Novas regras para financiamento p\u00fablico dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo contestadas pelo sector <\/p>\n
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) lamentou as novas regras de financiamento impostas pelo Governo, para este sector, afirmando que as mesmas vão levar ao encerramento de várias escolas e a despedimentos.<\/p>\n
“O valor de 80 080 euros implicará o encerramento de colégios por inviabilidade financeira, facto que é da exclusiva responsabilidade do Governo”, assinala a AEEP, lembrando que as 93 escolas com contrato de associação servem uma população estudantil de 53 mil alunos e empregam 8 mil trabalhadores.<\/p>\n
Em declarações à Agência ECCLESIA, o presidente da AEEP, João Alvarenga, considera que “o Governo quer acabar com o ensino privado gratuito” e que “milhares de professores que serão despedidos”.<\/p>\n
“Este não é apenas um problema dos colégios, mas também um ataque frontal às famílias mais carenciadas”, assinala este responsável.<\/p>\n
João Alvarenga falava após a publicação do Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e a portaria do Ministério da Educação que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos privados com contrato de associação.<\/p>\n
O responsável lamenta que “o Governo utilize a crise que existe no país e os cortes financeiros para liquidar o ensino privado gratuito”.<\/p>\n
O Ministério da Educação publicou esta Quarta-feira, 29 de Dezembro, a portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual por turma de 80 080 euros.<\/p>\n
O presidente da AEEP contesta este número e baseia-se em informações veiculadas pelo próprio Governo.<\/p>\n
“A ministra da Educação disse no Parlamento que o custo de cada aluno nas escolas do Estado para o ano 2011\/12 seria de 3750 Euros”, o que, “por turma, daria 90 mil Euros”.<\/p>\n
João Alvarenga não entende as razões de tal número fixado na portaria, considerando que “para alunos em situações idênticas e escolas em situações idênticas há uma discrepância enorme”.<\/p>\n
“São 10 mil Euros de diferença”, declara, uma situação que classifica como “bastante problemática para as escolas”.<\/p>\n
Com os novos diplomas ficou também estabelecido que no próximo ano lectivo (2011\/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.<\/p>\n
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.<\/p>\n
Segundo o Governo, já a partir de Janeiro de 2011 o financiamento das escolas é “efectuado com base em regras claras e equitativas”.<\/p>\n
João Alvarenga não entende a escolha desta data, afirmando que a mesma “lançou instabilidade nas escolas sem necessidade”.<\/p>\n
Na próxima semana a AEEP irá fazer uma reunião geral de associados, para saber quem “pode abrir portas no próximo mês de Setembro”.<\/p>\n
Os contratos de associação visam a “atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas”.<\/p>\n
Para o Ministério da Educação, “a evolução da rede de escolas públicas nos últimos trinta anos e a melhoria das condições e da qualidade de ensino na escola pública, impõem a revisão das condições destes contratos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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