Associa\u00e7\u00e3o admite novas formas de protesto perante cortes no financiamento <\/p>\n
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) pediu aos seus associados que “continuem a desenvolver acções” contra a nova legislação do Governo para o sector.<\/p>\n
Virgílio Mota, vice-presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), disse à Agência ECCLESIA esperar que “o bom senso prevaleça” para “que a legislação que está para sair não seja publicada”.<\/p>\n
Hoje, dia 2 de Dezembro, realizou-se no Centro de Estudos de Fátima uma reunião geral de associados da AEEP para decidir novas medidas a desenvolver, face à possível alteração ao estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que foi recentemente aprovada em Conselho de Ministros.<\/p>\n
A legislação está “nas mãos” do presidente da República, , mas Virgílio Mota, do colégio de S. Miguel, em Fátima, e vice-presidente da APEC, sublinha que espera que Aníbal Cavaco Silva “tenha a clarividência para perceber o mal que é para o país assinar este tipo de legislação”.<\/p>\n
Em comunicado, a AEEP considera que o diploma do Governo “revoga os artigos programáticos da lei da gratuitidade do ensino obrigatório” e “precariza todas as modalidades contratuais com o ensino privado, tornando todos os contratos anuais, sem renovação automática”.<\/p>\n
O Conselho de Ministros dia 4 de Novembro alterou o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.<\/p>\n
Segundo nota oficial do Governo, a mudança ocorre “em virtude da rede de escolas públicas e a respectiva oferta ter crescido significativamente nos últimos anos”.<\/p>\n
A AEEP já foi recebida pela Ministra da Educação com vista a apresentar a sua posição, tendo afirmado que “o ensino obrigatório tem de ser gratuito, também no privado, começando pelos mais desfavorecidos.”<\/p>\n
A 30 de Novembro, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, foi recebido em audiência pelo presidente da República e manifestou a sua preocupação perante as alterações nos apoios do Estado ao Ensino Particular e Cooperativo.<\/p>\n
“Convém precisar que estas instituições estão situadas em lugares onde fazem falta”, disse aos jornalistas o arcebispo de Braga, esperando que se construa “uma situação que não prejudique a possibilidade de termos diversos projectos alternativos”, em defesa da “liberdade de ensino”.<\/p>\n
Virgílio Mota realça que, neste momento, Aníbal Cavaco Silva tem os dados todos que lhe permitem tomar uma decisão.<\/p>\n
“Não devia assinar essa legislação”, reforça o vice-presidente da APEC. E completa: “estamos a poupar ao Estado imenso dinheiro, por isso, o argumento da crise económica não tem fundamentação”.<\/p>\n
Como forma de protesto, alguns associados da AEEP e da APEC farão “manifestações contra as possíveis alterações legislativas”. E finaliza: “estão na forja também actos públicos nalgumas zonas públicas do país”.<\/p>\n
O Ministério da Educação quer atribuir às escolas com contrato de associação a mesma verba que é entregue aos cursos do 1.º escalão das escolas profissionais privadas: 80 mil euros por turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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