Estabelecimentos privados anunciam dificuldades face a novas regras do financiamento p\u00fablico <\/p>\n
Lisboa, 04 Jan (Ecclesia) – O secretário-geral da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), Jorge Cotovio, considera que as novas regras de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo os vão lançar numa “lenta agonia”.<\/p>\n
Este responsável assina um dos textos publicados no último dossier do semanário «Agência ECCLESIA», hoje publicado, no qual defende que “há muito que o Estado desejava uma oportunidade destas”.<\/p>\n
“As mentes pombalinas dos sucessivos governantes continuam a pensar que a Igreja e a sociedade civil não têm o direito de «ensinar» e que os pais não têm o direito de escolher a escola para os seus filhos”, refere Jorge Cotovio.<\/p>\n
No final de 2010, o Ministério da Educação publicou uma portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual por turma de 80 080 euros.<\/p>\n
No próximo ano lectivo (2011\/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.<\/p>\n
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.<\/p>\n
“A pretexto da crise e da racionalização dos recursos, as Direcções Regionais de Educação vão procurar encher as escolas estatais e apenas as sobras irão para as escolas privadas, fazendo emergir novamente o estigma da supletividade”, alerta Jorge Cotovio.<\/p>\n
Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), fala, por seu lado, numa “oportunidade desperdiçada” com a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que o Governo levou a cabo<\/p>\n
“Nesta revisão, o Governo abordou apenas a questão das relações contratuais entre o ensino privado e o Estado”, lamenta.<\/p>\n
Com esses contratos, o Governo apoia a frequência de escolas privadas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contratos simples) e, noutros casos, permite a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, equiparadas à oferta das escolas do Estado (contratos de associação).<\/p>\n
“No primeiro caso, contratos simples, temos 20 mil alunos. No segundo, contratos de associação, 55 mil”, revela o director executivo da AEEP.<\/p>\n
Para Rodrigo Queiroz e Melo, o corte de 30% previsto pelo Governo “irá inviabilizar muitos projectos educativos e que poderá abrir as portas do desemprego a milhares de professores e de pessoal não-docente”.<\/p>\n
O Decreto-Lei n.º 138-C\/2010, de 28 de Dezembro, introduziu como novidades a possibilidade de alteração na “fórmula de cálculo dos subsídios” e o fim da renovação automática no final do prazo do contrato.<\/p>\n
OC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estabelecimentos privados anunciam dificuldades face a novas regras do financiamento p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[115],"class_list":["post-49287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-apec"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}