portaria<\/a> n.º 1324-A\/2010, na qual o Ministério da Educação fixa um subsídio anual de 80 080 euros a conceder às instituições de ensino particular e cooperativo, no âmbito de contratos de associação.<\/p>\nSegundo o Governo, já a partir de Janeiro de 2011 o financiamento das escolas é “efectuado com base em regras claras e equitativas”.<\/p>\n
A APEC defende que o valor agora estabelecido está abaixo daquele que havia sido acordado, algo que poderá obrigar muitas escolas a fechar portas.<\/p>\n
Para além de actuar judicialmente contra o Estado, o padre Querubim Silva garante que a associação vai “desencadear acções que transmitam à opinião pública ideias correctas e desmistifiquem mentiras que são ditas”, incluindo manifestações em trajectos seguidos pelos candidatos presidenciais.<\/p>\n
O Ministério da Educação define o novo modelo de contratos de associação como “uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, indispensável à consolidação das contas públicas”.<\/p>\n
O presidente da APEC contesta esta posição, defendendo que “a crise foi a oportunidade ideal para libertar o Estado de um peso e caminhar para uma situação de totalitarismo educativo”.<\/p>\n
Uma ideia partilhada por Carlos Gonçalves, presidente da Associação de Pais do Colégio de São João Bosco de Mogofores.<\/p>\n
“Não me venham dizer que é uma questão económica” afirma o encarregado de educação, baseado “num estudo que demonstra que o ensino privado é mais barato do que o ensino público”.<\/p>\n
Confessando-se “incrédulo” pelo corte de verbas do Estado, Carlos Gonçalves teme sobretudo pelo futuro do seu filho, neste momento a frequentar o sétimo ano.<\/p>\n
Ana Maria Fangueiro, representante da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo, considera que “o novo sistema de financiamento não vai garantir os contratos que estão neste momento estabelecidos com os profissionais”.<\/p>\n
As 93 escolas privadas que neste momento têm contrato de associação com o Estado servem uma população de 53 mil alunos e empregam cerca de 8 mil trabalhadores.<\/p>\n
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.<\/p>\n
No próximo ano lectivo (2011\/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.<\/p>\n
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.<\/p>\n
PTE\/JCP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em causa est\u00e1 o novo modelo de financiamento das institui\u00e7\u00f5es particulares e cooperativas, no \u00e2mbito de contratos de associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[115],"class_list":["post-49280","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-apec"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49280\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}