Documento gerou cr\u00edticas e apelos por parte de respons\u00e1veis cat\u00f3licos <\/p>\n
Lisboa, 30 nov 2011 (Ecclesia) – O Parlamento português aprovou hoje a proposta de lei de Orçamento do Estado (OE) para 2012, em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental, PSD e CDS-PP.<\/p>\n
A votação registou a abstenção do PS e os votos contra das restantes forças políticas com assento parlamentar.<\/p>\n
A proposta de OE para o próximo ano mereceu observações de vários setores da Igreja Católica, com o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a apelar, em Fátima, à “equidade, nos sacrifícios que se pedem, nos contributos que se esperam de cada pessoa ou de cada grupo social”.<\/p>\n
“Pode acontecer que se peçam sacrifícios que acabem por prejudicar o bem coletivo”, advertia<\/a> D. José Policarpo, na abertura dos trabalhos da 178ª assembleia plenária do episcopado católico, que decorreu entre os dias 7 e 10 deste mês.<\/p>\n Esta terça-feira, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo ouviu as “observações” de quem pedia maior equidade na “repartição dos sacrifícios”, justificando as alterações ao OE introduzidas pela maioria, durante o debate no Parlamento.<\/p>\n Fátima Cunha Almeida, coordenadora nacional da LOC\/MTC (Liga Operária Católica\/Movimento de Trabalhadores Cristãos), escreveu<\/a> no semanário Agência ECCLESIA que algumas das medidas apresentadas geravam “muita preocupação, perplexidade e indignação”: “As consequências destas escolhas, reconhecidamente negativas para a economia porque recessivas, são muito gravosas para as pessoas mais desfavorecidas”.<\/p>\n António Leite Garcia, dirigente do Fórum Abel Varzim, considerou que os contribuintes ao serviço de empresas particulares deviam pagar uma taxa comparável à eliminação dos subsídios de Férias e Natal previstos para 2012 na função pública.<\/p>\n “Os trabalhadores do setor privado deveriam contribuir para a redução do défice do orçamento do Estado com um acréscimo de receita de impostos semelhante à redução de despesas conseguida com a supressão dos subsídios”, assinalou<\/a>.<\/p>\n Alfredo Bruto da Costa, estudioso na área da pobreza e presidente da Comissão de Justiça e Paz, afirmou, por sua vez, que o OE proposto pelo Governo português pode provocar “sofrimento” e aumentar desigualdades.<\/p>\n Em entrevista<\/a> à ECCLESIA, o responsável pelo organismo da Igreja Católica frisou que a situação portuguesa não pode ser vista apenas “em função de resultados aritméticos do défice e da dívida”.<\/p>\n Os responsáveis da Juventude Operária Católica declararam, em comunicado<\/a>, que o OE para 2012 “vem ampliar o fosso entre ricos e pobres, gerando um forte sentimento de revolta pela injusta e desigual distribuição dos sacrifícios exigidos”.<\/p>\n Aquando da publicação do Orçamento, o economista João César das Neves referiu<\/a> que a forma como Portugal encarar os sacrifícios pedidos, no atual período de crise, será “decisiva” para a sustentabilidade financeira do país.<\/p>\n Joaquim Cadete, professor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, considera, por sua vez, que qualquer solução para a crise exige uma revisão do papel do Estado.<\/p>\n