Isabel Galri\u00e7a Neto, deputada do CDS-PP <\/p>\n
Desde o final da anterior legislatura que se tem falado mais intensamente da necessidade de viabilizar o testamento vital (TV) no nosso pais. Em nosso entender, esse processo deve ser distinto do que se refere ao consentimento informado, para o qual, aliás, existe já produção legislativa.<\/p>\n
Apesar de iniciativas variadas, em nosso entender ainda se mantêm no grande público alguns equívocos sobre esta importante matéria, nomeadamente pela associação que frequentemente se pretende fazer à legislação sobre eutanásia ou a uma politização excessiva, que ignora que este não é um assunto de esquerda ou de direita. Urge esclarecer de que falamos afinal.<\/p>\n
O TV (tradução de “living will”) insere-se nas chamadas directivas antecipadas de vontade, conjuntamente com a declaração sobre doação de órgãos e sobre o destino do corpo após a morte. Este TV corresponde a uma manifestação escrita, feita por uma pessoa capaz, que, de forma consciente, esclarecida (o que pressupõe , portanto, que tenha ocorrido esclarecimento) e livremente, expressa as opções e instruções que devem respeitar-se nos cuidados de saúde que venha a receber quando ocorram circunstancias clínicas que o impeçam de comunicar pessoalmente a sua vontade. O TV pode atribuir a outras pessoas poderes de representação em matéria de cuidados de saúde (nomeação de um procurador).Em qualquer dos casos, a sua formulação não se pode opor ao ordenamento jurídico vigente e às boas práticas clínicas, ou seja, existem limites que não permitem que um testamento vital corresponda a um pedido de eutanásia. Este documento não terá carácter obrigatório – só o faz quem quer – e a experiência de países em que o mesmo já existe mostra que não mais de 20% da população redige um TV e desses, menos de 30% a ele recorre efectivamente no final de vida.<\/p>\n
Que expectativas se têm ao redigir um TV, fará sentido fazê-lo? Para alguns fala-se de uma porta aberta à legalização da eutanásia ou numa forma de obtenção da mesma, e fala-se também de desconfiança face aos profissionais de saúde. Para outros, existe a ideia que a solução para os problemas de saúde associados ao fim de vida passaria exclusivamente pelo TV. Importa clarificar que a redacção de um TV que respeite o actual enquadramento ético-clínico e jurídico nunca deverá constituir uma forma encapotada de se praticar eutanásia. Além do mais, se o doente estiver consciente, os profissionais têm sempre que verificar se o mesmo mantém as decisões apontadas no documento, já que em qualquer momento as referidas decisões podem ser revogadas. Convém também sublinhar que a resolução dos problemas de sofrimento dos doentes e famílias no final de vida deve em muito ultrapassar este tipo de texto escrito, e deve sobretudo basear-se numa oferta sólida de cuidados paliativos de qualidade.<\/p>\n
Um doente tem já o direito a manifestar a sua vontade sobre o tipo de tratamentos que pode entender como razoáveis para atenuar o seu sofrimento em determinadas condições, nomeadamente quando numa condição avançada e comprovadamente irreversível, no final da sua vida. Um médico, no enquadramento jurídico e deontológico actual, tem como obrigação central da sua prática acompanhar a pessoa doente, quer ela se cure ou não, e as boas práticas clínicas, já consagradas no código deontológico dos Médicos (artº 59) sublinham a importância de, em qualquer contexto de doença, se oferecerem tratamentos que não sejam fúteis (ditos proporcionados ou, numa nomenclatura mais antiga, ordinários, não agressivos) e de se poderem mesmo suspender ou não iniciar tratamentos que agravem o sofrimento do doente em situação terminal. A alimentação e a hidratação, nomeadamente as providenciadas de forma artificial, poderão ser ou não enquadradas no pacote dos tratamentos, mas importa clarificar que nas situações terminais de doenças graves e irreversíveis, os doentes não “morrem à fome ou à sede”, como tantas vezes por ignorância se diz, e que forçar a alimentação e a hidratação nesses casos, conduz a maior sofrimento, sem resolver a condição de base que, essa sim, levará à morte do doente.<\/p>\n
A redacção de um TV, porque envolve complexidades e se quer esclarecida e informada, tem obrigatoriamente que ser enquadrada numa relação médico-doente, e nas relações com outros profissionais de saúde (nomeadamente enfermeiros e psicólogos), e sempre atendendo a determinadas peculiaridades. A situação de doença, por si só, funciona como dizia Eric Cassel, como um “ladrão da autonomia”, enviesando algumas das decisões que o doente possa tomar e daí carecer de orientação de um profissional como um médico, que detém uma panóplia de informações técnicas que um doente não possui. No entanto, não será esse o argumento para evitar que um doente participe nas decisões sobre a sua vida. Quando devidamente aconselhado e esclarecido sobre as diferentes opções terapêuticas a tomar e as consequências da mesma – embora dificilmente todas possam ser previstas…- estará, regra geral, em condições de decidir ou apontar caminhos sobre o tipo de cuidados que pretende ou não receber caso tenha uma situação de doença que o impeça de comunicar essa mesma vontade.<\/p>\n
No entanto, conscientes desta moldura de complexidade e assumindo também que “não existe um mundo perfeito”, em que o Homem domina e determina todos os factores, entendemos que é possível enquadrar a redacção do TV num modelo de relação em que se constitui uma “aliança terapêutica”, em que “o médico ajuda o doente a ajudar-se” e em que a confiança de que o médico actuará no melhor interesse do doente estará inquestionavelmente presente. No contexto descrito, o TV não se torna, convém dizê-lo, uma ferramenta imprescindível mas sim um importante auxílio para médico e doente. Se assim não se actuar, se se banalizar a formulação do documento a que aqui aludimos, corre-se o risco de ter um mero papel assinado que será olhado como um pro forma<\/em> e pode esvaziar a relação médico-doente, contribuindo até para desresponsabilizar o médico e a equipa de saúde face a situações mais complexas e exigentes.<\/p>\n Viabilizar a legislação sobre um TV ética, clínica e jurídicamente correcto e tornar possível essa opção representa uma oportunidade para os médicos aprofundarem a sua missão, para desenvolverem os seus conhecimentos e aptidões em matérias como a comunicação, a decisão clínica e a ética. Se os médicos souberem e as pessoas doentes quiserem, este será, não um avanço civilizacional, mas certamente um passo importante para aproximar todos os intervenientes no processo de cuidados de saúde e para reduzir na doença o sofrimento que ninguém quer. Nesta perspectiva, e voltando a insistir, só faz sentido discutir o TV integrado num conjunto de medidas alargadas que dignifiquem o final de vida, respeitando-a inquestionavelmente, e enfatizando a necessidade de maior desenvolvimento e acesso aos cuidados paliativos.<\/p>\n Isabel Galriça Neto,<\/em><\/p>\n médica de Cuidados Paliativos,<\/em><\/p>\n deputada do CDS-PP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isabel Galri\u00e7a Neto, deputada do CDS-PP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-49863","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49863\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}