{"id":48280,"date":"2010-11-12T17:23:15","date_gmt":"2010-11-12T17:23:15","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2010\/11\/12\/ensino-privado-pede-contas-ao-estado\/"},"modified":"2010-11-12T17:23:15","modified_gmt":"2010-11-12T17:23:15","slug":"ensino-privado-pede-contas-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/ensino-privado-pede-contas-ao-estado\/","title":{"rendered":"Ensino privado pede contas ao Estado"},"content":{"rendered":"

A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) emitiu esta Sexta-feira, dia 12 de Novembro, um comunicado oficial em que lamenta a posição adoptada pelo Governo, de alterar o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado para aquela área educativa, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.<\/p>\n

Uma medida que, para além de “alterar a forma de financiamento dos contratos de associação”, que passam a prever “o financiamento à turma e não ao aluno”, tem como componente “muito mais grave”, diz a AEEP, o facto desses contratos de associação, de carácter anual, “deixarem de ser renovados automaticamente” e de se “rescindirem todos os contratos com o privado para o final do ano lectivo em curso”.<\/p>\n

Aqui importa salientar que os contratos de associação englobam centenas de escolas privadas, que, um pouco por todo o país, proporcionam um ensino gratuito aos alunos mais carenciados.<\/p>\n

Em entrevista à agência ECCLESIA, João Alvarenga sublinha que “ensino privado já está habituado a, com pouco, fazer muito, e portanto não se entende porque é que, sob o pretexto de cortes, se vá denunciar todos os contratos que, no fundo, vão atingir a classe média e a classe desfavorecida, que ficam sem possibilidade de escolher a escola”.<\/p>\n

Esta é uma posição partilhada pelo padre Querubim Silva, presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), para quem as escolas de iniciativa particular que integram a rede pública “não têm sido de modo nenhum prejuízo para o Estado”.<\/p>\n

Todos os dias batem à nossa porta, pessoas à procura de algumas garantias de melhor condição de ensino para os seus filhos que são problemáticos. Não creio que isso seja – de modo nenhum – esbanjamento do dinheiro dos contribuintes”, refere.<\/p>\n

Na sua última assembleia-geral, realizada em Fátima entre os dias 8 e 11 de Novembro, a Conferência Episcopal Portuguesa também se pronunciou sobre esta matéria, destacando que “é bom que o País saiba que as escolas particulares não são apenas os grandes colégios dos meios urbanos”.<\/p>\n

No n.º 7 do comunicado final da assembleia<\/a>, os bispos assinalam que o apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo “não deve ser entendido como supletivo do ensino público, mas como reconhecimento prático da liberdade de ensino e do direito dos pais a escolherem a educação que desejam para os seus filhos”.<\/p>\n

De acordo com o jornal Público, durante a apresentação do Orçamento de Estado para a Educação, no dia 11 de Novembro, o secretário de Estado da Educação considerou “um mito a ideia de que o ensino privado presta um serviço público com custo mais baixo”. João Trocado da Mata adiantou mesmo que um aluno do sector público custa cerca de 3752 euros por ano.<\/p>\n

João Alvarenga sustenta que se “devem clarificar aqui os números e ver como é que se chegam a estes valores”. Apoiando-se no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o líder da AEEP contrapõe com números que apontam para o custo do aluno, por ano, na ordem dos 5200 euros, no ensino público.<\/p>\n

“Nos colégios com contrato de associação, por exemplo, esse custo anda na ordem dos 4200 euros, muito mais barato do que no Estado” revela o mesmo responsável.<\/p>\n

“Por outro lado”, diz João Alvarenga, “é necessário notar que, no ensino particular e cooperativo, o Estado não investiu nos edifícios, enquanto que nas escolas públicas há edifícios que se têm que fazer”.<\/p>\n

No total, o Ministério da Educação prevê uma redução, no investimento para o ensino privado, na ordem dos 70 milhões de euros. A AEEP advoga que este corte só faz sentido se o Estado também emagrecer os gastos com o ensino público.<\/p>\n

“Se vai reduzir no Estado, nós aceitamos esta redução, não temos qualquer problema nisso e garantiremos com certeza qualidade. Agora queremos é condições de igualdade e seriedade de contas”, sublinha o presidente da AEEP.<\/p>\n

Quanto às acções que a AEEP prevê encetar nos próximos dias, para tentar resolver esta questão – que afecta 500 escolas, 80 mil alunos e respectivas famílias, e ainda 10 mil docentes e funcionários – a associação está neste momento à espera de um encontro com a Ministra da Educação, Isabel Alçada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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