Presidente da APEC diz que as medidas atingem 55 mil alunos e 8 mil postos de trabalho <\/p>\n
O presidente da Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) considera que as novas medidas do Governo para o Ensino particular visam a “eliminação do sector”, acusando o executivo de “desrespeitar a Constituição da República”.<\/p>\n
Fá-lo porque desenvolve uma estratégia de eliminação do Ensino Particular e Cooperativo, invadindo o seu espaço com estruturas físicas educativas, novas ou requalificadas e ampliadas. E propõe-se completar essa invasão com um ordenamento jurídico que desmantela todo o edifício anterior”, assinala o padre Querubim da Silva.<\/p>\n
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, este responsável considera que a denúncia dos Contratos de Associação põe em causa “o acesso imediato à escola de 55 mil alunos” e “os postos de trabalho de mais de 8000 agentes educativos”.<\/p>\n
“Corremos o risco de uma tutela direccionada ideologicamente de todo o espaço educativo do País, numa rota de totalitarismo educativo inaceitável”, refere ainda o presidente da APEC.<\/p>\n
As críticas surgem após o Conselho de Ministros de 4 de Novembro ter alterado o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação (ME) e as escolas particulares.<\/p>\n
Através de contratos entre o ME e instituições do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública de escolas.<\/p>\n
Segundo o Governo, “a rede de escolas públicas e a respectiva oferta tem crescido significativamente, de tal forma que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através de contratos, já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás”.<\/p>\n
“Portanto, torna-se necessário renegociar os termos e o financiamento através destes contratos, com vista a uma racionalização da despesa pública e à boa gestão do dinheiro dos contribuintes, tendo em conta as melhorias e os avanços que se verificaram na oferta da rede pública de escolas”, sublinha o comunicado do Conselho de Ministros.<\/p>\n
Para a APEC, “em tempo de poupança”, o Governo “desperdiça 55 milhões de euros, que a gestão das escolas públicas de iniciativa privada e cooperativa poupam por ano, em comparação com as escolas de iniciativa estatal”.<\/p>\n
Jorge Cotovio, secretário-geral da APEC, fala no “mais feroz ataque ao ensino não estatal dos últimos oitenta anos, atingindo, sobretudo, as escolas privadas com contratos de associação com o Estado”.<\/p>\n
“Trinta e seis anos de um regime que tanto proclamou a liberdade ainda não foram suficientes para concretizar as liberdades de aprender e de ensinar, isto é, o direito de se criarem escolas privadas com projectos educativos diferenciados, sem condicionamentos de qualquer espécie, e o direito de os pais escolherem a melhor educação para os seus filhos”, lamenta este professor.<\/p>\n
Entre várias iniciativas de protesto, as Associações de Pais de quatro escolas católicas da Diocese de Aveiro convocaram para este Domingo, dia 5 de Dezembro, a partir das 16h00, uma Assembleia de pais\/encarregados de educação, no Colégio de Calvão, Vagos, em protesto contra a “intenção do Governo em reduzir ou extinguir o apoio financeiro ao ensino privado em Portugal”.<\/p>\n
João Asseiro, presidente da direcção da FNAPEC – Federação nacional das associações de pais das escolas católicas – fala em “afronta”, considerando estar em causa, sobretudo, “o direito de os pais escolherem a escola para os seus filhos”.<\/p>\n
O decreto-lei ainda aguarda a promulgação do Presidente da República, mas se for aplicado ameaça o futuro de muitos colégios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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