O Vaticano reforçou hoje, Segunda-feira, que os casos de padres pedófilos devem ser denunciados “sempre” à autoridade civil, nos casos mais graves.<\/p>\n
“Deve sempre seguir-se o direito civil, em matéria de informação dos delitos às autoridades competentes”, refere um documento tornado público na página oficial da Santa Sé.<\/p>\n
Em nome da “absoluta transparência” defendida pelo Papa para os casos de abuso de menores, o Vaticano apresenta um guia para entender os procedimentos que são levados a cabo, nestas situações, pela Congregação para a Doutrina da Fé (CDF).<\/p>\n
Segundo o vice-director da sala de imprensa da Santa Sé, Ciro Benedettini, não se trata de um novo guia, mas de um redigido em 2003.<\/p>\n
A legislação aplicável inclui o Motu Proprio “Sacramentorum Sanctitatis tutela<\/a>“, de Abril de 2001, e o Código de Direito Canónico, de 1983.<\/p>\n Quando há denúncias de abuso sexual de um menor por parte de um clérigo, explica o Vaticano, a Diocese local investiga e, “se a acusação for plausível”, remete o caso para a CDF, acrescentando ainda as medidas a serem tomadas “a curto e a longo prazo”.<\/p>\n Durante esta fase e até que o caso se conclua, o Bispo poderá impor medidas cautelares para a protecção das crianças, “através da restrição das actividades” do sacerdote.<\/p>\n A Congregação para a Doutrina da Fé pode autorizar o Bispo de cada diocese a “levar a cabo um processo penal judicial” diante de um tribunal local da Igreja, com direito de recurso à CDF.<\/p>\n Pode ainda autorizar um “processo penal administrativo”, no qual um delegado do Bispo – assistido por dois assessores – questiona o sacerdote acusado.<\/p>\n Em caso de condenação, o sacerdote pode recorrer à CDF, mas a decisão dos Cardeais membros desta Congregação é definitiva.<\/p>\n Quando um padre for considerado culpado, incorre em penas canónicas, a mais grave das quais é a expulsão do estado clerical.<\/p>\n Há situações “muito graves”, com condenações civis ou provas consideráveis, em que a CDF faz chegar directamente ao Papa um pedido para que promulgue um decreto de expulsão do estado clerical, uma decisão irreversível.<\/p>\n Segundo o Vaticano, há situações em que o próprio padre reconhece os delitos e pede dispensa da “obrigação do sacerdócio”, altura em que o Papa responde positivamente a tais pedidos “pelo bem da Igreja” (pro bono Ecclesiae<\/em>).<\/p>\n Quando um sacerdote admite ser culpado e “aceita viver uma vida de oração e penitência”, a CDF autoriza o Bispo local a emitir um decreto que proíbe ou restringe o ministério público desse padre.<\/p>\n A Congregação para a Doutrina da Fé está a rever alguns dos artigos do “Sacramentorum Sanctitatis tutela”, dadas as “faculdades especiais” que lhe foram concedidas por João Paulo II e Bento XVI, mas tais alterações não irmão mudar os procedimentos actuais.<\/p>\n O guia, em inglês, pode ser encontrado neste endereço: http:\/\/www.vatican.va\/resources\/resources_guide-CDF-procedures_en.html<\/a><\/p>\n