Rodrigo Queiroz e Melo, Director Executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo <\/p>\n
As épocas de crise podem ser períodos de renovação. Esta renovação é o que na teoria se pode designar por destruição criadora: por vezes é necessário que algo desapareça para que em seu lugar surja algo melhor. Neste sentido, a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que o Governo levou a cabo poderia ter sido uma ocasião de rever este diploma dos anos 80 à luz dos princípios de hoje. Poderia ter sido uma oportunidade para fazer um grande debate sobre o espaço e a função do ensino privado na sociedade portuguesa do século XXI e, porque não, para a Igreja reflectir sobre o seu papel no sistema de ensino português. No final, algo teria de mudar, mas o objectivo seria que essa mudança fosse o embrião de algo melhor para a sociedade portuguesa, traduzido num sistema educativo mais equilibrado, em que as famílias pudessem ter maior capacidade de decisão quanto à escola para os seus filhos e em que o Estado se definisse, de uma vez, como o garante da qualidade de oferta educativa a que os alunos portugueses têm direito.<\/p>\n
Contudo, a revisão do Estatuto foi uma oportunidade perdida. Nada se discutiu, nada se pensou, o Governo limitou-se a fazer contas e a tomar decisões tendo em consideração exclusivamente argumentos financeiros.<\/p>\n
Existe no Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Esta proposta foi pensada, trabalhada e negociada pela Administração Educativa (em representação do Estado), associações sindicais (em representação dos trabalhadores), a CONFAP (em representação dos pais) e a AEEP (em representação dos colégios). Porém, o Governo não a conhecia e, tendo-lhe sido dado conhecimento, não a considerou. Sem ouvir ninguém (nem mesmo o CNE, o que nos parece manifestamente ilegal!), entendeu o Ministério rever o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, assumindo como sua “coutada” um sistema que é de todos.<\/p>\n
Nesta revisão, o Governo abordou apenas a questão das relações contratuais entre o ensino privado e o Estado. Trata-se de contratos que o Estado celebra com escolas privadas com dois objectivos principais: nuns casos, apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas. Noutros, permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, constituindo-se estes colégios como oferta educativa pública perfeitamente equiparada à oferta das escolas do Estado. No primeiro caso, contratos simples, temos 20 mil alunos. No segundo, contratos de associação, 55 mil.<\/p>\n
Em ambos os casos, pretendia o Governo acabar com os contratos existentes no final do ano lectivo em curso e recomeçar tudo de novo mas, desta vez, numa base anual. Isto é, todos os anos os contratos cessavam no final do ano lectivo e o Estado decidiria se celebrava, ou não, novo contrato para o ano seguinte. A adicionar a isto, os valores em causa em cada contrato seriam diminuídos chegando, no caso dos contratos de associação, a haver um corte de 30%.<\/p>\n
A gravidade e as consequências desta alteração que o Governo aprovou em Conselho de Ministros eram de tal monta que escolas, pais e professores de todo o país, bem como as suas organizações representativas iniciaram a denúncia pública desta intenção. Em Dezembro, a Assembleia da República iniciou o processo de aprovação de uma Lei em sentido contrário à vontade do Governo e o Presidente da República anunciou que, salvo alterações de fundo ao diploma do Governo, a iria vetar.<\/p>\n
Perante esta situação, o Governo recuou e alterou o seu Decreto: os contratos passaram a ser plurianuais garantindo-se que, uma vez iniciado um ciclo de estudos no colégio, os alunos poderão prosseguir até ao final desse ciclo beneficiando do contrato.<\/p>\n
Com estas alterações, o Decreto-lei foi promulgado e publicado em Diário da República. Contudo, em vez de uma revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo com vista à sua actualização e melhoria, tivemos uma alteração de pormenor, apenas fixada em questões contratuais e que diminui a segurança jurídica dos estabelecimentos de ensino privado. E que, como já se viu, trouxe uma enorme instabilidade às escolas.<\/p>\n
Após a publicação deste novo Decreto-Lei, o Governo publicou, nos últimos dias de Dezembro, uma Portaria que regulamenta os novos princípios contratuais e estipula os montantes de financiamento destas escolas. Uma vez mais, o Governo ignorou o sector e a fundamental importância que tem para o sistema educativo nacional e estipulou um corte de 30%, que irá inviabilizar muitos projectos educativos e que poderá abrir as portas do desemprego a milhares de professores e de pessoal não-docente.<\/p>\n
O Governo, com esta revisão unilateral do EPC, ignorando o verdadeiro interesse público, desperdiçou uma oportunidade para renovar e trazer algo de melhor ao sector.<\/p>\n
Rodrigo Queiroz e Melo,<\/em><\/p>\n Director Executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rodrigo Queiroz e Melo, Director Executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-49277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49277\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}