{"id":5176,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/as-familias-portuguesas-vao-ser-mais-protegidas\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"as-familias-portuguesas-vao-ser-mais-protegidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/as-familias-portuguesas-vao-ser-mais-protegidas\/","title":{"rendered":"As fam\u00edlias portuguesas v\u00e3o ser mais protegidas"},"content":{"rendered":"

Margarida Neto, Coordenadora Nacional para os Assuntos da Fam\u00edlia, diz que os 100 Compromissos do Governo assumem a defesa da institui\u00e7\u00e3o familiar. Mesmo sem benef\u00edcios fiscais O Primeiro-ministro, Dur\u00e3o Barroso, apresentou nesta segunda-feira o plano “100 compromissos para a Fam\u00edlia”, que pretende combater a exclus\u00e3o dos mais velhos e criar facilidades para as fam\u00edlias em que o pai e a m\u00e3e trabalham. Os Compromissos recolhem as sugest\u00f5es do Conselho Consultivo para os Assuntos da Fam\u00edlia (www.familia.gov.pt), que tomou posse em Maio do ano passado e junta v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, para um plano de pol\u00edtica global para esta \u00e1rea. As propostas foram entregues ao Governo, em Dezembro, e Margarida Neto, Coordenadora Nacional para os Assuntos da Fam\u00edlia, assegura \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA que \u201ca maior parte delas est\u00e3o no novo documento\u201d. \u201cEu sei o trabalho que deu colocar 100 medidas aqui, mesmo se alguns dizem que n\u00e3o passam de inten\u00e7\u00f5es. Isto levou meses e era uma prioridade\u201d, referiu. Estes Compromissos s\u00e3o considerados pela Coordenadora Nacional para os Assuntos da Fam\u00edlia como \u201cum ponto de partida\u201d para o seu trabalho, que passa por implement\u00e1-los. Margarida Neto quis deixar claro que \u201cesta \u00e9 a primeira vez que um Governo se pronuncia sobre fam\u00edlia, conjugalidade e parentalidade\u201d e que estes Compromissos \u201cs\u00e3o para a sociedade em geral e n\u00e3o s\u00f3 para o executivo\u201d. Do documento ressaltam, desde j\u00e1, algumas preocupa\u00e7\u00f5es, como a protec\u00e7\u00e3o da maternidade e paternidade, a defesa da vida, a afirma\u00e7\u00e3o da responsabilidade insubstitu\u00edvel dos pais na educa\u00e7\u00e3o dos filhos, a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para uma efectiva concilia\u00e7\u00e3o entre a vida familiar e a profissional, entre outras. FISCALIDADE De fora das medidas anuciadas pelo Primeiro-ministro ficaram eventuais benef\u00edcios fiscais \u00e0s fam\u00edlias numerosas: ao contr\u00e1rio da tend\u00eancia da maioria dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, Portugal \u00e9 o pa\u00eds que tem menores dedu\u00e7\u00f5es com despesas relacionadas com educa\u00e7\u00e3o. O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias Numerosas (APFN), Fernando Castro, declarou \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA n\u00e3o entender como \u00e9 que uma pol\u00edtica de fam\u00edlia \u201cpode deixar de fora a fiscalidade\u201d. “N\u00e3o se pode esquecer o essencial: a fiscalidade serve para que o Estado oriente a popula\u00e7\u00e3o em determinada direc\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica fiscal portuguesa aparece como contr\u00e1ria \u00e0 fam\u00edlia\u201d, assegura. Para ilustrar esta cr\u00edtica, Fernando Castro diz que a maior parte das fam\u00edlias com 2 filhos deixa de pagar impostos \u201cdesde que o casal se divorcie\u201d. Margarida Neto admite que este dom\u00ednio \u00e9 importante, mas n\u00e3o o considera \u201ccrucial\u201d. Ainda assim, concorda com o presidente da APFN no que respeita aos \u201cbenef\u00edcios para o div\u00f3rcio\u201d. \u201cA reforma fiscal que vai acontecer, num contexto mais amplo, ter\u00e1 de contemplar a ideia de que a fiscalidade deve apoiar a fam\u00edlia, cumprindo o artigo 67 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 onde se prev\u00ea que a pol\u00edtica fiscal seja favor\u00e1vel \u00e0 fam\u00edlia\u201d, diz a Coordenadora Nacional para os Assuntos da Fam\u00edlia. \u201cEste seria um passo muito importante, mas n\u00f3s cheg\u00e1mos at\u00e9 onde se podia ir de uma forma s\u00f3lida, em defesa da fam\u00edlia\u201d, assegura. MENOS DIV\u00d3RCIOS O pre\u00e2mbulo do documento governamental assume que \u201ca fam\u00edlia constitui uma c\u00e9lula fundamental e um valor inalien\u00e1vel da sociedade\u201d e que \u201c\u00e9 essencial conceber e desenvolver de forma integrada, global e coerente uma pol\u00edtica de fam\u00edlia adequada que contribua para o desenvolvimento pleno das suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no seio da sociedade\u201d. Nesse sentido, o executivo compromete-se em passar da media\u00e7\u00e3o familiar \u2013 \u00e1rea de ajuda a um casal que se quer divorciar \u2013 para o momento anterior, em que come\u00e7a o conflito e a dificuldade. A preserva\u00e7\u00e3o da unidade da fam\u00edlia passa a ser assumida como um objectivo pol\u00edtico\u2013 o que \u00e9 uma novidade-, que se concretizar\u00e1 pela cria\u00e7\u00e3o e pelo refor\u00e7o do \u201celenco de meios extrajudiciais em sede de media\u00e7\u00e3o familiar, disponibilizando estruturas e criando diferentes formas de apoio aos membros da fam\u00edlia numa l\u00f3gica preventiva, de proximidade e de participa\u00e7\u00e3o\u201d. Margarida Neto revela que o Instituto para as Ci\u00eancias da Fam\u00edlia da UCP est\u00e1 j\u00e1 a preparar j\u00e1 uma s\u00e9rie de t\u00e9cnicos nesta \u00e1rea, \u201ccom compet\u00eancias para a fase anterior\u201d da media\u00e7\u00e3o, algo que considera \u201cvital\u201d num pa\u00eds onde a taxa de div\u00f3rcios subiu 46% s\u00f3 em 2002. Para o actual Governo, \u201ca fam\u00edlia constituiu desde sempre o espa\u00e7o privilegiado de realiza\u00e7\u00e3o da pessoa, de transmiss\u00e3o de valores e inter-influ\u00eancias e de refor\u00e7o da solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es, o que torna evidente a import\u00e2ncia de se prosseguirem pol\u00edticas que promovam as potencialidades da fam\u00edlia, que respondam \u00e0s necessidades existentes assegurando-se a sua realiza\u00e7\u00e3o concreta\u201d. A Coordenadora Nacional para os Assuntos da Fam\u00edlia vinca que \u201ch\u00e1 um caminho e h\u00e1 uma decis\u00e3o. Agora, temos de fazer\u201d. Not\u00edcias relacionadas<\/B> \u2022 100 Compromissos para uma Pol\u00edtica da Fam\u00edlia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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