Lei de 1911 e sua aplica\u00e7\u00e3o continua a dividir historiadores, mas a diferencia\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios \u00e9 hoje pac\u00edfica <\/p>\n
Lisboa, 20 abr 2011 (Ecclesia) – A Lei da Separação do Estado das Igrejas, assinada em 20 de abril de 1911, permanece hoje como um dos documentos mais controversos e discutidos da I República, dividindo historiadores sobre o seu objetivo e consequências.<\/p>\n
O segundo artigo dos 196 que compunham o decreto legislativo do governo provisório assinala que “a religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas”.<\/p>\n
Outros artigos, contudo, apresentam restrições à liberdade religiosa e condicionam a organização das confissões, além de limitar o direito à propriedade eclesiástica.<\/p>\n
No congresso internacional promovido na última semana, pela Universidade Católica Portuguesa, a respeito do tema da separação, o bispo do Porto, D. Manuel Clemente, recordava que “a separação era apresentada por alguns e até desejada por muitos como distanciação mútua dos domínios da convicção individual e da premência pública, abrindo assim o campo inteiro às escolhas de cada qual”.<\/p>\n
“Por aí se caminhou, como se caminha um século depois. Tanto, que para alguns ainda é difícil compreender como houve hesitações neste ponto, quer por parte da hierarquia católica quer por parte de muitos crentes, mesmo os inseridos no sistema constitucional e na vida social da altura”, acrescentava.<\/p>\n
O padre João Seabra, autor da tese «O Estado e a Igreja em Portugal no início do século XX – A Lei da Separação de 1911», escreve que “a liberdade religiosa em Portugal não começou com a Lei da Separação, mas contra a Lei da Separação”.<\/p>\n
Luís Salgado de Matos, que assina a obra «A Separação do Estado e da Igreja. Concórdia e conflito entre a Primeira República e o Catolicismo», considera, por seu lado, que “a separação não foi querida nem pela Igreja Católica nem pelo Estado. Uma vez iniciada, ultrapassou-os, obrigou-os a aplicarem estratégias de luta, dividiu-os a ambos, e reformulou-os em termos que, à partida, nem um nem outro tinham imaginado”.<\/p>\n
À Lei da Separação viriam a reagir os bispos portugueses com um protesto coletivo, de 6 de maio, no qual deixavam uma clara condenação: “Resume-se todo [o decreto] em quatro palavras: injustiça, opressão, espoliação, ludíbrio”.<\/p>\n
Pio X, o Papa de então, publica nesse mesmo mês a encíclica «Iamdudum in Lusitania», na qual aponta o dedo à “inacreditável série de excessos e crimes que foram perpretados em Portugal pela opressão da Igreja”.<\/p>\n
“O caráter absurdo e monstruoso do decreto de que falamos fica claro pelo facto de proclamar e determinar que a Igreja não terá qualquer religião, como se os homens, individualmente e em qualquer associação ou nação, não dependessem daquele que é o criador de todas as coisas”.<\/p>\n
Na edição especial do semanário Agência ECCLESIA para o Centenário da República, Sérgio Ribeiro Pinto, investigador do Centro de Estudos de História Religiosa da UCP, assinala que “a mudança de pontificado [Bento XV], a participação portuguesa na Grande Guerra – com a presença de capelães militares, exigência do episcopado num esforço de – e os acontecimentos de Fátima foram pontuando a lenta mudança de clima social no que concerne aos aspetos religiosos, alteração consumada com a modificação da Lei de Separação durante o período sidonista, com a promulgação do «Decreto Moura Pinto»[1918] e o restabelecimento das relações diplomáticas”.<\/p>\n
OC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei de 1911 e sua aplica\u00e7\u00e3o continua a dividir historiadores, mas a diferencia\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios \u00e9 hoje pac\u00edfica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[187,321],"class_list":["post-50972","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-diocese-do-porto","tag-ucp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50972\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}