Maria do Ros\u00e1rio Carneiro, Deputada A complexidade das quest\u00f5es que o debate sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez levanta, a extrema import\u00e2ncia e delicadeza, do que est\u00e1 em jogo, pede mais serenidade do que aquela que se tem verificado no debate p\u00fablico. Bem pelo contr\u00e1rio, a intensidade que tem marcado os discursos, n\u00e3o tornou contudo as convic\u00e7\u00f5es proclamadas nem mais justas, nem necessariamente mais intelig\u00edveis. S\u00e3o sem d\u00favida, convic\u00e7\u00f5es nos valores essencialmente estruturantes de uma comunidade, que determinam o sentido leg\u00edtimo da interven\u00e7\u00e3o politica, a eleva\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da contraposi\u00e7\u00e3o de ideias, e que fundamentam a intransi-g\u00eancia na sua defesa, na defini\u00e7\u00e3o dos limites de refer\u00eancia que devem reger a nossa conduta, a nossa interven\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 importante recolocar o que est\u00e1 em causa. Trata-se de um debate onde se avalia do confronto de duas realidades: duas vidas com direitos pr\u00f3prios, numa definitiva situa\u00e7\u00e3o de complementaridade de interesses na realiza\u00e7\u00e3o de uma ordem humana s\u00e1bia, mas que em casos excepcionais pode redundar em conflito. E o conflito \u00e9, nestes casos limite, muito claro – o direito da vida emergente, indesmen-tivelmente humana e a op\u00e7\u00e3o da m\u00e3e que a rejeita. A interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o atinge uma coisa abstracta, uma qualquer entidade indefinida; atinge sim, uma vida nova que se transporta, que \u00e9 naturalmente dependente, n\u00e3o aut\u00f3noma, mas j\u00e1 espec\u00edfica e portadora de um ADN singular. E \u00e9 nesta insuper\u00e1vel verdade que tem que se situar o debate. A salvaguarda da vida humana emergente, comprovada ali\u00e1s pelos constantes progressos cient\u00edficos, e a percep\u00e7\u00e3o clara de situa\u00e7\u00f5es limite de intenso sofrimento, solid\u00e3o e impot\u00eancia em que se encontram tantas mulheres. As propostas relativas ao alargamento dos prazos e das condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel interromper a gravidez privilegiam o exerc\u00edcio incondicional de um direito sobre um outro, fr\u00e1gil, que n\u00e3o tem voz. Trata-se de um exerc\u00edcio desproporcionado. \u00c9 uma viol\u00eancia incondicional, sem legitimidade, porque se exerce contra quem n\u00e3o se pode defender, contra quem n\u00e3o pode optar. A sociedade portuguesa est\u00e1 perante um debate marcado por radicalismos inconsequentes, est\u00e1 perante uma situa\u00e7\u00e3o marcada pelo impasse pol\u00edtico. \u00c9 nossa responsabilidade indeclin\u00e1vel apresentar propostas que reflictam um esfor\u00e7o s\u00e9rio para resolver este conflito: o direito \u00e0 dignidade da vida da mulher n\u00e3o pode por em causa o direito \u00e0 integridade da vida do ser que est\u00e1 para nascer. Imp\u00f5e-se um esfor\u00e7o sereno e generoso de procura das solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis que preservem o quadro de valores que \u00e9 nossa matriz, mas que se traduzam em valor acrescentado para as leis, de forma a que estas possam assegurar direitos fundamentais e minorem o sofrimento das mulheres. Estamos perante os elementos de um, tantas vezes, incontorn\u00e1vel dilema moral: a aplica\u00e7\u00e3o objectiva das leis e da justi\u00e7a, por um lado, e a actua\u00e7\u00e3o determinada pela percep\u00e7\u00e3o subjectiva e compassiva das circunst\u00e2ncias determinantes dos il\u00edcitos praticados, por outro. Trata-se de procurar aplicar a justi\u00e7a, sem hesitar na defesa dos princ\u00edpios, mas tendo em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias individuais, a salvaguarda da dignidade, a pondera\u00e7\u00e3o de alternativas inclusivas. Trata-se de um imperativo de humanidade. A densidade das quest\u00f5es confrontadas, leva-nos a equacionar uma alternativa, que representando um esfor\u00e7o de aproxima\u00e7\u00e3o e de concerta\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e um avan\u00e7o legislativo que deixa intocada a proemin\u00eancia do valor da vida humana. Procura-se uma outra face mais humana da justi\u00e7a, em que o ju\u00edzo de censura serve para apontar tamb\u00e9m o caminho da ajuda, em lugar de conduzir simplesmente \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. Propomos pois, para as situa\u00e7\u00f5es de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ocorridas nas primeiras 10 semanas, a suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo desde que a mulher aceite a suspens\u00e3o e aceite participar num programa pr\u00f3prio de enquadramento e acompanhamento, que poder\u00e1 ser de planeamento familiar e ou de inser\u00e7\u00e3o social, conforme as circunst\u00e2ncias. Procura-se, assim, actuar a montante sobre as circunst\u00e2ncias que poder\u00e3o ter determinado a pr\u00e1tica do il\u00edcito, desencadeando uma interven\u00e7\u00e3o que busque activamente remover as causas que o determinaram e que inclua responsavelmente a mulher e, eventualmente, o seu companheiro. Esta \u00e9 uma proposta que pensamos servir o prop\u00f3sito de um di\u00e1logo aberto e construtivo para que se salvaguarde o direito \u00e0 vida e o direito \u00e0 dignidade da vida da mulher. Procura-se assim actuar sobre as circunst\u00e2ncias que poder\u00e3o ter determinado a pr\u00e1tica do il\u00edcito, desencadeando um sistema de interven\u00e7\u00e3o que procure activamente remover as causas e que inclua responsavelmente a mulher e eventualmente o seu companheiro. N\u00e3o havendo motivo determinante do imediato arquivamento do inqu\u00e9rito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ordena obrigatoriamente a suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo verificados os seguintes pressupostos: a) O facto ter ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez; b) A pessoa inquirida concorde com a suspens\u00e3o do processo e aceite a integra\u00e7\u00e3o num programa de acompanhamento de planeamento familiar e ou inser\u00e7\u00e3o social, consoante as circunst\u00e2ncias. Aplica-se o disposto no n.\u00ba 5 do artigo 281\u00ba e no artigo 282\u00ba do C\u00f3digo do Processo Penal, podendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorrer aos centros de sa\u00fade ou de seguran\u00e7a social da \u00e1rea de resid\u00eancia da pessoa para os efeitos previstos no n.\u00ba 4 do artigo 281\u00ba do C\u00f3digo do Processo Penal. Maria do Ros\u00e1rio Carneiro, Deputada <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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