Bispos destacam servi\u00e7o prestado em tempos de crise <\/p>\n
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou esta Quinta-feira, em Fátima, ter aprovado as “bases de um compromisso” com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para tentar concluir o diferendo que opõe as duas partes.<\/p>\n
D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, confia no acordo com a UMP, assegurando que “o diálogo resolve possíveis coisas que podem parecer mal-entendidos” e que, da parte da Igreja, nunca houve intenção de criar qualquer “guerra”.<\/p>\n
“Vamos agir em comum, que é aquilo que nos interessa, e vamos continuar o nosso diálogo”, assinalou, lembrando que na sua história de “cinco séculos”, as Misericórdias sempre tiveram um “regime especial”.<\/p>\n
Os Bispos publicaram recentemente um Decreto Geral para as Misericórdias, afirmando que as mesmas são “associações públicas de fiéis”, subordinadas, por isso, às autoridades da Igreja.<\/p>\n
Esta decisão tem consequências no governo e no gestão do património destas instituições, que segundo os Bispos portugueses “estão sujeitas à erecção canónica da autoridade eclesiástica competente” e dependem das mesmas autoridades para rever ou alterar estatutos, administrar os seus bens e ver aprovadas as suas administrações.<\/p>\n
Segundo o Decreto Geral, publicado na revista «Lumen», órgão oficial da CEP, as Misericórdias portuguesas “têm de prestar contas de administração todos os anos à autoridade eclesiástica”, admitindo-se que a mesma possa “remover os dirigentes das Misericórdias”.<\/p>\n
Assim, os dirigentes das Misericórdias, necessariamente católicos, devem ser confirmados pela autoridade eclesiástica e não podem, entre outras coisas, ocupar cargos de direcção em partidos políticos.<\/p>\n
O Decreto da CEP prevê a possibilidade de os Bispos nomearem “um comissário ou uma comissão provisória de gestão para, por razões graves e em circunstâncias especiais, dirigir temporariamente a Misericórdia”.<\/p>\n
O texto foi aprovado pela Congregação para os Bispos, da Santa Sé, no último mês de Junho.<\/p>\n
O entendimento do episcopado tem sido contestado por vários dirigentes da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para quem estas instituições deveriam ser consideradas como “associações privadas de fiéis”, à luz do Código de Direito Canónico de 1983.<\/p>\n
As associações privadas de fiéis são as que resultam da livre iniciativa destes; embora gozando de maior autonomia que as públicas, as associações privadas também estão sujeitas à vigilância da autoridade eclesiástica.<\/p>\n
A nota final da assembleia plenária da CEP quis “realçar o benemérito serviço oferecido à sociedade portuguesa, desde há cinco séculos, pelas Santas Casas da Misericórdia”.<\/p>\n
Actualmente a UMP integra e coordena aproximadamente cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e apoia a fundação e recuperação de Misericórdias nos Países de Língua Portuguesa (Angola, São Tomé, Moçambique e Timor-Leste) e ainda nas comunidades de emigrantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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