Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas alerta para \u00abdisposi\u00e7\u00f5es administrativas\u00bb que podem limitar direito de op\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Lisboa, 13 abr 2012 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) saúda o reconhecimento “claro” do direito de liberdade de escolha do projeto educativo e das escolas por parte dos pais mas alerta para “disposições administrativas” limitadoras do decreto publicado esta quinta-feira.<\/p>\n
“Uma coisa é a declaração teórica da liberdade de escolha, outra são as disposições administrativas que podem colidir com as afirmações do prólogo do decreto”, afirmou hoje à Agência ECCLESIA o padre Querubim Silva, presidente da APEC no seguimento do despacho 5106-A\/2012 do Ministério da Educação e Ciência publicado em Diário da República.<\/p>\n
“As atuais orientações de política educativa, nomeadamente, o claro reconhecimento do direito à liberdade de escolha do projeto educativo e da escola, por parte dos encarregados de educação, bem como o necessário reforço da autonomia das escolas nas matérias referidas, justificam o ajustamento das respetivas normas, adaptando-as em conformidade”, refere o despacho.<\/p>\n
A liberdade de escolha dos pais, avança o presidente da APEC, “pode ser coartada com a definição territorial de uma rede escolar”, cuja divulgação compete à tutela até ao dia 30 de junho.<\/p>\n
A definição de rede territorial “pode trazer problemas, concretamente a escolas católicas, pois alguns estabelecimentos de ensino não têm rede e recebem alunos de toda a parte”, afirma o padre Querubim, sublinhando que “se não for vincada a prioridade da liberdade de escolha, o seu funcionamento pode ser gravemente afetado”.<\/p>\n
“Imaginemos que a publicação da rede prevê três turmas de 5º ano, dada a área de influência; mas o Colégio, tendo pré-inscrições para quatro turmas, terá de negociar com o Ministério em função da liberdade de escolha anunciada”, exemplifica o também diretor do Colégio Calvão, em Vagos.<\/p>\n
O despacho anuncia ainda que as despesas, “designadamente a deslocação do aluno” por frequentar um estabelecimento de ensino fora da respetiva área, quando a proposta formativa estiver contemplada na rede escolar, fiquem a cargo do encarregado de educação.<\/p>\n
Segundo o sacerdote os constrangimentos económicos foram já sentidos este ano e as escolas têm “conversado com os pais” para fasear pagamentos de forma a não causar constrangimentos familiares, adaptando-se às circunstâncias.<\/p>\n
“Isto faz parte do nosso contributo para que possa haver liberdade de escolha”, indica o padre Querubim.<\/p>\n
Ainda assim a APEC aguarda a publicação do estudo sobre o custo do aluno no ensino público.<\/p>\n
O responsável diz esperar que o relatório apresente o resultado sobre o custo dos alunos na escola estatal “com toda a clareza e sem subterfúgios”, pois “só a partir daí poderá ser redimensionado o financiamento do governo às escolas com contrato de associação”.<\/p>\n
A comparticipação estatal poderá ser feita através de um pagamento por turma ao ano aos estabelecimentos de ensino ou através do «cheque ensino» administrado pelas famílias.<\/p>\n
O estudo que deveria ter sido divulgado em Março é agora esperado para a “organização atempada do próximo ano letivo”, refere o padre Querubim.<\/p>\n
A APEC regista ainda, no texto do despacho, a subida de alunos por turma que passou de um teto de 28 para 30, facto que vai limitar os lugares disponíveis para professores. <\/p>\n
LS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas alerta para \u00abdisposi\u00e7\u00f5es administrativas\u00bb que podem limitar direito de op\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[115,168],"class_list":["post-56140","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-apec","tag-diocese-da-guarda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56140\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}