Estabelecimentos com contrato de associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o afectados desde o in\u00edcio de 2011 pelas novas medidas do Governo para o sector <\/p>\n
Lisboa, 21 Jan (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) revelou que estes estabelecimentos de ensino não vão aceitar os cortes no financiamento estatal previstos já para o mês de Janeiro.<\/p>\n
O padre Querubim Silva lamenta que o Ministério da Educação – através das Direcções Regionais da Educação – tenha feito “todos os possíveis para forçar as escolas a assinarem adendas aos contratos, em vigor até 31 de Agosto deste ano, que baixavam substancialmente as verbas de apoio”.<\/p>\n
Em declarações à Agência ECCLESIA, este responsável fala em ameaças de “suspensão de financiamento”.<\/p>\n
O Ministério da Educação anunciou hoje que estão a ser assinadas adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo.<\/p>\n
Num comunicado, o Ministério refere que as Direcções Regionais de Educação (DRE) iniciaram a renegociação dos contratos de associação com as escolas, tendo já 30 adendas aos contratos.<\/p>\n
“As adendas aos contratos de associação são o instrumento que habilita as DRE a efectuarem os pagamentos às escolas com contrato de associação com o Ministério da Educação”, pode ler-se.<\/p>\n
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010\/2011 vigorará um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros\/turma”.<\/p>\n
Perante este cenário, o sacerdote da diocese de Aveiro adianta que um grupo de aproximadamente 50 escolas com contrato de associação vai ter uma reunião na próxima Segunda-feira, 24 de Janeiro, onde vão assumir a decisão de “não assinar” novos contratos.<\/p>\n
O padre Querubim Silva revela ainda que se as verbas não forem atribuídas aos colégios “serão desencadeadas outras acções”.<\/p>\n
“As entidades patronais não terão outra solução senão apresentar queixa nos tribunais” devido “à violação de contratos anteriormente estabelecidos”, afirma.<\/p>\n
O presidente da APEC pede “uma negociação séria e de boa fé” para se conseguir encontrar uma solução.<\/p>\n
O Ministério da Educação publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual, por turma, de 80 080 euros, verba que a APEC considera insuficiente.<\/p>\n
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro de 2010, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.<\/p>\n
Os contratos de associação visam a atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas.<\/p>\n
LFS\/RR\/OC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estabelecimentos com contrato de associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o afectados desde o in\u00edcio de 2011 pelas novas medidas do Governo para o sector<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[115,170,193],"class_list":["post-49595","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-apec","tag-diocese-de-aveiro","tag-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49595"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49595\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}