Padre Lino Maia diz que Governo tamb\u00e9m tem \u00abculpa\u00bb nesta situa\u00e7\u00e3o e espera que \u00abos erros n\u00e3o sejam remediados com novos erros\u00bb <\/p>\n
Lisboa, 12 jan 2012 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu hoje que o Governo deve atuar com “moderação” na recolha das prestações sociais que foram indevidamente atribuídas, para evitar mais “constrangimentos” às pessoas.<\/p>\n
“Se estas prestações foram indevidamente atribuídas, também é culpa dos serviços públicos e, portanto, deve haver alguma moderação”, salientou o padre Lino Maia, em entrevista à Agência ECCLESIA.<\/p>\n
Desde o início do ano, o Governo já notificou cerca de 120 mil pessoas para devolverem verbas relacionadas com apoios sociais como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção.<\/p>\n
De acordo com a Segurança Social, entidade para onde terão de ser canalizadas as verbas, os cidadãos têm 30 dias para restituírem o dinheiro ao Estado, que terá pago, por engano, só nos últimos seis anos, cerca de 570 milhões de euros.<\/p>\n
Apesar de considerar a devolução do dinheiro uma questão de “justiça”, o presidente da CNIS espera que “os erros não sejam remediados com novos erros” e que este processo contribua para a construção de um aparelho de Estado mais “eficaz, mais célere e mais justo”.<\/p>\n
“A notícia que eu tenho é que houve prestações atribuídas indevidamente já desde 2004, portanto estamos há oito anos a laborar em erros”, aponta o sacerdote.<\/p>\n
As pessoas notificadas para a restituição de verbas podem optar por um pagamento faseado, através da apresentação de um requerimento dirigido à Segurança Social, no prazo limite de 15 dias, imediatamente a seguir à receção do aviso de pagamento.<\/p>\n
Se quiserem contestar todo o processo, por considerarem que estão a ser alvo de alguma irregularidade, terão de fazê-lo dentro de um período máximo de 10 dias.<\/p>\n
Em caso de incumprimento, o Estado está no direito de avançar para uma cobrança coerciva dos valores ou resolver a questão subtraindo o valor nas prestações sociais que as pessoas envolvidas venham a receber.<\/p>\n
Para o padre Lino Maia, a possibilidade de pagamento faseado “é claramente positiva”, porque “muitos beneficiários provavelmente já gastaram aquilo que receberam e teriam poucas possibilidades de regularizar a situação”.<\/p>\n