{"id":54356,"date":"2011-12-16T15:20:44","date_gmt":"2011-12-16T15:20:44","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2011\/12\/16\/educacao-estado-tem-obrigacao-de-manter-educacao-moral-e-religiosa-catolica-na-revisao-curricular\/"},"modified":"2011-12-16T15:20:44","modified_gmt":"2011-12-16T15:20:44","slug":"educacao-estado-tem-obrigacao-de-manter-educacao-moral-e-religiosa-catolica-na-revisao-curricular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/educacao-estado-tem-obrigacao-de-manter-educacao-moral-e-religiosa-catolica-na-revisao-curricular\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o: Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de manter Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica na revis\u00e3o curricular"},"content":{"rendered":"

Disciplina deve continuar a ser \u00abn\u00e3o obrigat\u00f3ria\u00bb, considera coordenador nacional <\/p>\n

Lisboa, 16 dez 2011 (Ecclesia) – O coordenador do Departamento de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) considerou hoje que a permanência da disciplina na proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico resulta das obrigações do Estado.<\/p>\n

“O Estado entende, nos termos da Constituição, que é seu dever manter a cooperação com os pais na educação dos filhos”, disse Dimas Pedrinho à Agência ECCLESIA, acrescentando que a “disciplina vai no sentido de proporcionar um debate que ajude os alunos a crescer na sua dimensão ética, religiosa e espiritual”.<\/p>\n

No âmbito do artigo 19 da Concordata<\/a>, assinada em 2004 entre Portugal e a Santa Sé, “nunca seria de esperar que assim não fosse”, frisou o responsável, que realçou a necessidade de manter a EMRC no ensino público.<\/p>\n

“A disciplina tem a missão de promover os valores, muito necessários especialmente em momentos turbulentos como este, em que são precisos pontos de referência para sabermos a direção do nosso caminhar enquanto civilização. É assumidamente válido que a Igreja Católica tem um contributo a dar para essa reflexão”, disse.<\/p>\n

A religião pode ser abordada como fenómeno da vida social, o que em Portugal é feito através da lecionação em disciplinas como História e Filosofia, e assim deve continuar a ser, sustentou o coordenador: “É fundamental haver uma formação na escola que incida sobre as questões religiosas”.<\/p>\n

“Se as matérias relacionadas com a religião, a espiritualidade e a ética fazem parte da vida, é natural que sejam debatidas no lugar onde a cultura acontece e onde são refletidos os temas ligados às dimensões das pessoas”, apontou Dimas Pedrinho, que defendeu a manutenção do estatuto “não obrigatório” de EMRC.<\/p>\n

A disciplina, explicou, não é abordada “sob o ponto de vista do fenómeno da religião e da sua influência na sociedade”, constituindo antes “uma proposta concreta para as pessoas analisarem o que se passa à sua volta e pensarem sobre os conhecimentos de outras áreas de estudo”.<\/p>\n

“Não se obriga ninguém a ouvir nem a seguir”, assinalou o docente, que considera “fundamental” que a disciplina “não seja obrigatória”, dado que a imposição “colocaria em causa a liberdade individual”.<\/p>\n

O coordenador pronunciou-se também sobre a proposta do Ministério da Educação de eliminar a disciplina de Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no 10.º ano, “mantendo a relevância dos seus conteúdos de modo transversal”.<\/p>\n

Para Dimas Pedrinho “a escola não pode deixar de continuar a ter em atenção a formação para a cidadania”, embora a base dessa educação deva ocorrer em contexto familiar.<\/p>\n

“Não vale a pena requerermos determinados comportamentos cívicos se não trabalharmos a moral pessoal no contexto da família, enquanto lugar privilegiado para a educação”, salientou.<\/p>\n

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da proposta<\/a>, que está em consulta pública até 31 de janeiro, visa a “melhoria dos resultados escolares” e “uma gestão racional dos recursos”.<\/p>\n

“A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais”, refere a tutela.<\/p>\n

RJM<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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