{"id":5094,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/ministra-da-justica-reitera-compromisso-do-governo-na-luta-contra-a-exclusao-religiosa\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"ministra-da-justica-reitera-compromisso-do-governo-na-luta-contra-a-exclusao-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/ministra-da-justica-reitera-compromisso-do-governo-na-luta-contra-a-exclusao-religiosa\/","title":{"rendered":"Ministra da Justi\u00e7a reitera compromisso do Governo na luta contra a exclus\u00e3o religiosa"},"content":{"rendered":"<p>Declara\u00e7\u00f5es na tomada da Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa  <!--more--> A ministra da Justi\u00e7a, Celeste Cardona, reiterou hoje o compromisso do Estado portugu\u00eas em lutar contra a \u201cexclus\u00e3o religiosa\u201d. \u201cO Estado portugu\u00eas assume o reconhecimento e o respeito profundo pelas diversas comunidades e a necessidade de, mantendo a sua diferen\u00e7a, alcan\u00e7ar a afirma\u00e7\u00e3o da diversidade\u201d, assegurou a ministra, durante a cerim\u00f3nia de posse da Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa. J\u00e1 ontem, o Primeiro-ministro Dur\u00e3o Barroso afirmara que \u201ch\u00e1 pa\u00edses que, por raz\u00f5es declaradas de laicidade, optaram por excluir a representa\u00e7\u00e3o ou a afirma\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a, nomeadamente em termos religiosos nas escolas ou nas institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter p\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 essa a nossa orienta\u00e7\u00e3o\u201d. Celeste Cardona quis deixar claro que os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o entre o Estado e as Igrejas e da n\u00e3o-confessionalidade do Estado \u201cn\u00e3o significam, em momento algum, a indiferen\u00e7a ou o desrespeito do Estado pela f\u00e9 e cada um\u201d. Nesse sentido, a ministra da Justi\u00e7a quis alertar para as \u201cdissens\u00f5es de cariz religioso que assumem, tantas vezes, dimens\u00f5es graves e consequ\u00eancias fracturantes\u201d. O presidente da comiss\u00e3o Episcopal Portuguesa, Cardeal D. Jos\u00e9 Policarpo, disse aos jornalistas, a este respeito, que \u201c\u00e9 preciso come\u00e7ar a abrir-nos a solu\u00e7\u00f5es para uma paz mundial e uma justi\u00e7a consolidada, que passam por novas pol\u00edticas de inter-ajuda e desenvolvimento econ\u00f3mico entre as na\u00e7\u00f5es\u201d. A comiss\u00e3o que hoje iniciou fun\u00e7\u00f5es \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo da Assembleia da Rep\u00fablica e Governo que contribuir\u00e1 com estudos, pareceres e propostas em mat\u00e9rias relacionadas com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei. A import\u00e2ncia de ter uma \u201crefer\u00eancia\u201d quanto ao estudo e investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no \u00e2mbito das Igrejas, movimentos e comunidades religiosas em Portugal foi sublinhada pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Jos\u00e9 Policarpo, o qual manifestou a sua satisfa\u00e7\u00e3o pelo facto de esta comiss\u00e3o \u201cn\u00e3o se limitar a uma ac\u00e7\u00e3o fiscalizadora\u201d. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo conselheiro Men\u00e9res Pimentel e inclui dois representantes da Igreja Cat\u00f3lica, o Pe. Saturino da Costa Gomes, director do Centro de Estudos de Direito Can\u00f3nico da UCP, e Eduardo Borges de Pinho, professor catedr\u00e1tico da UCP e especialista em ecumenismo. O organismo inclui membros da Comunidade Isl\u00e2mica de Lisboa, da Comunidade Israelita de Lisboa, da Alian\u00e7a Evang\u00e9lica Portuguesa e pela Funda\u00e7\u00e3o Aga Khan Portugal. Integram ainda a Comiss\u00e3o um Especialista em Estudos de Filosofia e Etologia, um Especialista com experi\u00eancia no di\u00e1logo inter-confessional e ecum\u00e9nico, um Especialista em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas e um Especialista em Direito P\u00fablico. No seu primeiro discurso enquanto presidente da Comiss\u00e3o, Men\u00e9res Pimentel manifestou a sua inten\u00e7\u00e3o de \u201ccombater a intoler\u00e2ncia e a discrimina\u00e7\u00e3o por motivos religiosos\u201d. Borges de Pinho, um dos dois membros indicados pela Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, explica que nestas novas fun\u00e7\u00f5es vai assegurar que &#8220;a liberdade religiosa seja respeitada em todos os seus aspectos&#8221;. \u201cEstou numa situa\u00e7\u00e3o de expectativa, consciente de que se trata de um \u00f3rg\u00e3o importante na consolida\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o de um direito fundamental das pessoas e das comunidades religiosas no nosso pa\u00eds\u201d, referiu \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA. No exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es compete \u00e0 Comiss\u00e3o, &#8211; em conformidade com a Lei n.\u00ba 16\/2001, que aprovou a Lei da Liberdade Religiosa, e com o Decreto-Lei n.\u00ba380\/2003, que regula a Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa &#8211; emitir parecer sobre os projectos de acordos entre igrejas ou comunidades religiosas e o Estado, sobre a radica\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds de igrejas ou comunidades religiosas, sobre a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Tempo de Emiss\u00e3o das Confiss\u00f5es Religiosas e sobre a inscri\u00e7\u00e3o de igrejas ou comunidades religiosas que forem requeridos pelo servi\u00e7o do registo das pessoas colectivas religiosas.  \u00c9 sua tarefa, tamb\u00e9m, estudar a evolu\u00e7\u00e3o dos movimentos religiosos em Portugal e, em especial, reunir e manter actualizada a informa\u00e7\u00e3o sobre novos movimentos religiosos, fornecer a informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e estat\u00edstica necess\u00e1ria aos servi\u00e7os, institui\u00e7\u00f5es e pessoas interessadas e publicar um relat\u00f3rio anual sobre a mat\u00e9ria. \u201cEste \u00e9 um passo muito significativo, esperemos que na concretiza\u00e7\u00e3o das nossas tarefas consigamos ser um F\u00f3rum de di\u00e1logo, abertura esp\u00edrito, na percep\u00e7\u00e3o da realidade portuguesa. Enquanto cat\u00f3lico, situo-me como membro de uma Igreja que, conscientemente, sabe e defende que a Liberdade Religiosa \u00e9 o n\u00facleo de todas as liberdades e direitos fundamentais da pessoa humana\u201d, disse Borges de Pinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Declara\u00e7\u00f5es na tomada da Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[147,161,188,192,321],"class_list":["post-5094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-conferencia-episcopal-portuguesa","tag-d-jose-policarpo","tag-direito-canonico","tag-ecumenismo","tag-ucp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5094\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}