{"id":48502,"date":"2013-06-27T10:34:00","date_gmt":"2013-06-27T10:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2013\/06\/27\/igreja-sindicatos-e-direito-a-greve\/"},"modified":"2013-06-27T10:34:00","modified_gmt":"2013-06-27T10:34:00","slug":"igreja-sindicatos-e-direito-a-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-sindicatos-e-direito-a-greve\/","title":{"rendered":"Igreja, sindicatos e direito \u00e0 greve"},"content":{"rendered":"

Lisboa, 27 jun 2013 (Ecclesia) – A Doutrina Social católica reconhece a legitimidade da greve quando se apresenta como “recurso inevitável, senão mesmo necessário”, tendo em vista um “benefício proporcionado”, como se pode ler no Catecismo da Igreja<\/a>.<\/p>\n

Portugal vive hoje uma greve geral, convocada pelas duas centrais sindicais e apoiada, entre outros, pela Liga Operária Católica\/Movimento de Trabalhadores Cristãos e a Juventude Operária Católica.<\/p>\n

Segundo o Compêndio da Doutrina Social da Igreja<\/a>, “a greve, uma das conquistas mais penosas do associativismo sindical, pode ser definida como a recusa coletiva e concertada, por parte dos trabalhadores, de prestarem o seu trabalho, com o objetivo de obter, por meio da pressão assim exercida sobre os empregadores, sobre o Estado e sobre a opinião pública, melhores condições de trabalho e da sua situação social”.<\/p>\n

A greve deve ser sempre um método pacífico de reivindicação e de luta pelos próprios direitos e torna-se “moralmente inaceitável quando acompanhada de violências, ou com objetivos não diretamente ligados às condições de trabalho ou contrários ao bem comum” indica ainda o referido Compêndio.<\/p>\n

A carta apostólica ‘Octogesima Adveniens<\/a>’, escrita em 1971 pelo Papa Paulo VI, ressalva que, no caso dos serviços públicos “necessários para a vida quotidiana de toda uma comunidade, dever-se-á saber determinar os limites, para além dos quais o prejuízo causado se torna inadmissível”.<\/p>\n

A ‘Gaudium et Spes<\/a>’, constituição pastoral aprovada durante o Concílio Vaticano II (1962-1965), declara no n.º 68 que os parceiros sociais envolvidos numa paralisação devem “retomar o mais depressa possível o caminho da negociação e do diálogo da conciliação”.<\/p>\n

João Paulo II, na sua encíclica sobre o trabalho, indicava que os sindicatos “cresceram a partir da luta dos trabalhadores, do mundo do trabalho e, sobretudo, dos trabalhadores da indústria, esforçando-se pela defesa dos seus justos direitos, em confronto com os empresários e os proprietários dos meios de produção” (‘Laborem Exercens’<\/a>, 20).<\/p>\n

Para a Igreja Católica, as organizações sindicais, “perseguindo o seu fim específico ao serviço do bem comum, são um fator construtivo de ordem social e de solidariedade e, portanto, um elemento indispensável da vida social”.<\/p>\n

“O reconhecimento dos direitos do trabalho constitui desde sempre um problema de difícil solução, porque se atua no interior de processos históricos e institucionais complexos, e ainda hoje pode considerar-se incompleto. Isto torna mais que nunca atual e necessário o exercício de uma autêntica solidariedade entre os trabalhadores”, assinala o Compêndio da Doutrina Social.<\/p>\n

À luz desta conceção, a doutrina social “não pensa que os sindicatos sejam somente o reflexo de uma estrutura ‘de classe’ da sociedade, como não pensa que sejam o expoente de uma luta de classe, que inevitavelmente governe a vida social” (‘Laborem Exercens’, 20).<\/p>\n

O Compêndio da Doutrina Social, no seu número 308, refere, por outro lado, que “os sindicatos são chamados a atuar de novas formas, ampliando o raio da própria ação de solidariedade”.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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