CEP fala de um plano \u00abinjusto e programado\u00bb para levar ao desaparecimento destas escolas <\/p>\n
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje em Fátima a sua “grande preocupação” perante “as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo e, mais ainda, aquelas que agora se anunciam por via jurídica, em relação ao ensino particular e cooperativo”.<\/p>\n
Para a CEP, trata-se de “uma situação que, desde há muito, vem dificultando, em todo o País, a vida e acção destas escolas, levando, de modo progressivo, injusto e programado, ao seu desaparecimento”.<\/p>\n
A intervenção acontece no final da assembleia plenária da CEP, que decorreu de 8 a 11 de Novembro, depois de o Conselho de Ministros do último dia 4 de Novembro ter alterado o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.<\/p>\n
Ao “afirmar mais uma vez a defesa do ensino livre”, os Bispos vêm precisar que “não se referem apenas às escolas sob a tutela da Igreja Católica, mas a todas as escolas particulares e cooperativas do País, porque estas escolas são um bem nacional necessário”.<\/p>\n
“Contrariá-lo ou dificultá-lo será sempre um acto antidemocrático e lesivo de direitos constitucionais”, atiram.<\/p>\n
O decreto governamental foi apresentado em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Educação, João Mata, o qual adiantou que o modelo de financiamento “será por turma, que tem naturalmente em consideração o número de alunos”.<\/p>\n
Os Bispos afirmam que “é bom que o País saiba que as escolas particulares não são apenas os grandes colégios dos meios urbanos”, alerta o comunicado final da assembleia, lembrando “centenas de escolas com contratos de associação, que proporcionam um ensino gratuito para todos”.<\/p>\n
“Estas escolas, cumprindo as exigências legais, dão testemunho de um trabalho sério que se inicia com o ano escolar e se realiza sem interrupções e com professores permanentes, e, com o financiamento recebido do Estado, são sensivelmente muito menos onerosas do erário público que iguais escolas do ensino estatal”, defendem.<\/p>\n
A CEP diz que, em causa, estão “escolas que, na sua maioria, são pioneiras como promotoras eficazes do direito ao ensino em muitas zonas de Portugal desde há décadas, e que continuam a realizar um serviço público qualificado, reconhecido no campo escolar pelos pais e comunidades locais”.<\/p>\n
O texto episcopal assinala que o apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo “não deve ser entendido como supletivo do ensino público, mas como reconhecimento prático da liberdade de ensino e do direito dos pais a escolherem a educação que desejam para os seus filhos”.<\/p>\n
D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima e vice-presidente da CEP, falou no “direito dos pais” a escolher o “ensino que querem para os seus filhos” e criticou “medidas que mudam as regras em pleno jogo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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