{"id":53596,"date":"2011-10-31T10:45:48","date_gmt":"2011-10-31T10:45:48","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2011\/10\/31\/intervencao-de-d-manuel-clemente-no-congresso-do-ensino-superior\/"},"modified":"2011-10-31T10:45:48","modified_gmt":"2011-10-31T10:45:48","slug":"intervencao-de-d-manuel-clemente-no-congresso-do-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/intervencao-de-d-manuel-clemente-no-congresso-do-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o de D. Manuel Clemente no Congresso do Ensino Superior"},"content":{"rendered":"

A Educação e o Estado<\/strong><\/p>\n

1. No momento atual da nossa história coletiva<\/p>\n

Sobre o tema que me propuseram, deixo-vos simples e breves considerações, certamente fruto de alguma vida vivida e convivida em ambientes escolares e dentro da cidadania geral que nos integra a todos.<\/p>\n

Teço-as no momento atual da nossa história coletiva, que requer de cada um e de todos o melhor contributo pessoal e institucional, para construirmos um futuro digno dos atuais e futuros portugueses, bem como dos que connosco partilham o devir europeu e extraeuropeu.<\/p>\n

Tal contributo que devemos dar terá algo de quantitativo, no tempo gasto e oferecido, onde a vida, a profissão ou o cargo nos colocaram, sem desistências nem conformismos. Mas deverá ser muito especialmente qualitativo, pois todos sabemos que não nos basta prolongar o que tínhamos – ou julgávamos ter -, antes devemos recriar-nos coletivamente para um futuro mais rico de humanidade compartilhada.<\/p>\n

Como é óbvio, a educação tem aqui um lugar primeiríssimo. Pois de valores se trata, da sua assunção e transmissão de uns para os outros e dos que estão para os que chegam. É um longo processo este, intrinsecamente ligado à cultura e à transmissão cultural.<\/p>\n

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2. Cultivando valores…<\/p>\n

Como sabemos, a primeira aceção da cultura foi a mais imediata e urgente, ou seja a dos campos, como agricultura e subsistência própria e dos seus. O étimo latino (colere) teve essa aceção, enquanto não ganhou outra, refluindo do cultivo para o próprio cultivador.<\/p>\n

Mas assim foi, passando da terra à “alma”, como cultivo interior e enriquecimento erudito e sábio. Mais perto de nós, com o romantismo, alargou-se à alma nacional e à cultura popular; com a etnografia e a sociologia passou a incluir tradições e instrumentos do viver e conviver, população a população. Hoje ganhou o sentido amplo de tudo quanto nos permite compreender e agir no meio natural e humano envolvente, com o melhor que recebemos do passado para resolver os problemas do presente e com tudo o que este vai criando para prosseguirmos em frente.<\/p>\n

E, quando dizemos “o melhor que recebemos”, estamos já no campo dos “valores”, ou seja, do que demonstrou valia e importância para a realização pessoal e coletiva. O apuramento e transmissão desses valores constituem o cerne da nossa tradição viva. Essa mesma que faz de nós portugueses, europeus e seres humanos em geral, no quadro universal dos direitos e na partilha corresponsável dos deveres.<\/p>\n

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3. É disto que falamos ao dizer “educação”…<\/p>\n

É disto mesmo que falamos, ao dizer “educação”. Como a cultura, também ela é dinâmica e ativadora, em relação a si próprio e – no caso familiar e escolar – muito especialmente em relação aos outros, por isso mesmo educandos.<\/p>\n

A palavra significa também “extração” (e-ducere), para extrair dos outros o melhor deles mesmos, que só assim realizam as potencialidades que detêm, em benefício próprio e alheio. Não exagerando as coisas, lembro um antigo professor de filosofia, que dizia não sobrepor, antes extrair dos alunos o que já lá tinham; como os escultores que entreveem na pedra a imagem que pretendem, “limitando-se” depois a tirar com o escopro o que sobeja da ideia…<\/p>\n

Será isto o essencial, pois insiste no aspeto personalista da educação. Mas inclui necessariamente todo o conteúdo teórico e prático entretanto conseguido e absorvido, área por área. Bom educador será quem “extraia” do educando tudo o que ele possa realmente dar; mas só a fará se transmitir todo o conhecimento que lhe desperte a capacidade de aderir, aprofundar e criar por sua vez. É neste sentido que a erudição enriquece a cultura e o bom educador surpreenderá os educandos – e ainda mais se surpreenderá com eles.<\/p>\n

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4.O princípio básico é a dignidade da pessoa humana<\/p>\n

Quando não podemos fugir à circunstância, podemos torná-la ocasião, ocasião positiva. Aproveitemos então o momento – não só deste Congresso, mas o que “passamos” todos – no sentido amplo da palavra, que tanto significa sofrer como ultrapassar – para nos recriarmos como sociedade e a partir da educação, de melhor educação.<\/p>\n

Na linha de pensamento que perfilho – também chamada Doutrina Social da Igreja – insiste-se em quatro “princípios permanentes”, aliás adotados por outras escolas, nisto mesmo coincidentes, ainda que com variada formulação. São eles que, também agora, me levarão às restantes considerações sobre a educação e o Estado: 1º) A dignidade da pessoa humana; 2º) O bem comum; 3º) A subsidiariedade; 4º) A solidariedade.<\/p>\n

