar pr\u00f3xima das pessoas n\u00e3o deve basear-se apenas em crit\u00e9rios econ\u00f3micos e regulamenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas mas deve antes estar baseada em valores sociais e numa democracia participativa. As elei\u00e7\u00f5es t\u00eam lugar num importante momento na hist\u00f3ria da Europa com o alargamento da Uni\u00e3o Europeia para um espa\u00e7o de 25 pa\u00edses membros e mais outros em fase de ades\u00e3o e num momento no qual est\u00e1 em curso a elabora\u00e7\u00e3o e adop\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o Europeia. Estas elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam lugar num momento em que o poder do Parlamento Europeu \u00e9 refor\u00e7ado por rela\u00e7\u00e3o com as outras duas grandes institui\u00e7\u00f5es europeias: a Comiss\u00e3o Europeia e o Conselho da Uni\u00e3o Europeia. Os resultados destas elei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o um forte impacto na constitui\u00e7\u00e3o da futura comiss\u00e3o europeia e, em particular, na escolha do Presidente da Comiss\u00e3o. Durante o mandato do actual Parlamento, importantes passos foram dados no que concerne ao combate \u00e0 pobreza e exclus\u00e3o social, com destaque para a adop\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia europeia para a inclus\u00e3o social baseada em planos nacionais de ac\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o. Ainda assim, e n\u00e3o obstante estes progressos, mais de 55 milh\u00f5es de pessoas nos 15 estados-membros e mais milh\u00f5es nos novos estados membros, vivem quotidianamente enfrentando situa\u00e7\u00f5es de pobreza e exclus\u00e3o social. Os membros do futuro Parlamento Europeu, enquanto representantes de todos os povos, devem assegurar que tamb\u00e9m representam e defendem os interesses destes cidad\u00e3os europeus ou que residem na Uni\u00e3o Europeia. Para concretizar isto \u00e9 evidente que a solidariedade social e a luta contra a pobreza e a exclus\u00e3o social t\u00eam que assumir um maior protagonismo na agenda pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia. A EAPN procurar\u00e1 de forma activa tornar vis\u00edvel o debate sobre as pol\u00edticas sociais no contexto da campanha para as elei\u00e7\u00f5es europeias e em particular o contributo que a Uni\u00e3o Europeia pode dar para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e exclus\u00e3o social. Tr\u00eas debates que deveriam ter lugar no contexto das elei\u00e7\u00f5es europeias Esta campanha eleitoral e os debates p\u00fablicos que originar\u00e1 oferecem uma importante oportunidade para reduzir o alheamento e o distanciamento sentido por parte de muitos cidad\u00e3os europeus e residentes no espa\u00e7o europeu em rela\u00e7\u00e3o ao projecto da Uni\u00e3o Europeia, e para abordar assuntos que possam ajudar para aproximar a Uni\u00e3o Europeia dos seus cidad\u00e3os. Esta campanha constitui tamb\u00e9m um importante desafio para aqueles que se apresentam como candidatos a estas elei\u00e7\u00f5es mas tamb\u00e9m, e talvez mais importante, constitui um desafio fundamental para os respons\u00e1veis pelo despontar de debates p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o a estas elei\u00e7\u00f5es, em particular os meios de comunica\u00e7\u00e3o social. A EAPN deseja que os seguintes debates sejam alvo de particular aten\u00e7\u00e3o: – Mais de 55 milh\u00f5es pessoas na UE e muitos mais milh\u00f5es nos novos estados enfrentam situa\u00e7\u00f5es de pobreza e exclus\u00e3o social Quais s\u00e3o as causas estruturais desta realidade numa Uni\u00e3o Europeia que se situa numa das \u00e1reas mais ricas do planeta? Como pode a UE encontrar um equil\u00edbrio entre os seus objectivos sociais, ambientais e econ\u00f3micos para que possamos criar e ter institui\u00e7\u00f5es e ac\u00e7\u00f5es que estejam ao servi\u00e7o das pessoas e do planeta? – O crescimento econ\u00f3mico n\u00e3o \u00e9 uma garantia contra a pobreza e a exclus\u00e3o social O crescimento econ\u00f3mico \u00e9 muitas vezes referido como um elemento chave para a Uni\u00e3o Europeia. No entanto, o crescimento econ\u00f3mico n\u00e3o reflecte necessariamente uma sociedade saud\u00e1vel e nem sempre est\u00e1 ao servi\u00e7o do bem-estar de todos. N\u00e3o garante mais empregos ou uma justa distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante perceber que o investimento nas pessoas est\u00e1 muitas vezes meramente subordinado a objectivos de competitividade e lucro. – Em muitos estados membros o acesso e a qualidade de servi\u00e7os dispon\u00edvel est\u00e1 mais ligado ao n\u00edvel de rendimento do que \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e garantia efectiva de direitos fundamentais. Com este tipo de abordagem e de contexto, o que significa falar e defender um modelo social europeu? Quais s\u00e3o os efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos? O facto de existirem largas franjas da popula\u00e7\u00e3o complacentes com o risco de ficarem pobres ou de perderem o acesso aos bens e servi\u00e7os essenciais significa que perderam a sua esperan\u00e7a na capacidade dos pol\u00edticos e dos governos para resolverem os seus problemas e alterarem esta realidade? Seis apelos para inclus\u00e3o nos manifestos dos partidos e grupos pol\u00edticos Se o debate sobre uma Europa Social dever\u00e1 acontecer no contexto das elei\u00e7\u00f5es para o parlamento europeu ent\u00e3o os partidos pol\u00edticos e os diferentes grupos parlamentares devem incluir preocupa\u00e7\u00f5es relevantes relacionadas com este tema nos seus manifestos eleitorais. A EAPN apela aos partidos pol\u00edticos e grupos parlamentares que tenham particular aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes preocupa\u00e7\u00f5es: 1. A salvaguarda dos progressos alcan\u00e7ados em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos sociais na Conven\u00e7\u00e3o sobre o Futuro da Europa e na Confer\u00eancia Inter-governamental incluindo a incorpora\u00e7\u00e3o de abordagens transversais (mainstreaming) e de luta contra a pobreza e a exclus\u00e3o social, a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais e o reconhecimento do Di\u00e1logo Civil no futuro Tratado Constitucional Europeu. 