Guilherme d’Oliveira Martins contra \u00abinterpreta\u00e7\u00e3o limitativa\u00bb sobre o papel da iniciativa particular <\/p>\n
Lisboa, 22 Fev (Ecclesia) – <\/strong>Guilherme d’Oliveira Martins, antigo ministro da Educação, afirmou que “a «liberdade de aprender e ensinar»” exige que o Estado “não tenha o monopólio do «serviço público de educação»”.<\/p>\n “Se a iniciativa privada e a liberdade de acção estão consagradas como regra na vida económica e social, não faria sentido uma interpretação limitativa sobre o papel da iniciativa particular no campo da Educação”, adianta, no texto que assina na última edição do semanário Agência ECCLESIA, hoje publicada.<\/p>\n Este responsável pede “critérios rigorosos, que permitam a melhor utilização dos recursos, segundo uma lógica distributiva e de correcção de desigualdades”.<\/p>\n “Se hoje a existência na rede pública de contratos de associação com escolas privadas permite que se fale de um conceito alargado de «rede», teremos de ser mais audaciosos e de aprofundar este entendimento e esta prática legal, de modo a encontrar novas formas de associação e de complementaridade entre escolas estatais e não estatais”, conclui Oliveira Martins, actualmente presidente do Tribunal de Contas e do Centro Nacional de Cultura, entre outras funções.<\/p>\n Mário Pinto, professor da UCP, considera que “Portugal é, sem qualquer dúvida, um dos países da Europa com melhor legislação, em matéria de liberdades de educação e ensino escolar; e, simultaneamente, com as piores e mais duras práticas de discriminação dos alunos das escolas privadas”.<\/p>\n “Na educação e no ensino escolar há uma espécie de excepção autoritária, pretendendo o Estado manter uma rede de escolas estatais com o monopólio do financiamento público”, acrescenta.<\/p>\n Nuno Crato, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão, afirma, por seu lado, que “em Portugal há muito pouca liberdade de educação, porque o Estado, centralmente, e os Governos, dirigem a Educação nos seus ínfimos pormenores, no pormenor da duração das aulas, por exemplo”.<\/p>\n “A situação actual, em que o Estado financia as suas escolas, controla-as ao pormenor, depois financia de forma muito arbitrária o ensino privado e também tenta controlá-lo ao pormenor, esta fórmula não pode funcionar”, refere, em entrevista à ECCLESIA.<\/p>\n O professor universitário, autor do livro «O ‘Eduquês’ em Discurso Directo», considera como “certo” o princípio de “as famílias não estarem obrigadas a que a educação dos seus filhos seja toda feita sobre um modelo estrito, dirigido centralmente”.<\/p>\n Em conclusão, Crato pede “mais transparência e mais liberdade às escolas para se organizarem da maneira que acharem melhor”, falando na necessidade de “criar resultados e não controlar os processos, e o que o Ministério da Educação tem feito é exactamente o contrário”.<\/p>\n Já Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, diz à ECCLESIA que “quando a resposta existe e tem qualidade, o direito de escolha não deve ser posto em causa”.<\/p>\n “Todavia, o direito de escolha não pode ser exercido à custa do dever dos outros – de quem não fez essa escolha – de ter de pagar a escolha que não é a sua. Falta encontrar esse equilíbrio”, observa.<\/p>\n Em Portugal, a relação entre Governo e sector privado, na educação, tem estado em destaque por causa do novo quadro legislativo que, desde finais de 2010, regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, permitindo a alteração das regras de financiamento e a renegociação dos contratos.<\/p>\n OC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Guilherme d’Oliveira Martins contra \u00abinterpreta\u00e7\u00e3o limitativa\u00bb sobre o papel da iniciativa particular<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[191,193,203,321],"class_list":["post-50083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-economia","tag-educacao","tag-europa","tag-ucp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50083\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}