O primeiro e básico é a dignidade da pessoa humana. Tão primeiro e básico que atrai os outros em seu favor, sendo o seu objetivo e critério. Pode traduzir-se na irredutibilidade de cada ser humano, que não pode ser esquecida nem secundarizada, mas antes e praticamente servida em cada criança, adolescente ou adulto. Mas trata-se de “pessoas”, quer dizer sujeitos recetivos e ativos da relação social em qualquer dos seus níveis, nessa mesma relação se realizando por si e com os outros, ou de si para os outros e dos outros para si, em absoluta reciprocidade.<\/p>\n

Assim mesmo somos e não de outra maneira, como também por contradição se poder apurar: – Que restou, de facto, das derivas individualistas ou massificadoras, que, ou esqueceram a dimensão social ou desconsideraram tal caráter irredutível de cada ser humano? As primeiras olvidaram o conjunto, as segundas a liberdade e a responsabilidade do sujeito. No todo, o saldo foi tão negativo que só vale como demonstração do que absolutamente teremos de evitar – e muito principalmente no processo educativo.<\/p>\n

Mas, quando se fala de dignidade da pessoa humana, dá-se-lhe um sentido ativo e ativador. Dignidade em abstrato requer  também dignificação em concreto, pois não basta afirmá-la em declarações sem a promover precisamente e caso a caso. Olha o educador para os educandos, vai-os conhecendo a pouco e pouco: não tardará em descobrir o que falta a um para poder estudar em condições, o que falta a outro para conseguir afirmar-se, o que falha a muitos para se descobrirem no que podem e valem…<\/p>\n

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5. O segundo princípio, ou seja, o bem comum<\/p>\n

Conseguir os meios para superar tais lacunas, leva-nos imediatamente ao segundo princípio enunciado, ou seja, o bem comum. Pode ele traduzir-se no conjunto de condições e meios de toda a ordem – material, cultural, social, espiritual – que permitam a realização cabal de cada pessoa duma determinada sociedade. Só globalmente se consegue e, dado o progressivo desenvolvimento humano, nunca estará completo no seu todo.<\/p>\n

Algumas vezes atende-se sobretudo aos aspetos materiais e institucionais (mais do lado da civilização), outras vezes aos artísticos e mentais (mais do lado da cultura). No entanto, só conjuntamente se podem realizar, em autêntico bem comum.<\/p>\n

Os antigos romanos trouxeram ao nosso território valiosas contribuições civilizacionais, do urbanismo às famosas vias, que foram a base de muita comunicação europeia até à época moderna. Mas, além dos letrados e juristas, arquitetos e governadores da antiga Roma, chegaram também os pregoeiros do cristianismo primitivo, que difundiram convicções que sobreviveram à queda do império e sentimentos básicos que enformam hoje a nossa cultura, bem para lá a crença definida. Imaginemos o que seriam as antigas vias romanas, se não trouxessem ao nosso território senão legiões primeiro e hordas bárbaras depois… Imaginemos ainda hoje o que seria um país de magníficas autoestradas, se estas não proporcionassem o fluxo das coisas e das ideias; ou de belos estádios, onde não se cultivassem boas práticas desportivas, ou nada acontecesse mesmo…<\/p>\n

O bem comum só na totalidade dos seus aspetos pode servir o objetivo próprio da dignificação concreta de cada membro do corpo social. E tem na educação, da família à escola, como na sociedade inteira – pedagogia comum de nós todos – o seu campo de eleição.<\/p>\n

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6. Ninguém se realiza sem ter em conta os outros<\/p>\n

Os outros dois princípios enunciam-se como subsidiariedade e solidariedade. Para o fito desta intervenção, vou trocar-lhes a ordem. Da solidariedade digamos rapidamente que requer a convicção e a atitude próprias de quem sabe que nenhuma pessoa ou grupo se realiza e mantém sem ter em conta os outros, tanto mental como praticamente. Como sucede entre pessoas – sujeitos em relação, que só mutuamente se revelam -, assim na sociedade em geral, etimologicamente mundo de “sócios”, companheiros e viandantes, que só uns com os outros conseguirão prosseguir.<\/p>\n

Não foi assim há tanto tempo que se chegou a ouvir falar em povos e continentes “dispensáveis” para a marcha do progresso… A presente crise, se para alguma coisa serve, é exatamente para nos demonstrar o contrário e nos impulsionar no sentido mais solidário e universal que possa ser.<\/p>\n

E não é apenas porque em meados deste século a maioria da população continental já não vá ser de origem europeia, ou porque temamos alguma deriva fundamentalista de recentes revoluções da margem sul do Mediterrâneo… É porque, antes e além desses fatores possíveis – e tantas vezes manipulados -, há unicamente uma só Terra para a humanidade de nós todos. E nem é porque a pré-história nos indica que afinal todos provimos da África que tal continente passa a ser olhado com melhores olhos… É porque se a casa é comum, comum tem de ser a causa da nossa humanidade felizmente colorida, na pele e nas culturas, sobre uma base geral de solidariedade inalienável. E também neste ponto, começará na família e na escola o melhor futuro da sociedade universal que certamente almejamos.<\/p>\n

