Renato Gon\u00e7alves <\/p>\n
Ao contrário do que se poderia supor do que repetidamente se tem dito e escrito sobre a Madeira ao longo das últimas semanas, pouco se alterou de verdadeiramente substancial com as notícias sobre a situação económica regional. De qualquer modo, o ato eleitoral de 9 de outubro assinala um momento de mudança significativa da tendência de governação madeirense.<\/p>\n
Se no plano da realidade económica e social nada se alterou com a divulgação de vários compromissos financeiros de grande dimensão anteriormente ocultados ou de difícil estimativa pelo público em geral, o agravamento acelerado das condições de recurso ao crédito pelo Estado português obriga à tomada urgente de medidas de redução drástica das despesas públicas com efeitos inevitavelmente penosos para as pessoas.<\/p>\n
Os madeirenses, como de resto os portugueses em geral, não devem evitar uma avaliação fundamentada das governações do passado. Só conhecendo o maior ou menor acerto das decisões tomadas será possível persistir justificadamente num determinado rumo ou então alterar ou corrigir o que se revelar necessário. Para isso, importa atender aos resultados alcançados, em termos comparativos, embora sem esquecer as obrigações financeiras entretanto criadas.<\/p>\n
No caso da Madeira, como no caso de todas as finanças portuguesas (do Estado, das autarquias, das empresas públicas…), e independentemente das situações variarem de setor para setor, o objetivo principal que agora se coloca é o de credibilizar as políticas públicas.<\/p>\n
A perda dramática de credibilidade do Estado português junto dos mercados financeiros esgotou a possibilidade de continuar a recorrer ao crédito externo, desde o o segundo trimestre de 2011, obrigando à apresentação de um pedido de ajuda de emergência ao Fundo Monetário Internacional (a segunda maior ajuda de sempre concedida pela instituição a um Estado, após a da Grécia) e à União Europeia.<\/p>\n
Inequivocamente, a falta de comunicação de um conjunto muito substancial de obrigações financeiras da Madeira não favoreceu o esforço do Governo português de credibilizar as finanças nacionais num momento tão difícil. Pelo contrário. Se os juros nos mercados (secundários) da dívida portuguesa não se agravaram após a divulgação daqueles compromissos, isso só se deveu ao peso proporcionalmente reduzido em relação ao total da dívida do país e à (pelo menos aparente) determinação do Governo nacional no controlo das contas.<\/p>\n
Apesar de muito grave, do ponto de vista financeiro, a situação da Madeira não é a principal causadora (longe disso) da situação de emergência que também atinge Portugal, em resultado de políticas de despesa dificilmente sustentáveis. Ora, estando todos «no mesmo barco», a atravessar a «enorme tempestadade» das dívidas soberanas, há que enfrentar as dificuldades em conjunto, responsavelmente, orientados pelo princípio da solidariedade. Nesse sentido, é essencial que tanto na Madeira como nas restantes partes do país se tenha a perceção clara de que o contributo de cada parte da sociedade para o objetivo comum é justo, não discriminatório ou penalizador para ninguém.<\/p>\n
Tal como Portugal não consegue solucionar o seu problema financeiro e económico sem ajuda do exterior, também a Madeira necessita da solidariedade nacional neste momento particularmente difícil, com efeitos sociais nocivos que exigirão um acompanhamento constante dos responsáveis — sem esquecer, no entanto, que as soluções sólidas para este tipo de problemas económicos e sociais dependem sempre, no médio e longo prazo, de taxas positivas e sustentáveis de crescimento.<\/p>\n
Renato Gonçalves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, madeirense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Renato Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[314],"class_list":["post-53289","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53289\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}