2. A promo\u00e7\u00e3o de uma Uni\u00e3o Europeia baseada no acesso para todos e todas aos Direitos Sociais Fundamentais atrav\u00e9s de um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel e uma economia social de mercado, que garanta o balan\u00e7o entre os \u00e2mbitos social, ambiental, de emprego e objectivos econ\u00f3micos e que procure ter um reflexo de tais preocupa\u00e7\u00f5es na sua organiza\u00e7\u00e3o institucional, nas prioridades pol\u00edticas acordadas no Conselho Europeu da Primavera e no quadro dos futuros Fundos Estruturais. 3. A promo\u00e7\u00e3o de um refor\u00e7o da estrat\u00e9gia europeia de Inclus\u00e3o Social com o objectivo de produzir um impacto decisivo na erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social at\u00e9 2010 atrav\u00e9s: \u00b7 do acordo para um objectivo europeu com metas concretas em termos de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social, \u00b7 de um refor\u00e7o dos Planos Nacionais de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o baseados em linhas de orienta\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es europeias, \u00b7 do estabelecimento de um renovado Programa de Combate \u00e0 Exclus\u00e3o Social que tenha de facto em considera\u00e7\u00e3o o processo de alargamento da Uni\u00e3o Europeia, \u00b7 do estabelecimento de um Observat\u00f3rio Europeu sobre a Pobreza e a Exclus\u00e3o Social que garanta o envolvimento de todos os actores relevantes, \u00b7 do desenvolvimento de uma maior sinergia entre a estrat\u00e9gia europeia de emprego e a estrat\u00e9gia europeia de inclus\u00e3o e, \u00b7 de um compromisso que assegure que os programas financiados pelos Fundos Estruturais s\u00e3o orientados pela estrat\u00e9gia europeia de inclus\u00e3o social e que tais fundos sejam acess\u00edveis para as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais envolvidas no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 exclus\u00e3o social. 4. Assegurar que a abordagem aos fen\u00f3menos de pobreza e exclus\u00e3o social seja feita tendo em considera\u00e7\u00e3o a dimens\u00e3o multi-dimensional da pobreza e da exclus\u00e3o social (a pobreza n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um problema monet\u00e1rio mas tamb\u00e9m inclui outros elementos, tais como acesso a uma habita\u00e7\u00e3o condigna, cuidados de sa\u00fade de qualidade, acesso a cuidados \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 terceira idade, apoio adequado, diversificado e ao longo da vida para as pessoas com defici\u00eancia, oportunidades de aprendizagem e forma\u00e7\u00e3o ao longo da vida, oportunidades de acesso \u00e0 cultura…), e que responda aos sentimentos e necessidades que as pessoas que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de pobreza expressam nas suas mais variadas formas sobre a sua realidade concreta. 5. Assegurar que os sistemas de protec\u00e7\u00e3o social, incluindo esquemas individuais de rendimentos m\u00ednimos, sejam adequados para que todos tenham um rendimento suficiente para viver uma vida com dignidade no sentido de reconhecer e estabelecer os necess\u00e1rios acordos sobre standards m\u00ednimos na Uni\u00e3o Europeia no que concerne \u00e0 protec\u00e7\u00e3o social e para o combate \u00e0 pobreza e exclus\u00e3o social. 6. Assegurar que a Uni\u00e3o Europeia se preocupe e actue de uma forma adequada em rela\u00e7\u00e3o ao tema da discrimina\u00e7\u00e3o o qual \u00e9 um factor muito relevante em termos de exclus\u00e3o social. Isto \u00e9 verdade em rela\u00e7\u00e3o a diferentes dimens\u00f5es sejam elas de g\u00e9nero, de etnicidade, de religi\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de idade e de defici\u00eancia. S\u00e3o necess\u00e1rias novas directivas comunit\u00e1rias para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade e para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o nestes dom\u00ednios, e, paralelamente s\u00e3o igualmente necess\u00e1rios financiamentos e programas que promovam a inova\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o transnacional nestes dom\u00ednios. * * * Este documento \u00e9 subscrito pela totalidade das Redes Nacionais da European Anti-Poverty Network (15 Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia). Em Portugal o documento foi j\u00e1 subscrito pelas seguintes entidades: \u00b7\t Rede Europeia Anti-Pobreza \/ Portugal – REAPN\u00b7 ANIMAR\u00b7\t Uni\u00e3o das Mutualidades Portuguesas\u00b7\t Centro de Estudos para a Interven\u00e7\u00e3o Social \u2013 CESIS\u00b7\t Liga Portuguesa dos Deficientes Motores\u00b7\t CERCICA \u00b7\t FENACERCI\u00b7\t Solidariedade Imigrante \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para a defesa dos direitos dos imigrantes\u00b7\t Centro de Apoio aos Sem-Abrigo \u2013 CAIS\u00b7\t O Companheiro \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Fraternidade Crist\u00e3\u00b7\t CGTP-IN <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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