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7. O princípio da subsidiariedade ajudar-nos-á a equacionar a relação entre a educação e o Estado<\/p>\n

O princípio da subsidiariedade, que propositadamente deixei para o fim, ajudar-nos-á a equacionar da melhor maneira a relação entre a educação e o Estado. Diz-nos ele que, para respeitar e dignificar a pessoa humana, como base inultrapassável de qualquer sociedade justa e também o seu critério, nenhum órgão de topo deve esquecer ou menosprezar os corpos intermédios, em que geralmente a personalidade se conjuga e mais diretamente se exercita.<\/p>\n

Na perspetiva personalista que subjaz a tudo o que vai dito e hoje geralmente perfilhamos, a sociedade não se constitui a partir de cima ou do centro, mas da base ou da periferia, em círculos ascendentes ou centrípetos. O primeiro nível da sociabilidade humana é a família onde se nasce e cresce, somando-se depois a localidade, a regionalidade, o país e a comunidade internacional, além das comunidades de crença e outros elos mais sectoriais. Ora, a relação dos órgãos centrais ou de topo com esses corpos básicos e intermédios só pode ser de respeito ativo e apoio (subsidium), nunca de ultrapassagem arbitrária.<\/p>\n

No que à educação se refere e seguindo a linha normal de crescimento e pedagogia, é natural que a primeira responsabilidade pertença à família, onde a vida aparece e é amparada. Natural é também que os progenitores e os membros mais velhos da comunidade familiar sejam o primeiro e insubstituível elo da transmissão dos valores e da cultura. Seguir-se-ão outros, como é o caso especial da escola, mas em colaboração com a família, não em substituição dela, a não ser em casos excecionais, que por isso mesmo não podem fazer regra.<\/p>\n

Normal é também que os pais peçam à escola que tenha presentes os valores que legitimamente pretendem transmitir aos seus filhos; e justíssimo é que a escola tenha em linha de conta as aspirações dos pais e encarregados de educação, que deve viabilizar, complementar e não postergar.<\/p>\n

Concomitantemente, também uma justa autonomia escolar não uniformizará sem mais o ensino, antes procurará ter em conta as legítimas particularidades sociais e culturais do meio em que o estabelecimento se implanta ou do setor que procure mais diretamente atingir.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. O Estado não se realiza fazendo tudo por si<\/p>\n

Como sabemos, foi só recentemente – segunda metade do século passado – que se alargou a rede estatal do ensino, procurando proporcionar o respetivo acesso a toda a população do país. Justamente o fez, porque o papel do Estado, como primeiro promotor geral do bem comum é facultar a todos o que a todos é devido. Nem sempre assim sucedeu, quando, por motivos voluntaristas ou ideológicos, o mesmo Estado esqueceu aquelas iniciativas escolares não estatais já implantadas, por vezes com muita abnegação e verdadeiro serviço público da parte dos seus agentes.<\/p>\n

Por serviço público deve entender-se todo o que realmente assim se comporta, projetando a sua ação no bem comum geral da sociedade, sendo por isso justamente reconhecido como tal. Certamente é o caso da escola estatal, diretamente dependente das instâncias oficiais que a promovem e dirigem. Mas esse serviço também é exercido por outras iniciativas educativas, que não partiram dos organismos oficiais nem dele diretamente dependem, sendo igualmente beneméritas da sociedade em geral.<\/p>\n

À boa luz do princípio da subsidiariedade, o Estado não se realiza fazendo tudo imediata e geralmente por si. Realiza-se, em função do bem comum, quando estimula e possibilita ao máximo a espontaneidade, a criatividade e a corresponsabilidade de pessoas e grupos, para benefício do conjunto e dentro de objetivos gerais democraticamente definidos. Quase se poderia dizer que, neste ponto educativo, a haver suplência, seria a do próprio Estado, enquanto administração pública. E, em boa pedagogia, melhor é “fazer fazer” do que fazer tudo sozinho, também do Estado em relação á sociedade; sem a substituir nem menorizar, antes estimulando-a e facultando-lhe proporcionalmente recursos, que, sendo de todos para todos, hão de ser ativados tanto solidária como subsidiariamente, <\/p>\n

   Dito doutro modo e em conclusão, a relação entre educação e Estado define-se a partir da educação – tarefa primordial das famílias e respetivas escolhas, com as iniciativas que livremente suportem, o mesmo se dizendo do que se passar depois com jovens e adultos – e não a partir do Estado. Como responsável geral do bem comum, o Estado entrará “antes” como subsidiariedade e estímulo, para que tais iniciativas possam ir avante, e entrará ao mesmo tempo, para que a solidariedade não deixe ninguém de fora do sistema educativo, no sentido lato e plural do termo.<\/p>\n

Instituto do Ensino Superior da Maia\/ISMAI, 28 de outubro de 2011<\/p>\n

D. Manuel Clemente, bispo do Porto<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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