A. Leite Garcia, F\u00f3rum Abel Varzim <\/p>\n
No início da austeridade exigida pela correção dos excessos de despesa, fomos surpreendidos por uma sobretaxa extraordinária do IRS, que incide sobre os rendimentos auferidos no ano de 2011 que excedam o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (RMMG – 485 euros). Retribuição que a seguir designaremos expeditamente por salário mínimo.<\/p>\n
Para quem apenas aufere rendimentos distribuídos por 14 prestações mensais, esta taxa de 3,5% equivale a cerca de metade dum destes pagamentos. Assim, a sua aplicação corresponde à expropriação de uma parte do subsídio de Natal. Quase metade para os maiores vencimentos, mas quase nada para rendimentos próximos do salário mínimo.<\/p>\n
A pequena incidência desta taxa extraordinária nos rendimentos mais reduzidos reflete preocupações de justiça social, atenuando o peso destas primeiras medidas de austeridade sobre aqueles que a sofrem de forma intensa e continuada.<\/p>\n
Como esta taxa extraordinária incide sobre todos os rendimentos englobáveis na declaração do IRS, não é verdade que só recaia sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Embora sem a possibilidade de retenção antecipada e concentrada no Natal, muitos outros rendimentos são abrangidos, nomeadamente, gratificações não atribuídas pela entidade patronal. Todavia, outros rendimentos, como juros e dividendos, bem como mais-valias resultantes de diversas operações mobiliárias, geralmente não englobados no apuramento do IRS, sobretudo quando correspondem a valores significativos, estão isentos desta taxa extraordinária, mitigando as anteriores conclusões quanto à equidade desta medida.<\/p>\n
Em 2012, a privação dos subsídios de férias e de Natal, limitada aos trabalhadores do setor público, levanta maiores questões de equidade. Por razões processuais, resultantes sobretudo da necessidade de substituir aumento de impostos por redução de despesas, compreende-se o recurso à privação destes subsídios, socialmente menos dolorosa do que a eliminação de postos de trabalho necessária à obtenção dos mesmos efeitos na redução das despesas. Todavia, por razões de equidade e de transparência de procedimentos, também os trabalhadores do setor privado deveriam contribuir para a redução do défice do orçamento do Estado com um acréscimo de receita de impostos semelhante à redução de despesas conseguida com a supressão dos subsídios.<\/p>\n
Uma pista a explorar consiste no englobamento na massa salarial, com a consequente sujeição ao IRS e às contribuições para a segurança social, de muitos pagamentos que, apesar dos esforços do legislador em contrário ainda hoje lhes escapam, como sucede com muitos abonos a pretexto de despesas com telemóveis, transportes, combustíveis, carro, representação e seguros. Medida que pouco ou nada afetaria os trabalhadores com salários mais baixos, raramente beneficiando destas mordomias.<\/p>\n
Algumas empresas, nomeadamente de consultadoria e de serviços financeiros, vêm acordando com os seus quadros apenas o total anual de despesas que a empresa associa ao posto de trabalho, incluindo impostos e segurança social. E deixam que a distribuição entre 12, 14 ou mais pagamentos anuais, bem como os abonos concedidos para carro, combustíveis e representação, sejam escolhidos por cada colaborador, de acordo com os seus gostos e necessidades e com os reflexos fiscais correspondentes.<\/p>\n
Este exemplo desmistifica a necessidade de regras uniformes e de um mesmo número de pagamentos anuais. A atenção deve ser concentrada no total anual. A transparência pode ser ajudada pela simplicidade mas não exige a uniformidade. O pagamento de subsídios de férias e de Natal pode ser um procedimento demasiado paternalista, fomentador do consumismo e desmotivando bons hábitos de poupança e de gestão financeira, mas o seu abandono não deve ser imposto por razões de mera uniformização, interna ou externa.<\/p>\n
Para além de um PIB em crescimento acelerado, e não estagnado como sucedeu no último decénio, o grande objetivo a prosseguir ainda deverá incluir que a percentagem destinada à remuneração do trabalho volte gradualmente a valores superiores a 50%, vigentes no fim do século passado, visando a satisfação das necessidades dos trabalhadores a partir das seus salários, devidamente corrigidos por justa redistribuição de rendimentos. E nunca mais se estimule a ilusão de riqueza baseada no endividamento excessivo, mesmo com juros baixos, como vinha sucedendo nos últimos anos.<\/p>\n
A. Leite Garcia, Fórum Abel Varzim<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A. Leite Garcia, F\u00f3rum Abel Varzim<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[267],"class_list":["post-53979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-natal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53979\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}