comunicado<\/a> enviado à Agência ECCLESIA o grupo de trabalho «Economia e Sociedade» – GTES alerta para “consequências negativas” decorrentes da execução do PEC se “não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócioeconómico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte significativa da população portuguesa”.<\/p>\nBaseados em considerações económicas assentes na “ética social” e na “dignidade da pessoa humana” com vista ao “bem-comum”, o GTES indica que para ir ao encontro das exigências externas, (o PEC) não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País”, afirmam.<\/p>\n
O grupo de trabalho denuncia a situação de “desregulação no mercado financeiro mundial que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade”.<\/p>\n
O GTES sublinha o “esforço” do Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com corte de despesa e aumento das receitas, mas indica que este esforço “deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas”.<\/p>\n
A “brandura” com que as instâncias comunitárias “têm agido em relação aos offshores” e a falta de “coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário” são críticas que o GTES deixa.<\/p>\n
Portugal, enquanto membro da UE, deve intervir para que as instâncias comunitárias detenham “competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global”, afirma o comunicado.<\/p>\n
Sobre o corte nas despesas sociais o GTES lembra que estas devem ser vistas como um “investimento” e não um custo.<\/p>\n
As despesas sociais são um “instrumento de coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica”.<\/p>\n
Considera o GTES, por isso, ser “fundamental” que o Estado “cumpra o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados”, devendo também assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.<\/p>\n
O GTES considera “injusto” o congelamento dos salários na administração pública. Admitindo ser necessário o corte na despesa com pessoal, indica que a redução deve ser “equitativa”, sendo esta uma ocasião para “consagrar um leque salarial mais justo e restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores”.<\/p>\n
O comunicado aponta como “sensata” a “desaceleração em alguns projectos de investimento público”, mas lembra o impacto que projectos de “pequenas obras públicas de desenvolvimento local” têm em áreas como “utilização de recursos humanos locais, bem estar das populações e aumento da coesão social”.<\/p>\n
O GTES indica a necessidade de corrigir as grandes desigualdades sociais, no que respeita à “repartição da riqueza e do rendimento existentes no país” aproveitando o PEC para realizar uma “adequada reforma do sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social”.<\/p>\n
Neste contexto, o GTES propõe “a criação de uma Fundo de emergência” para dar resposta a erradicação da pobreza ou de criação de emprego, “com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos e divertimentos ou bens considerados de luxo”.<\/p>\n
A alienação de participações estatais em algumas empresas, proposta pelo PEC, significa “prescindir de uma intervenção na economia” para além de abdicar de futuras receitas, considera o GTES.<\/p>\n
Pede ainda o grupo de trabalho a “reapreciação” de parcerias público-privadas.<\/p>\n
O GTES sublinha ainda que a pobreza “não é uma fatalidade” e que o país precisa de “um rumo para o desenvolvimento sustentável”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Grupo de Trabalho \u00abEconomia e Sociedade\u00bb da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz afirma que o Plano apresentado pelo governo n\u00e3o deve \u00abesconder verdadeiros problemas do pa\u00eds\u00bb<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[191,314],"class_list":["post-44964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-economia","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44964\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}