Ministra da Educa\u00e7\u00e3o confirma cortes nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo a partir de Janeiro <\/p>\n
A ministra da Educação defendeu hoje que o Estado não pode continuar a financiar estabelecimentos de ensino particular e cooperativo quando a rede pública for suficiente.<\/p>\n
“Há concelhos onde a escola pública assegura totalmente a oferta de educação e existem, na proximidade, escolas privadas que são totalmente financiadas pelo Estado. É nestes casos que nós precisamos de actuar, reavaliar e verificar se isto se justifica em termos de interesse público”, disse Isabel Alçada.<\/p>\n
Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, a ministra confirmou a intenção de rever os contratos de associação com instituições do sector privado, em função da necessidade de “consolidação orçamental”.<\/p>\n
Em Novembro, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, para “proceder à renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares”.<\/p>\n
Através de contratos de associação entre o Ministério da Educação e instituições do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, “designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública de escolas.”<\/p>\n
Isabel Alçada prometeu uma avaliação “pormenorizada, não só da necessidade de oferta das escolas privadas”, mas como “do número de turmas que é necessário assegurar” no caso de a oferta não ser suficiente na escola pública.<\/p>\n
Nesse sentido, adiantou que vai ter lugar uma “renegociação dos contratos, ajustando o número de turmas às necessidades reais em cada local”.<\/p>\n
A intenção é que o financiamento seja equivalente ao das turmas no ensino público, onde a média é de pouco mais de 80 mil Euros por turma, segundo a ministra da Educação.<\/p>\n
Pelo CDS\/PP, José Manuel Rodrigues lembrou que “a escola pública ainda não chega a todas as zonas do país” e defendeu a necessidade de “não pôr em causa a estabilidade e o funcionamento destas escolas”.<\/p>\n
Em causa, assinalou o deputado madeirense, estão os postos de trabalho de 8 mil<\/p>\n
professores e funcionários, que servem 70 mil alunos.<\/p>\n
No final da audição, os jornalistas questionaram Isabel Alçada sobre uma notícia da Rádio Renascença (RR), segundo a qual as escolas privadas vão sentir cortes na transferência de verbas já a partir de Janeiro.<\/p>\n
“A associação de escolas privadas tem estado a trabalhar com o Ministério da Educação nesse sentido. Na Lei do Orçamento está explicitado esse ponto”, afirmou a ministra, sem adiantar mais pormenores, lembrando apenas que o diploma “entra em vigor a 1 de Janeiro”.<\/p>\n
O secretário de Estado da Educação, João da Mata, apontou que a proposta do Governo é de 3750 euros por aluno\/ano, referindo que vai continuar a negociar com a associação que representa as escolas privadas na próxima semana.<\/p>\n
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (AEEP) contesta os números avançados pelo Governo.<\/p>\n
“No ensino particular e cooperativo, o valor que é apresentado (4400 euros) é um valor que inclui todos os encargos sociais; o valor do Estado não tem encargos sociais tão elevados como no privado e inclui toda a construção e manutenção de escolas, que no Estado também não inclui”, argumenta Rodrigo Queirós e Melo, director executivo da AEEP, em declarações à RR.<\/p>\n
As medidas anunciadas pelo Governo para o sector têm sido fortemente contestadas pela Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) e pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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