{"id":53140,"date":"2011-09-28T12:18:47","date_gmt":"2011-09-28T12:18:47","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2011\/09\/28\/carta-apostolica-em-forma-de-motu-proprio-quaerit-semper\/"},"modified":"2011-09-28T12:18:47","modified_gmt":"2011-09-28T12:18:47","slug":"carta-apostolica-em-forma-de-motu-proprio-quaerit-semper","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/carta-apostolica-em-forma-de-motu-proprio-quaerit-semper\/","title":{"rendered":"Carta Apost\u00f3lica em forma de Motu Proprio \u00abQuaerit semper\u00bb"},"content":{"rendered":"

Carta Apostólica em forma de Motu Proprio <\/strong>«Quaerit semper», <\/em><\/strong>com a qual é alterada a Constituição apostólica Pastor Bonus<\/em> e algumas competências são transferidas da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina ao novo Departamento para os processos de dispensa do matrimónio rato e não consumado e as causas de nulidade da Ordem Sacra constituído no Tribunal da Rota Romana.<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

A Santa Sé, desde sempre, procurou adaptar a própria estrutura de governo às necessidades pastorais que, em cada período histórico, surgiram na vida da Igreja, alterando, por isso, a organização e as competências dos Dicastérios da Cúria Romana. <\/p>\n

O Concílio Vaticano II confirmou, por seu lado, este critério reiterando a necessidade de adaptar os Dicastérios às necessidades dos tempos, das regiões e dos ritos, sobretudo no que diz respeito ao seu número, denominação, competência, os modos de actuar e a coordenação entre si (cf. Decr. Christus Dominus,<\/em> 9).<\/p>\n

O meu Predecessor, o beato João Paulo II, fiel a tais princípios, reorganizou globalmente a Cúria Romana, através da Constituição Apostólica Pastor bónus<\/em>, promulgada a 28 de Junho de 1988 (AAS 80 [1988] 841-930), configurando as competências de cada um dos Dicastérios tendo em conta o Código de Direito Canónico promulgado cinco anos antes e as normas que já estavam a ser estudadas para as Igrejas orientais. Em seguida, com medidas sucessivas, seja o meu Predecessor, seja eu próprio, modificámos a estrutura e a competência de alguns Dicastérios para que respondessem mais adequadamente às exigências que se foram alterando.<\/p>\n

Nas actuais circunstâncias, tornou-se conveniente que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos se dedique principalmente a dar um novo impulso à promoção da Sagrada Liturgia na Igreja, segundo o renovamento desejado pelo Concílio Vaticano II a partir da Constituição Sacrosanctum Concilium<\/em>.<\/p>\n

Achei, portanto, ser oportuno transferir para um novo Departamento, constituído no Tribunal da Rota Romana, a competência para tratar os processos para a concessão da dispensa do matrimónio rato e não consumado e as causas de nulidade da Ordem sacra.<\/p>\n

Por conseguinte, sob proposta do Ex.mo Prefeito da Congregação do Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos e com obtido o parecer favorável do Ex.mo Decano do Tribunal da Rota Romana, ouvido o parecer do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e do Pontifício Conselho para a interpretaçãoo dos Textos Legislativos, estabeleço e decreto quanto segue:<\/p>\n

Art. 1.<\/em><\/p>\n

São abolidos os artigos 67 e 68 da Constituição Apostólica Pastor bonus.<\/em><\/p>\n

Art. 2.<\/em><\/p>\n

O artigo 126 da Constituição Pastor bónus <\/em>é modificado segundo o texto seguinte:<\/p>\n

«Art. 126 § 1. Este Tribunal ordinariamente funciona como instância superior no grau de apelo junto da Sé Apostólica, para tutelar os direitos na Igreja; provê à unidade da jurisprudência e, mediante as próprias sentenças, serve de ajuda aos Tribunais de grau inferior.<\/p>\n

§ 2. No Tribunal é erigido um Departamento que tem como competência julgar sobre os factos da não consumação do matrimónio e sobre a existência de uma justa causa para conceder a dispensa. Por isso, recebe todos os autos juntamente com o voto do Bispo e com as observações do Defensor do Vínculo, pondera atentamente, segundo o especial modo de proceder, o pedido para obter a dispensa e, verificando-se os requisitos, submete-o ao Sumo Pontífice.<\/p>\n

§ 3. Este Departamento também é competente para tratar as causas de nulidade da sagrada Ordenação, segundo as normas do direito universal e próprio com as devidas adaptações (congrua congruis referendo)<\/em>.<\/p>\n

Art. 3.<\/em><\/p>\n

O Departamento para os processos de dispensa do matrimónio rato e não consumado e as causas de nulidade da Ordem sacra é moderado pelo Decano da Rota Romana, assistido por Oficiais, Comissários e Consultores.<\/p>\n

Art. 4.<\/em><\/p>\n

No dia de entrada em vigor destas normas, os processos de dispensa do matrimónio rato e não consumado e as causas de nulidade da Ordem sacra que estejam pendentes na Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos serão transmitidos ao novo Departamento do Tribunal da Rota Romana e, por este, serão tratados.<\/p>\n

Tudo isto que decidi com esta Carta Apostólica em forma de Motu Proprio<\/em>, ordeno que seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer disposição contrária, ainda que digna de particular atenção, e estabeleço que seja promulgado mediante a publicação no jornal , «L’Osservatore Romano», e que entre em vigor no dia 1 de Outubro de 2011.<\/p>\n

Dado em Castel Gandolfo no dia 30 de Agosto de 2011, sétimo do Nosso Pontificado.<\/em><\/p>\n

BENEDICTUS PP. XVI<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

(<\/em>Tradução de padre<\/em> José Alfredo G. Patríci<\/em>o. Texto escrito segundo a anterior ortografia)<\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carta Apostólica em forma de Motu Proprio «Quaerit semper», com a qual é alterada a Constituição apostólica Pastor Bonus e algumas competências são transferidas da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina ao novo Departamento para os processos de dispensa do matrimónio rato e não consumado e as causas de nulidade da Ordem Sacra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[246,294],"class_list":["post-53140","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-liturgia","tag-sacramentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53140\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}